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Tecido
Social
Correio Eletrônico da Rede Estadual de Direitos Humanos
- RN
N.
015 – 08/12/03
Campanha
pelo respeito dos Direitos Humanos durante a Festa da Exclusão
O
Conselho Estadual de Direitos Humanos - RN, em parceria com
o Ministério Público, a Ouvidoria da Defesa Social e a Corregedoria
de Polícia do RN, realizou uma campanha de sensibilização dos
policiais que atuaram no Carnatal 2003, o Carnaval fora de época
de Natal que teve lugar do 4 ao 7 de dezembro, para evitar torturas
e maus tratos aos presos durante os quatro dias de micareta.
O
Carnatal, na verdade, é uma festa de elite que não tem absolutamente
nada do espírito do Carnaval, pois este último é uma forma de
expressão popular livre e de acesso universal, enquanto a micareta
natalense exclui a maior parte da população - que não tem renda
para adquirir um abadá, a roupa que garante a inclusão
no "Corredor da Folia" e custa mais de 500 reais -
e é concebida exclusivamente para proporcionar enormes lucros
à industria do entretenimento. Justamente pelo seu carácter
excluinte - encarnado pelos "cordões" que definem
a fronteira entre quem está do lado de dentro e quem está do
lado de fora, representação física da desigualdade social -, juntamente com
a enorme quantidade de bebidas alcoólicas que circulam durante
o evento, o Carnatal produz todo ano episódios de violência
no lado externo do "Corredor da Folia".
Todos
os anos, foram registrados diversos casos de torturas e espancamentos
de presos durante o Carnatal, na maioria dos casos realizados
de maneira totalmente gratuita, como forma para "descarregar
a tensão" por parte dos policiais.
Por
este motivo, o Conselho realizou durante todos os dias da micareta,
juntamente com as entidades parceiras, uma vistoria na Escola
Estadual Régulo Tinôco e no estádio Machadinho, locais onde
ficaram temporáriamente os presos durante o Carnatal. Além destas
vistorias, membros das entidades da campanha percorreram os
cordões monitorando a atitude dos agentes que trabalharam neles.
Durante estas visitas, os representantes do Conselho e das outras
entidades lembraram aos policiais militares seu dever de respeito
dos direitos do cidadão no momento da apreensão, lembrando que
o Ministério Público ia ser acionado caso tivessem sido observados
casos de tortura, que é crime imprescritível e inafiançável.
A
campanha do Conselho Estadual de Direitos Humanos - RN teve
resultados positivos, pois fez os policiais militares sentirem-se
monitorados e não impunes, o que reduziu consideravelmente neste
ano os casos de torturas e espancamentos de presos durante o
Carnatal.
Antonino
Condorelli
Veja
também:
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Alfredo (Deputado Federal do PT e fundador do Observatório
do Judiciário do Ceará). "O Poder Judiciário
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- Depoimentos de mulheres
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Jorge Abafador é mal recebida pelo Judiciário
de Natal
- ENTREVISTA. Rogério
Tadeu Romano (Procurador da República do Rio Grande do
Norte). "Hoje o compromisso do Ministério Público
não é com as elites, mas com a sociedade"
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