Banco de Dados DHnet
PNEDH Versão Integral
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

Anexos

PNEDH Brasil | Comitê Nacional | Sociedade Civil | Militantes EDH | Executivo | Legislativo | Judiciário | Academia | Legislação Brasil | I Congresso | Experiências EDH

PNEDH Integral | Apresentação | Introdução | Objetivos Gerais | Linhas Gerais de Ação | Educação Básica | Educação Superior | Educação Não-Formal | Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança | Educação e Mídia

I – Parcerias para implementação e monitoramento do PNEDH

Academia Nacional de Polícia
Academias e centros de formação de profissionais das áreas de justiça e segurança pública
Agências de fomento, avaliação e pesquisa
Agências de fomento internacionais e nacionais (federais e estaduais)
Agências de formação de educadores
Agências de notícias
Altas Autoridades em Direitos Humanos, Chancelarias do MERCOSUL e Países Associados
Associação dos juízes federais e outras associações de profissionais e servidores das áreas de justiça e segurança pública
Arquivos públicos e privados
Associação Nacional de Direitos Humanos, Ensino e Pesquisa – ANDHEP
Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES
Associações e conselhos profissionais
Associações civis
Associações nacionais de pós-graduação
Associações comunitárias
Associações de ONGs
Associação Internacional das Cidades Educadoras – AICE
Centros de ensino e academias de polícia
Centros e academias de formação de agentes penitenciários
Centros de referências e apoio a vítimas
Centros e institutos de pesquisa
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES
Coordenação Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE
Coordenação-Geral da Proteção a Testemunhas
Comissão de Anistia
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – Senado Federal
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados – CDHM
Comissões de direitos humanos das assembléias legislativas e câmaras municipais
Comissões de direitos humanos dos conselhos federal e regionais de psicologia
Comissões de direitos humanos das IES
Comissão Intersetorial de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos
Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP
Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – CONATRAE
Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos
Comitê de Ajudas Técnicas para Pessoas com Deficiências
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE
Congresso Nacional
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH
Conselhos estaduais e municipais de direitos humanos
Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – CFDD
Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD
Conselho Nacional de Educação - CNE
Conselho Nacional de Política Cientifica e Tecnológica – CNPq
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – CONADE
Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação – CONSED
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual
Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP
Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP
Conselho Nacional de População e Desenvolvimento – CNPD
Conselhos profissionais
Corregedorias e ouvidorias
Defensorias públicas da União e estados
Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAMs
Delegacias Especializadas de Proteção à Criança e ao Adolescente
Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN/MJ
Departamento de Polícia Federal – DPF/MJ
Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF/MJ
Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação – DJTCQ/MJ
Departamento de Pesquisa, Análise de Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública – SENASP/MJ
Departamento de Políticas, Programas e Projetos – SENASP/MJ
Departamento de Educação de Jovens e Adultos – SECAD/MEC
Departamento de Educação para Diversidade e Cidadania – SECAD/MEC
Departamento de Desenvolvimento e Articulação Institucional – SECAD/MEC
Departamento de Desenvolvimento da Educação Superior – SESU/MEC
Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais – DHS/MRE
Departamento de Modernização e Programas da Educação Superior – SESU/MEC
Departamento de Política da Educação Superior – SESU/MEC
Defensoria Pública da União – DPGU
Delegacias regionais do trabalho
Empresas de comunicação
Entidades patronais
Entidades de direitos humanos e de educação para a paz
Escolas de ensino fundamental e médio
Escolas de formação de promotores e magistrados
Escola Nacional de Administração Pública – ENAP
Escola de Administração Fazendária – ESAF
Escolas de formação de professores
