ONU
Comitê Contra a Tortura
10. Elementos estatísticos sobre a actividade do Comité
Até ao final de 1998, foram submetidas à apreciação do Comité 111
comunicações relativas a 16 Estados, das
quais:
13 determinaram a existência de violação ao disposto na
Convenção;
10 determinaram a inexistência de tal violação;
13 foram arquivadas;
25 não foram admitidas;
50 estão ainda pendentes: 46 em fase de consideração da respectiva
admissibilidade; 3
admitidas e 1 suspensa.
É interessante notar que nenhuma queixa foi até agora apresentada
contra Portugal, no âmbito da Convenção.
Extraído do
GDDC |