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 Módulo 3 Brasil
 Módulo 4 Estados
 Módulo 5 Municípios
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 Módulo 7 Experiências
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Curso de Agentes da Cidadania
Módulo VI - Acesso a Justiça
Justiça, quero meus Direitos!!! - Exigir e Exercer Direitos

Esse módulo faz um detalhamento dos principais mecanismos, instrumentos e órgãos de apoio necessários para a efetivação das políticas públicas de Direitos Humanos, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como de seu uso vinculado com a participação efetiva do cidadão. Trata-se de realizar o encontro entre os Movimentos Sociais e os mecanismos existentes, na busca da viabilização das soluções para violações e conflitos, tornando assim o cidadão agente pleno da construção e efetivação de sua real cidadania.


Apresentação - Módulo VI
Acesso a Justiça
Roberto Monte
Tempo: 1:59’

Módulo 6 - Acesso a Justiça
Acesso a Justiça no Brasil
Luciano Mariz Maia
Tempo: 3:12’

 

 

Conteúdo Programático
ABC Instrumentos de Acesso a Justiça
Legislação Nacional
Legislação Internacional
Acesso a Justiça - Subsídios
Banco de Dados DHnet


ABC Instrumentos de Acesso a Justiça
ABC Instrumentos de Acesso a Justiça
Mecanismos Legais e de Controle Social

Todos são iguais perante a Lei
Artigo 7 da Declaração Universal - Áudio das Caravanas de Direitos Humanos RN
Tempo: 0:58’

Sociedade Civil
Instrumentos de Acesso a Justiça

Mídia
Instrumentos de Acesso a Justiça

Executivo
Instrumentos de Acesso a Justiça

Legislativo
Instrumentos de Acesso a Justiça

Judiciário
Instrumentos de Acesso a Justiça

Juiz na Comarca 1
Áudio das Caravanas de Direitos Humanos RN
Tempo: 0:38’

Ministério Público
Instrumentos de Acesso a Justiça

Mote: Eu quero meus Direitos
Áudio das Caravanas de Direitos Humanos RN
Tempo: 1:16’

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Legislação Nacional de Garantia de Direitos e Deveres
Brasil
Legislação Nacional de Garantia de Direitos e Deveres

Estados Brasileiros
Legislação Estadual de Garantia de Direitos e Deveres

Municípios Brasileiros
Legislação Municipal de Garantia de Direitos e Deveres

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Brasil
Legislação Nacional de Garantia de Direitos e Deveres

Constituição Brasileira
Textos e Documentos

Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH

Leis Nacionais
Leis Nacionais de Proteção e Promoção

Códigos
Código Nacionais de Proteção e Promoção

Estatutos
Estatutos Nacionais de Proteção e Promoção

Concessões Públicas Federais
Unidades Federativas Brasil

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Estados Brasileiros
Legislação Estadual de Garantia de Direitos e Deveres

Constituições Estaduais
Unidades Federativas Brasil

Programas Estaduais de Direitos Humanos PEDHs

Legislação Estadual
Leis Estaduais de Proteção e Promoção

Plano de Desenvolvimento Sustentável
Unidades Federativas Brasil

Concessões Públicas Estaduais
Unidades Federativas Brasil

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Municípios Brasileiros
Legislação Municipal de Garantia de Direitos e Deveres

Leis Orgânicas Municipais
Capitais e Municípios Brasileiros

Programas Municipais de Direitos Humanos PMDHs

Legislação Municipal
Leis Municipais de Proteção e Promoção

Plano de Desenvolvimento Sustentável
Municípios e Regiões Metropolitanas

Planos Diretores Municipais
Capitais e Municípios Brasileiros

Orçamento Participativo

Concessões Públicas Municipais
Capitais e Municípios Brasileiros

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Legislação Internacional de Proteção aos Direitos Humanos
Sistemas Global e Regionais de Direitos Humanos

Sistema Global ONU
Sistema Interamericano OEA
Sistema Europeu
Sistema Africano
Países Lusófonos CPLP
Países do Mercosul

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Sistema Global de Proteção das Nações Unidas ONU
Sistema Global ONU – Principais Instrumentos
Sistema Global de Proteção das Nações Unidas

Sistema Global ONU – Legislação por Área Temática
Sistema Global de Proteção das Nações Unidas

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Sistema Interamericano OEA
Sistema Regional de Proteção aos Direitos Humanos
Sistema Interamericano - Principais Instrumentos
Sistema Regional de Proteção aos Direitos Humanos da OEA

Sistema Interamericano - Legislação Área Temática
Sistema Regional de Proteção aos Direitos Humanos da OEA

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Sistema Europeu de Proteção
Sistema Regional de Proteção aos Direitos Humanos
Sistema Europeu

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Sistema Africano de Proteção
Sistema Regional de Proteção aos Direitos Humanos

Sistema Africano de Proteção

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Países Lusófonos CPLP
Comunidade de Paises de Língua Portuguesa
Países Lusófonos
Legislação Direitos Humanos Países Lusófonos

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Países do Mercosul
Legislação Direitos Humanos Países do Mercosul

Países do Mercosul
Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela

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Acesso a Justiça – Subsídios
Acesso a Justiça - Subsídios
Textos e Reflexões

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Banco de Dados DHnet
Banco de Dados DHnet
Base de Dados sobre Direitos Humanos

ABC Manuais Práticos de Direitos Humanos
Mecanismos Legais e de Controle Social

Apostilas de Direitos Humanos

Cartilhas de Direitos Humanos

Coleções de Direitos Humanos

Declarações de Direitos Históricos e Derivados

Guias de Direitos Humanos

Livros de Direitos Humanos

Manuais de Direitos Humanos

Glossário da Rede Estadual de Direitos Humanos

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