Curso
de Agentes da Cidadania Módulo VI - Acesso a Justiça Justiça, quero meus Direitos!!!
- Exigir e Exercer Direitos
Esse
módulo faz um detalhamento dos principais mecanismos,
instrumentos e órgãos de apoio necessários
para a efetivação das políticas públicas
de Direitos Humanos, nas esferas federal, estadual e municipal,
bem como de seu uso vinculado com a participação
efetiva do cidadão. Trata-se de realizar o encontro
entre os Movimentos Sociais e os mecanismos existentes, na
busca da viabilização das soluções
para violações e conflitos, tornando assim o
cidadão agente pleno da construção e
efetivação de sua real cidadania.
Apresentação
- Módulo VI Acesso a Justiça Tempo:
1:59’
Módulo
6 - Acesso a Justiça Acesso a Justiça no Brasil
Conteúdo
Programático ABC Instrumentos de Acesso a Justiça Legislação Nacional Legislação Internacional Acesso a Justiça - Subsídios Banco de Dados DHnet
ABC Instrumentos de Acesso a
Justiça ABC Instrumentos
de Acesso a Justiça Mecanismos Legais e de Controle Social
Todos
são iguais perante a Lei Artigo 7 da Declaração Universal
- Áudio das Caravanas de Direitos Humanos RN
Sociedade
Civil Instrumentos de Acesso a Justiça
Mídia Instrumentos de Acesso a Justiça
Executivo Instrumentos de Acesso a Justiça
Legislativo Instrumentos de Acesso a Justiça
Judiciário Instrumentos de Acesso a Justiça
Juiz
na Comarca 1 Áudio das Caravanas de Direitos Humanos
RN
Ministério
Público Instrumentos de Acesso a Justiça
Mote:
Eu quero meus Direitos Áudio das Caravanas de Direitos Humanos
RN
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Legislação Nacional de Garantia de Direitos
e Deveres Brasil Legislação Nacional de Garantia
de Direitos e Deveres
Estados
Brasileiros Legislação Estadual de Garantia
de Direitos e Deveres
Municípios
Brasileiros Legislação Municipal de Garantia
de Direitos e Deveres
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Subir
Brasil Legislação Nacional de Garantia
de Direitos e Deveres Constituição
Brasileira Textos e Documentos
Programa
Nacional de Direitos Humanos PNDH
Leis
Nacionais Leis Nacionais de Proteção e
Promoção
Códigos Código Nacionais de Proteção
e Promoção
Estatutos Estatutos Nacionais de Proteção
e Promoção
Concessões
Públicas Federais Unidades Federativas Brasil
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Subir
Estados Brasileiros Legislação Estadual de Garantia
de Direitos e Deveres Constituições Estaduais Unidades Federativas Brasil
Programas
Estaduais de Direitos Humanos PEDHs
Legislação
Estadual Leis Estaduais de Proteção e
Promoção
Plano
de Desenvolvimento Sustentável Unidades Federativas Brasil
Concessões
Públicas Estaduais Unidades Federativas Brasil
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Municípios Brasileiros Legislação Municipal de Garantia
de Direitos e Deveres Leis
Orgânicas Municipais Capitais e Municípios Brasileiros
Programas
Municipais de Direitos Humanos PMDHs
Legislação
Municipal Leis Municipais de Proteção e
Promoção
Plano
de Desenvolvimento Sustentável Municípios e Regiões Metropolitanas
Planos
Diretores Municipais Capitais e Municípios Brasileiros
Orçamento
Participativo
Concessões
Públicas Municipais Capitais e Municípios Brasileiros
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Legislação Internacional de Proteção
aos Direitos Humanos Sistemas Global e Regionais de Direitos Humanos
Sistema Global ONU Sistema Interamericano OEA Sistema Europeu Sistema Africano Países Lusófonos CPLP Países do Mercosul
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Sistema
Global de Proteção das Nações
Unidas ONU Sistema
Global ONU – Principais Instrumentos Sistema Global de Proteção das
Nações Unidas
Sistema
Global ONU – Legislação por Área
Temática Sistema Global de Proteção das
Nações Unidas
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Sistema Interamericano OEA Sistema Regional de Proteção
aos Direitos Humanos Sistema
Interamericano - Principais Instrumentos Sistema Regional de Proteção
aos Direitos Humanos da OEA
Sistema Interamericano - Legislação Área
Temática Sistema Regional de Proteção
aos Direitos Humanos da OEA
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Sistema Europeu
de Proteção Sistema Regional de Proteção
aos Direitos Humanos Sistema
Europeu
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Subir
Sistema Africano
de Proteção Sistema Regional de Proteção
aos Direitos Humanos Sistema
Africano de Proteção
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Subir
Países Lusófonos CPLP Comunidade de Paises de Língua
Portuguesa Países
Lusófonos Legislação Direitos Humanos Países
Lusófonos
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Países
do Mercosul Legislação Direitos Humanos Países
do Mercosul Países
do Mercosul Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela
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Acesso a Justiça – Subsídios Acesso
a Justiça - Subsídios Textos e Reflexões
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Banco de Dados
DHnet Banco de Dados DHnet Base de Dados sobre Direitos Humanos
ABC
Manuais Práticos de Direitos Humanos Mecanismos Legais e de Controle Social
Apostilas
de Direitos Humanos
Cartilhas
de Direitos Humanos
Coleções
de Direitos Humanos
Declarações
de Direitos Históricos e Derivados
Guias
de Direitos Humanos
Livros
de Direitos Humanos
Manuais
de Direitos Humanos
Glossário da Rede Estadual de Direitos Humanos
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