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Tecido
Social
Correio Eletrônico da Rede Estadual de Direitos Humanos
- RN
N.
015 – 08/12/03
ENTREVISTA
Rogério Tadeu Romano
(Procurador da República do Rio Grande do Norte)
"Hoje o compromisso do Ministério Público não é com as elites,
mas com a sociedade"
Rogério
Tadeu Romano ganhou o IX Prêmio Estadual de Direitos Humanos
"Emmanuel Bezerra dos Santos", promovido pelo Centro
de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP) como reconhecimento
da sociedade civil a quem luta pela defesa dos direitos fundamentais
da pessoa humana no Rio Grande do Norte, que foi entregue na
passada sexta-feira, dia 5 de dezembro, no plenário da Câmara
Municipal de Natal (RN). Esta entrevista foi concedida a Tecido Social
antes da cerimônia de entrega.
Por
Antonino Condorelli
Que
medidas podem ser tomadas para melhorar o sistema carcerário
do Rio Grande do Norte?
É
necessário que nos presídios seja dada de forma honesta e digna
trabalho aos presos, para que eles possam se ressocializar.
O sistema penal do Rio Grande do Norte, como em todo o Brasil,
é um sistema que - por sua própria estrutura e sua formação
histórica - não está ressocializando.
O
Ministério Público, aqui no Rio Grande do Norte, hoje está mais
comprometido com a causa dos Direitos Humanos?
Sim,
há um comprometimento muito forte do Ministério Público Estadual,
na pessoa do doutor Fernando Vasconcelos, com a atual promotora
de Direitos Humanos. E vejo que este compromisso do MP não é
com o Governo, com políticos, com as elites, etc.: é um compromisso
com a sociedade.
O
que podem fazer os defensores dos Direitos Humanos para mudar
a imagem que uma boa parte da população tem deles, de que seriam
"defensores de bandidos"?
A
imagem vem da educação. A sociedade precisa ser educada. A brasileira
é uma sociedade formada, durante décadas, encima de duas ditaduras:
uma ditadura civil - a do Estado Novo - e uma ditadura militar.
Foi forjada pela direita, no sentido de que Direitos Humanos
é coisa de esquerda, de defesa de bandidos, coisa típica de
políticos populistas, etc. Isto é característico da história
política do Brasil e só a educação, a começar dos colégios,
pode fazer entender à sociedade que Direitos Humanos nada mais
são do que a defesa dos direitos fundamentais para a existência
humana.
Qual
é o valor deste prêmio?
Como
membro do Ministério Público Federal, para mim tem um valor
importantíssimo, porque entendo que este prêmio é para a instituição
que represento. Nós trabalhamos dentro da linha que foi traçada
por esta instituição em relação à defesa impostergável, irrenunciável
dos Direitos Humanos em qualquer circunstância. Este prêmio
é para o Ministério Público.
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