2.1 - Direito ao desenvolvimento humano

A CURTO PRAZO

133. Criar programa de segurança alimentar, proporcionando          assistência alimentar às vítimas da seca e do desemprego.

134. Criar programa de proteção à população em situação de rua, incluindo abrigo, qualificação profissional, orientação sócio-educativa  e promoção à reinserção social.

135. Criar programa habitacional para famílias carentes.

A MÉDIO PRAZO

136. Desenvolver programas estaduais e apoiar programas munici-pais de redução de pobreza em áreas urbanas e rurais por meio de extensão de serviços públicos essenciais e de geração de empregos e renda para as populações carentes.

137. Integrar as ações realizadas pelas prefeituras municipais, governo estadual, governo federal e sociedade civil direcionadas às comunidades e grupos mais carentes.

A  LONGO PRAZO

138. Formular e implementar políticas e programas de desenvolvi-mento sustentável e redução das desigualdades regionais, econômicas, sociais e culturais, integrando ações das diversas secretarias estaduais