INTRODUÇÃO

O Centro de Direitos Humanos e Memória Popular – CDHMP, entidade vinculada ao Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH  e que já tem atuação no Estado do Rio Grande do Norte desde 1986 tem procurado marcar a sua experiência em uma prática participativa com a comunidade sem descuidar do aprimoramento técnico  de seus mecanismos de intervenção. Para isso, já foram utilizados os meios mais modernos  tais como a criação de um acervo em vídeo dos movimentos sociais do estado, a TV comunitária como fóruns móveis de discussão sobre violência e a Rede Telemática de Direitos Humanos - DHnet sem descuidar da assistência permanente a vítimas de violência.

No cômputo dessas realizações o centro   fez parcerias importantes com entidades públicas em momentos necessários para expandir e legitimar cada vez mais as suas ações. No decorrer dos últimos anos a participação do Governo do Estado através da Secretaria de Estado, do Trabalho, da Justiça e da Cidadania – SEJUC/RN e o Governo Federal através da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, possibilitou ações mais consubstanciadas em debates, onde os atores que entraram no processo de discussão já não eram  apenas os companheiros das Organizações Não Governamentais, representantes das minorias sociais, mas, também, representantes do poder público responsáveis por ações em diferentes setores de intervenção social tais como segurança pública, educação, saúde, menores em situação de risco social e trabalho.

Para respaldo de suas atuações, além das consultorias pontuais  que normalmente o Centro dispõe, passou a contar também com a valiosa consultoria do NEV – Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo – USP. Foi através desse Núcleo, em especial do Professor Phd.  Paulo Sérgio  Pinheiro e de seus pesquisadores Paulo Mesquita e Beatriz Affonso que o Centro  teve acesso à experiência da elaboração do I Programa Estadual de Direitos Humanos no Brasil realizado no Estado de São Paulo.

Respaldado nessa orientação foram  estabelecidas as estratégias para a montagem do I Programa Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte  e, consequentemente, o segundo no país.

No decorrer do processo de elaboração foram realizadas  cinco (5) Conferências    micro-regionais   em   cidades  pólo do  Estado:      Caicó, Pau dos  Ferros,  Macau,   Parnamirim e Mossoró. Em cada  “Conferência Pólo”, os participantes dividiam-se em dois grandes grupos, sendo um para discutir as questões  relacionadas com a segurança pública e outro, com as questões econômicas e sociais. No final, uma Plenária deliberativa consolidava propostas.  Este material não só subsidiou o Plano como também está disponível para montagem de estratégias específicas para as regiões.

Todas as propostas recolhidas nestas Conferências bem como outras que chegaram através de documentos pelo correio ou mesmo em fax ou e-mails, foram reunidas em um único documento para subsidiar o trabalho em Natal. Este foi realizado no que se chamou II Conferência Estadual de Direitos Humanos realizada nos dias 17 e 18 de dezembro de 1998 no auditório  do Instituto de Teologia Pastoral de Natal. Neste evento  contou-se com uma efetiva participação dos segmentos da sociedade civil (135 pessoas e 85  entidades) e dos representantes de instituições públicas. Os debates foram marcados pelo caráter democrático e participativo, em grupos que ratificavam as propostas existentes e acrescentavam novas propostas.

A participação em toda construção do PEDH/RN envolveu 311 (trezentas e onze) pessoas, representando cerca de 207 (duzentas e sete) entidades. A coordenação geral dos encontros  ficou a cargo da equipe do Centro com a estreita participação da Secretaria de Trabalho, Justiça e Cidadania. A Supervisão do NEV/USP foi imprescindível, tendo, inclusive, enviado a Natal uma equipe para participar da tarefa difícil de condensar todo o acervo juntamente com um grupo de representantes definidos na Conferência.

Sob a coordenação da consultora do CDHMP, Ana Amélia Fernandes  a II Conferência  teve sua metodologia de debate a partir de quatro grupos abrangentes e com orientação nas principais variáveis: Justiça e Cidadania; Direitos Econômicos, Ambientais e  Sociais; Direitos à  Educação, Cultura e ao Lazer   e  Direito à Igualdade e à Participação. Para orientar e coordenar os grupos contamos com a participação de técnicos do CDHMP , Roberto Monte, Heronilza Nascimento Castro e Silva, Aluízio Matias dos Santos, Mário Sérgio Lima Correia,  Marcos Dionisio M. Caldas, Antonio Pinto, Maise Gomes Monte, Tertuliano Cabral Pinheiro, Francisca Edleusa Dantas e Gerusa de Fátima; e com a colaboração de professores e de líderes da sociedade.  Neste sentido, foi presença valiosa neste processo de discussão e consolidação, a  professora e antropóloga Elizabeth Nasser, o professor  e sociólogo Jardelino de Lucena Filho, a professora  e pedagoga Marlúcia de Paiva Oliveira, o professor e especialista em problemas de terra, Prof. José de Anchieta Ferreira Lopes, o sociólogo e líder sindical Manoel de Lima Duarte  e a líder feminista Maria Amélia de Lima Freire. Vale ressaltar que, sem a presença de todos que contribuíram no debate cujos nomes estão neste documento,  não se teria o resultado que ora  se apresenta.

É essencial ainda, explicar a preocupação da comissão que sistematizou as propostas em estabelecer limites claros para o que seria ações a serem executadas “De imediato”, “A curto prazo”, “A médio prazo” e “A longo prazo”; para que assim possamos, ao fim do prazo estabelecido, realizar  um encontro de avaliação no qual as propostas possam ser revistas e atualizadas. Nesse sentido entenda-se por: “De imediato” o período que compreende os anos de 2.000 e 2.001; “A curto prazo”, 2.002 a 2.004; “A médio prazo”, 2.005 a 2.008 e “A longo prazo”, até 2.010.

O PEDH/RN foi resultado desse esforço conjunto. Lógico que como primeira experiência tem o seu valor por representar legitimamente o anseio de nossa sociedade. Os erros ou omissões existem e por ele o Centro de Direitos Humanos  continuará receptivo às sugestões e críticas e comprometido nas reformulações necessárias desde que sejam para resgatar a valiosa cidadania de nosso povo.

Coordenação Geral do PEDH/RN