I – Decreto de Criação do Fórum Nacional dos ouvidores de Polícia

Ouvidoria da Justiça e da Segurança do estado do Rio Grande do Sul
DECRETO Nº 39.669, DE 17 DE AGOSTO DE 1999

III – Leis e Decretos relativos a criação das ouvidorias de São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Sul

Ouvidoria da Polícia do estado do Espírito Santo

Ouvidoria da Polícia SP
Av.Higienópolis , 758
CEP 0138-000 São Paulo SP
Fone:  0800 – 177070
Fax  :  0**11 3823 –5715
E-Mail:          Site:

Ouvidoria da Polícia PA /font>Rua Arcipreste Manoel Teodoro, 305 Prédio da SEGUP
CEP 66023-700 Belém  PA
Fones: 0**91 212.2516 e 242.4795 Ramal 235
Fax  :  0**91 212.2516
E-mail: ouvidor@prodepa.gov.br  

Ouvidoria da Justiça
e da Segurança RS
Av. Sete de Setembro, 666
CEP 93010-190  Porto Alegre RS
Fones: 0**51 288.1982 e 288.1983

Ouvidoria da Polícia MG
Rua Santa Rita Durão, 1143  Bairro dos Funcionários
CEP 30140-111
Belo Horizonte MG
Fones: 0**31 236.3018 e 239.2235
Fax   : 0**31 262.0403

Ouvidoria da Polícia RJ
Av.Presidente Vargas, 817 
11.a andar
CEP 20071-004 
Rio de Janeiro RJ
Fones: 0**21 690.1194/ 690.1199/ 690.1195/ 690.1198