Estudantes das áreas de Educação Básica e Educação Superior
Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP
Fórum dos Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras – FORPROEX
Fórum de Extensão das Instituições de Ensino Superior Brasileiras – FUNADESP
Fórum de Pós-Graduação e Pesquisa – FORPROP
Fóruns de entidades de direitos humanos
Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão e Ação Comunitária das Universidades e Instituições de Ensino Superior Comunitárias – FOREXT
Fórum Educacional do MERCOSUL
Fórum Mundial de Educação
Fórum Nacional de Graduação – FORGRAD
Fórum Nacional pela Democratização dos Meios de Comunicação – FNDC
Fórum Nacional de Educação Profissional e Tecnológica
Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia
Fóruns nacionais e internacionais de educação e de educação em direitos humanos
Fórum Social Mundial – FSM
Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial
Fundação Nacional do Índio – FUNAI
Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher – UNIFEM
Governos estaduais e municipais
Instituições de ensino superior públicas e privadas – IES
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA
Lideranças comunitárias
Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT
Ministério Público Federal
Ministérios Públicos Estaduais
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério do Esporte – ME
Ministério do Trabalho e Emprego – TEM
Ministério da Saúde – MS
Ministério da Cultura – MinC
Ministério das Cidades – Mcid
Ministério da Comunicação – MC
Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT
Ministério das Relações Exteriores – MRE
Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA
Ministério da Defesa – MD
Ministério do Meio Ambiente – MMA
Ministério de Minas e Energia – MME
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG
Ministério da Previdência Social – MPS
Ministério Público da União – MPU
Movimentos de direitos humanos nacionais e internacionais
Movimentos sociais
Núcleos de estudos e pesquisas em direitos humanos
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
Organizações não-governamentais – ONGs (internacionais, nacionais, regionais, estaduais e municipais)
Organismos internacionais de cooperação (OIT, UNESCO, UNICEF, PNUD, ACNUR, entre outros)
Organismos internacionais de proteção e defesa dos direitos humanos
Organizações empresariais
Organizações públicas em direitos humanos
Órgãos de segurança pública
Órgãos de cumprimento de pena privativa de liberdade
Órgãos de fomento à pesquisa
Órgãos federais e estaduais dos sistemas de justiça e segurança pública
Ouvidorias nacionais, estaduais e municipais
Presidência da Republica – PR
Programas de pós-graduação com áreas de concentração, linhas e grupos de pesquisa em direitos humanos
Procuradoria e pesquisadores das academias de policiais, escolas de formação de promotores e magistrados
Professores universitários, pesquisadores e alunos de mestrado e doutorado
Profissionais da educação
Profissionais da educação e comunidade
Programas estaduais de proteção a testemunhas
Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica
Redes de formação e pesquisa em direitos humanos
Redes de ONGs
Redes sociais
Redes nacionais e internacionais de educação e direitos humanos
Redes de entidades de comunicação
Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos
Secretaria-Geral da Presidência da República – PR
Secretarias estaduais de segurança pública
Secretarias estaduais e municipais de educação
Secretarias, sub-secretarias e coordenações de direitos humanos dos estados e municípios
Secretarias de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC/MEC
Secretaria Nacional de Justiça – SNJ/MJ
Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ
Secretaria de Reforma Judiciário – SRJ/MJ
Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR/PR
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM/PR
Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES/TEM
Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos – SPDDH
Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – SPDCA
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE
Sistema Nacional de Emprego – SINE
Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência – SIPIA
Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE/TEM
Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO
Serviço de Proteção ao Depoente Especial – SPDE
Sindicatos e centrais sindicais
Sistemas de ensino públicos e privados
Sociedade civil organizada
Universidade para a paz – UPAZ/ONU

