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Programa Estadual de Direitos Humanos
Rio Grande do Norte

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Prefácio
D.Nivaldo Monte
Arcebispo Emérito

Apresentação
Garibaldi Alves Filho
Governador

Introdução
Roberto Monte
Dagmar Fernandes

1. Dos Direitos Civis e Políticos

1.1 Acesso à Justiça e a Impunidade

1.2 Segurança do Cidadão e Medidas Contra a Impunidade

1.3 Sistema Prisional e Resocialização

1.4 Promoção da Cidadania e Medidas Contra a Discriminação

1.5 Crianças e Adolescentes

1.7 População Negra

1.8 Terceira Idade

1.9 Pessoas Portadoras de Deficiência

1.10 Homossexuais e Transsexuais

2. Dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais

2.1 Direito ao Desenvolvimento Humano

2.2 Emprego e Geração de Renda

2.3 Política Agrária e Fundiária

2.5 Educação para os Direitos Humanos

2.6 Comunicação

2.9 Consumo e Meio Ambiente

2.10 Implementação e Monitoramento de Política de Direitos

Pessoas e Entidades presentes nas conferências Micro-Regionais

Relação dos participantes na II conferência Estadual de Direitos Humanos

Realizada nos dias 17 e 18
de dezembro de 1998 no
Instututo de Teologia Pastoral
de Natal - ITEPAN

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