2.5 - Educação para os Direitos Humanos

DE IMEDIATO

175. Assegurar o ensino da Educação para à Cidadania e os Direitos Humanos, em toda rede escolar de primeiro, segundo e terceiro graus e no curso de formação de policiais, pela abordagem de temas transversais inseridos nas disciplinas já existentes.

A CURTO PRAZO

176. Promover cursos de capacitação de professores para ministrar disciplinas ou desenvolver programas interdisciplinares na área de Direitos Humanos, em parceria com entidades não-governamentais.

177. Conceder anualmente prêmios a entidades e pessoas que se destacaram na defesa dos Direitos Humanos, valorizando a iniciativa de entidades e pessoas que ampliem a compreensão da sociedade sobre a importância desse tema.

178. Desenvolver programas e campanhas educativas sobre o tema cidadania e Direitos Humanos, no sentido de conscientizar os jovens, a família e a comunidade, dos seus direitos e deveres.

179. Desenvolver programas educativos enfatizando o valor da diversidade e do pluralismo em uma sociedade democrática.

180. Criação da Semana Estadual de Direitos Humanos na Rede Escolar pública e privada e, na mesma oportunidade promover concursos entre as escolas por meio de cartazes, pintura, redações e outras manifestações artísticas sobre o tema da igualdade de direitos dentro da diferença, Direitos Humanos e dilemas sociais da atualidade.

181. Promover cursos de formação e seminários para professores da rede pública sobre a questão racial, com o objetivo de resgatar a história e as lutas do povo negro na construção do nosso país.

182. Inserir “Ética, Cidadania e Violência” na grade curricular do primeiro grau.

183. Criar comissão para elaborar e sugerir material didático e metodologia educacional e de comunicação para a implementação das medidas e ações sugeridas à área educacional.

A MÉDIO PRAZO

184. Inclusão nos cursos de Direito, Medicina e Comunicação Social da  disciplina “Cidadania e Direitos Humanos”,  com abordagem de gênero.

185. Incluir no currículo de ensino de primeiro e segundo grau a história e a cultura da comunidade negra e indígena do Brasil, na região Nordeste e no Estado do Rio Grande do Norte.