^ Subir

II – Documentos para subsidiar programas, projetos e ações da educação em direitos humanos

a) Âmbito internacinal

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)
Carta das Nações Unidas (1945)
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948)
Convenção Interamericana sobre a Concessão dos Direitos Políticos da Mulher (1948)
Convenção Internacional contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes (1948)
Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino (1960)
Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (1966)
Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966)
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1968)
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José, 1969)
Congresso Internacional sobre Ensino de Direitos Humanos (1978)
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979)
Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes (1984)
Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude (Regras de Beijing, 1985)
Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de San Salvador, 1988)
Campanha Mundial para a Publicização da Informação sobre Direitos (1988)
Convenção sobre os Direitos da Criança (1989)
Declaração Mundial e Programa Educação para Todos (1990)
Princípios das Nações Unidas para a Prevenção da Delinqüência Juvenil. Diretrizes de Riad (1990)
Declaração de Barcelona (1990)
Fórum Internacional da Instrução para a Democracia (1992)
Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos (1993)
Convenção Internacional para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (1994)
Quarta Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher (Beijing, 1995)
Década das Nações Unidas para a Educação em Direitos Humanos (1995-2004)
Declaração Mundial sobre a Educação Superior no Século XXI: visão e ação (1998)
Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Descriminação contra as Pessoas Portadores de Deficiência (1999)
Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança (2000)
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (2000)
Plano de Ação de Dakar da Educação para Todos: realizando nossos compromissos coletivos (2000)
Década Internacional para a Cultura da Paz e da Não-Violência para as Crianças do Mundo (2001-2010)
Declaração Mundial da Diversidade Cultural (2001)
Declaração do México sobre Educação em Direitos Humanos (2001)
Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial contra Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Outras Formas de Intolerância (Durban, 2001)
Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça, da Infância e da Juventude
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – Eco92
Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+10 (2002)

