Direitos Humanos na OEA

O Sistema Interamericano de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Convenção Americana

As funções dos órgãos que compõe o sistema interamericano: a Comissão e a Corte.

Direitos protegidos pela Convenção Americana

As obrigações dos Estados assumidas através da ratificação da Convenção Americana

Respeitar os direitos previstos na Convenção

Obrigação de garantir

Investigar e punir as violações ocorridas em seu território

Reparar as violações

Requisitos Substanciais

O recebimento de petições individuais

O exame da admissibilidade da petição

As audiências

A solução amistosa entre as partes

Trâmite final

O valor da prova no sistema interamericano

Critérios adotados pela jurisprudência internacional

Outras provas admitidas pelo sistema interamericano: recortes de jornais, vídeos, declarações, cópias de documentos oficiais

O procedimento de medidas cautelares perante a Comissão

Conselhos práticos para apresentação de uma denúncia

Lista de perguntas básicas para os futuros peticionários

A aplicação do Direitos Internacional dos Direitos Humanos no direitos interno brasileiro

Conclusão