PORTARIA Nº 344, DE 13 DE JULHO DE 1999

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,

Considerando o teor do art. 13, § 2º, do Decreto de 1º de junho de 1999, que cria, no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, o Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia;

Considerando a formal indicação dos nomes dos Ouvidores estadua???is pelo Secretário de Estado dos Direitos Humanos, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos no Fórum de Ouvidores de Polícia da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça os seguintes Ouvidores:

I – Benedito Domingos Mariano;

II – Rosa Marga Rothe;

III – Julita Lemgruber; e

IV – José Roberto Gonçalves de Rezende.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENAN CALHEIROS