b) Âmbito nacional

Constituição Federal (1988)
Lei Federal nº 7.716/1989 – Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor
Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) e SEDH/PR (1996 e 2002)
Lei Federal nº 9.455/1997 – Tipificação do crime de tortura
Lei Federal nº 9.459/1997 – Tipificação dos crimes de discriminação com base em etnia, religião e procedência nacional
Lei Federal nº 9.474/1997 – Estatuto dos Refugiados
Lei Federal nº 9.534/1997 – Gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de óbito
Plano Nacional de Extensão – FPRPROEX (1999)
Decreto nº 3.298/1999 – Regulamenta a Lei Federal nº 7.853/1989 – Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e consolida as normas de proteção
Portaria Ministerial MEC nº 319 de 26/2/1999 – Política de Diretrizes e Normas para o Uso, o Ensino, a Produção e a Difusão do Sistema Braille em todas as modalidades de aplicação, compreendendo especialmente a língua portuguesa, a matemática e outras ciências, a música e a informática
Programa de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas – SEDH/PR (1999)
Sistema Nacional de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (2000)
Programa Direitos Humanos, Direitos de Todos – SEDH/PR (2000)
Lei Federal nº 10.098/2000 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
Programa Nacional de Acessibilidade – SEDH/PR (2000)
Serviço de Proteção ao Depoente Especial (2000)
Decerto nº 3956/2001 – promulga a Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência
Lei Federal nº 10.172/2001 – Plano Nacional de Educação – MEC
Programa Nacional de Direitos Humanos – SEDH/PR (2002)
Programa Nacional de Ações Afirmativas – SEDH/PR (2002)
Matriz Curricular Nacional para Formação de Profissionais de Segurança Pública – SENASP/MJ (2003)
Estatuto do Idoso (2003)
Mobilização Nacional para o Registro Civil – SPDDH/SEDH/PR (2003)
Programa de Segurança Pública para o Brasil – SENASP/MJ (2003)
Sistema Único de Segurança Pública – SUSP/MJ (2003)
Polícia Comunitária – SENASP/MJ (2003)
Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – SENASP/MJ (2003)
Projetos Municipais de Prevenção à Violência – SENASP/MJ (2003)
Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – SPDCA/SEDH/PR
Portaria Ministerial MEC nº 3284 de 7/11/2003 – Requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos de credenciamento de instituições
Portaria nº 98/1993 – Institui o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – SEDH/PR/MEC (2003)
Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – SPDDH/SEDH/PR (2003)
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (2004)
Decreto sobre Acessibilidade nº 5.296/2004
Lei Federal nº 10.098/2004 – Programa Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEDH/PR
Brasil sem Homofobia – Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual – SEDH/PR (2004)
Plano Nacional para o Registro Civil de Nascimento – SEDH/PR (2004)
Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente – SEDH/PR (2004)
Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais – SENASP/MJ (2004)
Programa Mulher e Ciência – SPM/PR (2004)
Programa Brasil Quilombola – SEPPIR/PR (2004)
Lei Federal nº 10.536/2004 – estabelece a responsabilidade do Estado por mortes e Desaparecimentos de pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação em atividades políticas, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 5 de outubro de 1988 (e não mais 1979, como previa a anterior)
Decreto nº 5.626/2005 – Regulamenta a Lei Federal nº 10.436/2002 – Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS
Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (2004) – SPDDH/SEDH/PR
Programa Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – SPDDCA/SEDH/PR
Programa Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei – SPDDCA/SEDH/PR
Programa Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - SPDDCA/SEDH/PR
Programas estaduais e municipais de direitos humanos
Programa Diversidade na Universidade – SESU/MEC
Programa Educação Inclusiva – Direito à Diversidade – SEPPIR/PR
Programa Estratégico de Ações Afirmativas – SEPPIR/PR
Programa Proteção da Adoção e Combate ao Seqüestro Internacional – MJ
Programa de Apoio para Ouvidorias de Polícia e Policiamento Comunitário – SEDH/PR/MJ
Rede Nacional de Educação à Distância – SENASP/MJ
Escolas Itinerantes de Altos Estudos em Segurança Pública – SENASP/MJ (2005)
Programa Brasil Alfabetizado – MEC
Programa Escola que Protege – SESU/MEC
Programa de Formação Superior e Licenciaturas Indígenas – SESU/MEC
Programa Conexões de Saberes: diálogos entre a universidade e as comunidades populares – SECAD/MEC
Programa Pró-Eqüidade de Gênero: oportunidade iguais. Respeito às Diferenças – SPM/PR
Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro – PAIR – SEDH/PR
Jornadas Formativas de Direitos Humanos – SENASP/MJ (2004)
Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa – SPDDH/SEDH/PR (2005)
Plano de Ações Integradas para a Prevenção e Controle da Tortura no Brasil SPDDH/SEDH/PR (2005)
Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – SPM/PR (2005)
Política Nacional do Esporte – ME (2005)
Sistema Nacional de Cultura – MinC (2005)
Rede Nacional de Cursos de Especialização em Segurança Pública – SENASP/MJ (2005)
Matriz Curricular em Movimento – SENASP/MJ (2006)
NBR 9050 – Acessibilidade de Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos
NBR 15290 – Acessibilidade em comunicação na televisão
Lei Federal nº 9.140/95 – Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos durante a ditadura militar
Programa Gênero e Diversidade na Escola – SPM/PR
Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares – SEB/MEC
Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio – SEB/MEC
Programa Nacional do Livro Didático – PNLD/SEB/MEC
Programa Nacional Biblioteca – SEB/MEC
Programa Escola Ativa – SEB/MEC
Programa de Gestão de Aprendizagem Escolar – SEB/MEC
Programa de Ensino Médio – SEB/MEC
Programa Ética e Cidadania – SEB/MEC
Programa de Gestão de Aprendizagem Escolar – SEB/MEC
Programa de Apoio à Extensão Universitária – SESU/MEC
ProUni – Programa Universidade para Todos – SESU/MEC
Programa de Ações Afirmativas para a População Negra nas Instituições Públicas de Educação Superior – SESU/MEC
Programa Incluir – SEDU/MEC
Programa Reconhecer – SECAD/SESU/MEC e DEPEN/MJ
Programa de Educação Tutorial – SESU/MEC
Programas Jovens Artistas – SESU/MEC
Programa Cultura e Cidadania – MinC
Programa Identidade e Diversidade Cultural – MinC
Programa Cultura Viva – MinC
Política Nacional do Esporte – ME
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD
Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego – PNPE
Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – PNPM
Plano Nacional de Qualificação – PNQ
Plano Plurianual – PPA
Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas – PROVITA

