1. Criação

1.1 Criação do Comité
1.2 Objectivos prosseguidos pela Convenção
1.3 Relatórios Estaduais
1.4 Apresentação de queixas
1.5 Estados partes
1.6 Ratificação da Convenção por Portugal
1.7 Conceito de tortura
1.8 Proibição absoluta da prática da tortura
1.9 Obrigações para os Estados
1.10 A tortura na Constituição da República Portuguesa
1.11 A tortura no Código Penal Português
1.12 A tortura no Código de Processo Penal Português
1.13 Outras normas internacionais sobre a tortura

2. Composição e Funcionamento

a) Membros

2.1 Composição
2.2 Estatuto dos membros
2.3 Repartição geográfica
2.4 Eleição e mandato
2.5 Membros actuais 

b) Funcionamento

2.6 Despesas com o funcionamento do Comité 

3. Reuniões e relatório de actividades 

3.1 Sessões do Comité
3.2 Participação de agências especializadas e de ONG’s
3.3 Relatório de actividades

4. Funções

5. Apreciação de relatórios dos Estados

5.1 Periodicidade e normas para a elaboração dos relatórios
5.2 Análise dos relatórios
5.3 Participação de representantes dos Estados
5.4 Observações Finais
5.5 Estados em falta
5.6 Apresentação de relatórios por parte de Portugal

6. Instauração de inquéritos e poderes de investigação

6.1 Intervenção em casos de tortura sistemática
6.2 Princípios da confidencialidade e da colaboração
6.3 Fases do procedimento
6.4 Reconhecimento da competência do Comité para a condução do inquérito

7. Apresentação de queixas interestaduais

7.1 Competência para a apreciação de queixas interestaduais
7.2 Fase Pré-concialiatória
7.3 Intervenção do Comité

8. Requisitos de admissibilidade de queixas individuais

8.1 Reconhecimento da competência do Comité
8.2 Intervenção de outras pessoas e de ONG’s
8.3 Contactos do Comité 
8.4 Exame da admissibilidade
8.5Providências cautelares
8.6 Requisitos de admissibilidade
8.7 Informações complementares
8.8 Declaração de inadmissibilidade

9. Apreciação das queixas

9.1 Recolha de informação
9.2 Confidencialidade dos procedimentos
9.3 Formulação de conclusões
9.4 Relatório anual

10. Elementos estatísticos sobre a actividade do Comité