2.3 - Política Agrária e Fundiária

DE IMEDIATO

150. Priorizar a implementação da reforma agrária, como forma de promover geração de renda, emprego e desenvolvimento, A?=?y?apoiando o Programa Estadual de Regularização Fundiária e apoio a Reforma Agrária - PROFARA.

151. Implementar uma Reforma Agrária que atenda o conjunto dos trabalhadores e programas que garantam o acesso à terra,  crédito, assistência técnica, saúde, educação e mecanismos de comercialização dos produtos.

152. Assegurar às populações rurais os serviços de energia elétrica, telefonia, água potável, saúde e educação.

153. Assegurar às áreas e povoados rurais a prestação de serviços públicos de saúde com o atendimento por equipes de profissionais de diversas especialidades.

154. Proibir e fiscalizar o transporte em condições de risco e desenvolver programas para garantir a segurança do trabalhador rural.

155. Assegurar a manutenção e ampliação dos programas federais de financiamento para a capacitação de agentes produtivos rurais.

MÉDIO

156. Apoiar a criação e manutenção de assentamentos rurais, dotando-os de infra-estrutura e promovendo treinamento adequado à produção agrícola, além de incentivar atividades econômicas compatíveis com a defesa do meio ambiente e a criação de canais de comercialização da produção.

A LONGO PRAZO

157. Desenvolver pesquisa, estudos ambientais e programas que possibilitem o desenvolvimento de atividades agrícolas nos períodos de estiagem.