^ Subir

III – Conferência nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos

Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente (1997, 1999, 201, 2003, 2005)
Conferências Nacionais de Direitos Humanos – Câmara dos Deputados/CDHM (1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2005, 2006)
1ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (2003)
4ª Conferência Nacional DE Assistência Social (2003)
12ª Conferência Nacional de Saúde (2003)
1ª Conferência Nacional Infanto-Juvenil do Meio Ambiente (2003)
1ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca (2003)
1ª Conferência Nacional das Cidades (2003)
1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica (2003)
1ª Conferência Nacional da Terra e da Água; reforma agrária, democracia e desenvolvimento sustentável (2004)
1ª Conferência Brasileira sobre Arranjos Produtivos Locais (2004)
3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal (2004)
2ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (2004)
1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (2004)
1ª Conferência Nacional do Esporte (2004)
1ª Conferência Nacional de Juventude (2004)
2ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar (2004)
1ª Conferência Nacional de Cultura (2005)
6ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (2005)
2ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (2005)
5ª Conferência Nacional de Assistência Social (2005)
2ª Conferência Nacional das Cidades (2005)
3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador (2005)
3ª Conferência Nacional de ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (2005)
2ª Conferência Brasileira sobre Arranjos Produtivos Locais (2005)
1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (2005)
2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca (2006)
3ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (2006)
4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (2006)
1ª Conferência Nacional dos Povos Indígenas (2006)
2ª Conferência Nacional Infanto-Juvenil do Meio Ambiente (2006)
1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (2006)
2ª Conferência Nacional do Esporte (2006)
1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (2006)
1ª Conferência Nacional de Economia Solidária (2006)
1ª Conferência Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (2006)
Conferência Regional das Américas sobre o Plano de Ação Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas – Durban +5 (2006)

^ Subir

IV – Principais comissões, comitês e conselhos gestores e de direitos

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH 1964)
Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos e Defesa
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP (1980)
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM (1985)
Conselho da República – (1990)
Conselho de Defesa Nacional – (1991)
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA (1991)
Conselho Nacional de Imigração – (1992)
Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos – (1995)
Comissão Nacional de População e Desenvolvimento – CNPD (1995)
Conselho Nacional de Política Energética – CNPE (1997)
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – CONADE (1999)
Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD (2001)
Conselho de Governo – (2001)
Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte – CONIT (2001)
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR (2003)
Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos – CNEDH (2003)
Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – CONATRAE (2003)
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA (2003)
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES (2003)
Conselho Nacional de Esporte – CNE (2004)
Conselho Nacional das Cidades – ConCidades (2004)
Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI (2004)
Comitê de Ajudas Técnicas para Pessoas com Deficiências – CORDE (2006)
Conselho da Autoridade Central Administração Federal contra o Seqüestro Internacional de Crianças
Conselho Nacional dos Refugiados
Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP
Conselho Federal Gestor do fundo de Defesa dos Direitos Difusos – CFDD
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual – CNCP
Conselho Nacional Antidrogas - CONAD
Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC
Conselho Nacional de Juventude - CONJUVE
Conselho Nacional de Educação - CNE
Conselho Nacional de Saúde - CNS
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS
Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS
Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC
Conselho Nacional de Política Agrícola – CNPA
Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF
Conselho Nacional de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CGU
Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca - CONAPE
Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
Conselho Nacional da Amazônia Legal - CONAMAZ
Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH
Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
Conselho Nacional de Informática e Automação - CONIN
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN
Conselho Nacional de Turismo - CNT

PNEDH Integral | Apresentação | Introdução | Objetivos Gerais | Linhas Gerais de Ação | Educação Básica | Educação Superior | Educação Não-Formal | Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança | Educação e Mídia

< Subir

PNEDH Brasil | Comitê Nacional | Sociedade Civil | Militantes EDH | Executivo | Legislativo | Judiciário | Academia | Legislação Brasil | I Congresso | Experiências EDH

< Voltar