ONU
Comitê Contra a Tortura

10. Elementos estatísticos sobre a actividade do Comité


Até ao final de 1998, foram submetidas à apreciação do Comité 111 comunicações relativas a 16 Estados, das
quais:

13 determinaram a existência de violação ao disposto na Convenção; 

10 determinaram a inexistência de tal violação; 

13 foram arquivadas; 

25 não foram admitidas; 

50 estão ainda pendentes: 46 em fase de consideração da respectiva admissibilidade; 3
admitidas e 1 suspensa. 

É interessante notar que nenhuma queixa foi até agora apresentada contra Portugal, no âmbito da Convenção. 

Extraído do GDDC