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Tecido Social
Correio Eletrônico da Rede Estadual de Direitos Humanos - RN

N. 015 – 08/12/03

ENTREVISTA

João Alfredo

(Deputado Federal do PT e fundador do Observatório do Judiciário do Ceará)

"O Poder Judiciário também tem que responder perante a sociedade"

Por Antonino Condorelli

Quais são as causas do mal funcionamento do Poder Judiciário e da corrupção dos juízes no Brasil?

São várias. Primeiro, a própria estrutura do Judiciário: esta é vertical, hierarquizada de uma forma quase militar. Uma estrutura assim dá excessivos poderes às cúpulas - que são os Tribunais de Justiça, os Tribunais Federais e os Tribunais Superiores - e acaba subjugando a elas os juízes de primeiro grau que, na verdade, são a porta de entrada do cidadão na Justiça. Isto leva à corrupção, ao tráfico de influências e à reprodução destes grupos no poder. Ainda dentro do aspecto estrutural, outras causas do mal funcionamento do Judiciário são a falta de um controle externo por parte da sociedade e a falta de democracia interna, que impede aos juízes de elegerem os presidentes dos tribunais. Este último elemento faz que a estrutura do Judiciário seja mais aberta à corrupção. Do ponto de vista cultural, uma grande parte dos juízes - principalmente os juízes dos Tribunais Superiores, como desembargadores, Ministros, etc. - tiveram uma formação anterior à nossa Constituição e não aprenderam os principios contidos nela. São conservadores, são liberais, etc., mas nunca incorporaram a visão social que há na Constituição. O terceiro aspecto é a forma de nomeação: sabemos que a nomeação de Ministros, desembargadores, etc., é feita pelos Governadores, pelo Presidente da República, etc., o que faz que este poder esteja muito vinculado ao próprio Executivo. Depois há outros problemas, como o excesso de recursos que faz com que os processos demorem, a falta de responsabilização dos juízes (que muitas vezes "sentam" encima de um processo e não tomam decisão nenhuma), o próprio número de juízes que em muitos casos é insuficiente. Estes últimos, porém, são problemas menores na frente do problema estrutural.

O Observatório do Judiciário do Ceará quebrou um tabu da sociedade brasileira: o da "inviolabilidade" do Poder Judiciário. Na sociedade cearense se produziu alguma mudança na percepção que a população tem deste poder?

Eu acho que nós quebramos dois tabus. O primeiro foi um tabu "interno": os próprios juízes de primeiro grau se uniram e organizaram para lutar pela democratização do Poder Judiciário. Na época em que eu era Deputado Estadual, eles levaram uma proposta para a eleição direta dos presidentes dos tribunais, orçaram uma chapa independente de oposição à Associação dos Magistrados no meu Estado e se juntaram a nós na luta pela moralização do seu poder. O outro é um tabu mais amplo: a sociedade começou a perder o medo do Judiciário. E isso aconteceu não só porque o Observatório recebeu denúncias e as encaminhou aos órgãos competentes para a apuração, mas também porque nós realizamos - juntamente com a Associação de Parentes e Amigos de Vítimas da Violência (APAVI) - algumas manifestações que foram o chamado "Movimento dos Sem Justiça". Fizemos duas grandes manifestações em frente ao Tribunal de Justiça e em frente à Procuradoria Geral de Justiça (portanto, ao Ministério Público) denunciando o descaso em uma série de processos ligados a crimes que estavam - a alguns ainda estão - impunes no Ceará. Acho que se criou uma situação que diria de protagonismo, de cidadania ativa onde a sociedade entendeu que não só o Legislativo e o Executivo são poderes que têm que responder perante a cidadania, mas também o Judiciário está sujeito à soberania popular.

Além dos dois desembargadores afastados durante o primeiro processo encaminhado pelo Observatório do Ceará (ver Correio Tecido Social da semana passada), houve mais denúncias, processos e afastamentos de juízes do próprio cargo?

Sim. Além destes dois desembargadores, houve três juízes que chegaram a ser afastados. Neste período se fez funcionar efetivamente a Corregedoria - que, de fato, nunca tinha funcionado - e se fez que o Conselho Estadual de Magistratura apurasse estas situações, provocamos o Ministério Público Estadual (que, no Ceará, nunca teve nenhuma atuação) e, agora, o Ministério Público Federal, que acabou encaminhando uma destas denúncias para o Superior Tribunal de Justiça.

Quais são as principais novidades da Reforma do Judiciário que está sendo discutida no Parlamento?

A Reforma do Judiciário trata de temas muito importantes para o processo de democratização e moralização deste poder. Um é o da sua democracia interna: através da Reforma, devemos garantir que o conjunto de juízes de uma determinada instância possa eleger os membros do seu governo. Ou seja, os juízes estaduais devem poder votar para os presidentes dos Tribunais de Justiça, os juízes federais para os dos Tribunais Regionais Federais, etc. A segunda questão, que eu considero a mais importante, é a formação de um órgão nacional de controle externo do Judiciário. A proposta de criação deste órgão prevê a participação de juízes, advogados, promotores e da sociedade no governo do Judiciário, na promoção dos cargos, no combate ao nepotismo, no acompanhamento da evolução patrimonial dos magistrados e também na apuração de desvio de conduta. Uma terceira proposta é que este controle externo também exista no âmbito estadual, abrindo os Conselhos Estaduais de Magistratura para a participação do Ministério Público, da advocacia, dos juízes de primeiro grau e da sociedade. Um quarto aspecto consiste em mudar os critérios de nomeação, transformar os critérios atuais de promoção. Outro elemento importante é o combate ao nepotismo, incluindo a proibição de parentes de Ministros e desembargadores de advogarem nos Tribunais onde seus pais são membros. Outro fator é a diminuição da quantidade de recursos para tornar a Justiça mais ágil. Por último, mas não por menor importância, há a questão da publicidade: acabar com a idéia de "segredo da Justiça". Em fim, são várias propostas que esperamos que para o primeiro semestre do próximo ano sejam votadas pelo Congresso Nacional.

Quais são os principais obstáculos à aprovação da Reforma?

O principal obstáculo se chama corporativismo: a força que as cúpulas têm dentro da estrutura do Poder Judiciário. Depois o jogo de interesses, o tráfico de influências, os tabus que existem sobre o Judiciário (dentro e fora do próprio poder), a procura de troca de favores entre membros do Judiciário e do Legislativo: tudo isso torna difícil nossa luta pela reforma deste poder. Mas hoje eu, como membro da Comissão da Reforma na Câmara (da qual sou Vice-Presidente), percebo com muita satisfação que há uma vontade mais forte de democratizar e moralizar o Judiciário.

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