ONU
Comitê Contra a Tortura

9. Apreciação das queixas

9.1 Recolha de informação


Se uma queixa for considerada admissível, o Comité, após informar ambas as partes envolvidas, procede ao
exame do mérito da questão.

O Estado visado deverá, no prazo de sei\s meses, apresentar ao Comité as explicações ou declarações
necessárias ao esclarecimento da questão, indicando, se for caso disso, as medidas que poderiam ter sido
tomadas para lhe dar solução. O autor da comunicação poderá também prestar informações, esclarecimentos ou
declarações adicionais. 


9.2 Confidencialidade dos procedimentos

O Comité analisará as comunicações recebidas em reuniões à porta fechada, às quais poderão estar presentes, se
o Comité assim o entender, o queixoso ou seu representante, bem como representantes do Estado parte
interessado.


9.3 Formulação de conclusões

Face à informação recolhida, o Comité formula as suas conclusões, podendo cada um dos seus membros
exprimir a sua opinião individual. Tais conclusões são comunicadas ao particular e ao Estado parte interessado, o
qual será também convidado a informar o Comité das medidas adoptadas em conformidade com elas.


9.4 Relatório anual

Um resumo das comunicações apreciadas, respectivos esclarecimentos e declarações prestadas pelos Estados
partes, bem como das conclusões do Comité, é incluído no Relatório Anual apresentado por este organismo à
Assembleia Geral das Nações Unidas.