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PNEDH Versão Integral
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

Lista de siglas

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ACNUR – ALTO Comissariado das Nações Unidas para Refugiados

ANDIFES – Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior

CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

CDDPH – Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

CDHM/CD – Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – Senado Federal

CFDD – Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos

CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência

CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente

CODEFAT – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador

CONATRAE – Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo

CONASP – Conselho Nacional de Segurança Pública

CONSED – Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação

CORDE – Coordenação Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

CNDM – Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

CNE – Conselho Nacional de Educação

CNDC – Conselho Nacional de Combate à Discriminação

CNDI – Conselho Nacional dos Direitos do Idoso

CNPCP – Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

CNPIR – Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial

CNEDH – Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos

CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

DATASUS – Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde

DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher

DDAI – Diretoria de Desenvolvimento e Articulação Institucional / SECAD

DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional

DPGU – Defensoria Pública Geral da União

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

ENAP – Escola Nacional de Administração Pública

ESAF – Escola de Administração Fazendária

FAO - Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação

FORPROEX – Fórum dos Pós-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras

FOREXT – Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão e Ação Comunitária das Universidades e Instituições de Ensino Superior Comunitárias

FUNADESP – Fórum de Extensão das Instituições de Ensino Superior Brasileiras

FORPROP – Fórum de Pós-Graduação e Pesquisa

FORGRAD – Fórum Nacional de Graduação

FNDC – Fórum Nacional pela Democratização dos Meios de Comunicação

FUNAI – Fundação Nacional dos Índios

GTI – Grupo de Trabalho Internacional

GLTTB – Gays, Lésbicas, Transgêneros, Transexuais e Bissexuais

IES – Instituições de Ensino Superior

IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais

LOA – Lei Orçamentária Anual

MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia

MCid – Ministério das Cidades

MD – Ministério da Defesa

MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário

MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

MEC – Ministério da Educação

MF – Ministério da Fazenda

MJ – Ministério da Justiça

MMA – Ministério do Meio Ambiente

MME – Ministério de Minas e Energia

MinC – Ministério da Cultura

MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

MPS – Ministério Previdência Social

MPU – Ministério Publico da União

MRE – Ministério de Relações Exteriores

MS – Ministério da Saúde

MTE – Ministério do Trabalho e Emprego

ME – Ministério do Esporte

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico

OIT – Organização Internacional do Trabalho

OMS – Organização Mundial de Saúde

ONG – Organização não-governamental

ONU – Organização das Nações Unidas

OPAS – Organização Panamericana da Saúde

PAIR – Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro

PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

PR – Presidência da República

SEB – Secretaria da Educação Básica / MEC

SECAD – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade / SEDH

SETEC – Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica / MEC

SEESP – Secretaria de Educação Especial / MEC

SEDH – Secretaria Especial dos Direitos Humanos

SPDDH – Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos / SEDH

SPDCA – Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente / SEDH

SGPDH – Subsecretaria de Gestão da Política de Direitos Humanos / SEDH

SEE – Secretaria Estadual de Educação

SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública / MJ

SENAES – Secretaria Nacional de Economia Solidária / TEM

SEPPIR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

SPM – Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

SINE – Sistema Nacional de Emprego

SIPIA – Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência

SPPE – Secretaria Políticas Públicas de Emprego / TEM

SUSP – Sistema Único de Segurança Pública

SNC – Sistema Nacional de Cultura

UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância

UNDIME – União dos Dirigentes Municipais de Educação

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