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Tecido
Social
Correio Eletrônico da Rede Estadual de Direitos Humanos
- RN
N.
015 – 08/12/03
NOTÍCIAS
Comissão
do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)
sobre o caso Jorge Abafador é mal recebida pelo Judiciário
de Natal
Uma
comissão do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
(CDDPH) do Ministério da Justiça esteve em Natal (RN) na passada
quarta-feira, dia 3 de dezembro, para fazer averiguações acerca
do cumprimento das medidas cautelares que a Organização dos
Estados Americanos (OEA) impôs ao Brasil a proteção de Roberto
Monte de Oliveira, coordenador do Centro de Direitos Humanos
e Memória Popular (CDHMP) e Presidente do Conselho Estadual
de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, devido às ameaças
de morte recebidas pelo ativista.
A
comissão se reuniu com representantes do Poder Judiciário do
RN para conhecer as razões pelas quais o juiz da Vara de Execuções
Penais, Carlos Adel, continua obstinadamente a manter o ex policial
civil Jorge Fernandes, conhecido pelo sinistro apelido de Jorge
Abafador, membro do grupo de extermínio "Meninos
de Ouro" já condenado por dois dos 15 homicídios pelos
quais é acusado e principal responsável pelas ameaças de morte
a Roberto Monte, no 1º Distrito Policial do bairro Cidade Alta,
na capital norteriograndense, situado a menos de 100 metros
da sede do CDHMP, ao invés que transferí-lo para um presídio
de segurança máxima como requeriu o Governo Federal quando decretou
as medidas de proteção para o Presidente do Conselho Estadual
de Direitos Humanos - RN.
A
comissão do CDDPH, que afirmou estar preocupada com a imagem
do Brasil no exterior, saiu da reunião declarando que nunca
foi tão mal recebida por parte do Poder Judiciário de nenhum
Estado aonde viajou. Segundo informações fornecidas por participantes
da reunião, o juiz Carlos Adel teria declarado à comissão que
não aceitava ser colocado na frente de um pelotão de fuzilamento
e em várias ocasiões teria arremetido de forma grosseira, gritando,
contra os membros do CDDPH presentes.
Durante
a reunião, tanto o juiz Carlos Adel quanto o Secretário Estadual
do Trabalho, da Justiça e da Cidadania (SEJUC), Leonardo Arruda,
e o Secretário da Defesa Social, Cláudio Santos, teriam declarado
que a teimosia em manter Jorge Abafador no 1º Distrito
Policial se deve "a ordens procedentes de cima". O
fato de que ambientes da Governadoria estariam protegendo a
Jorge Fernandes sugere algum tipo de ligação entre a primeira
e o esquadrão da morte "Meninos de Ouro".
O
CDDPH convocou o juiz Carlos Adel e os secretários Cláudio Santos
e Leonardo Arruda em Brasília para esclacerimentos no próximo
dia 17 de dezembro.
A
atuação do juiz Carlos Adel é mais uma razão que torna urgente
e absolutamente necessário um controle social externo do Poder
Judiciário, missão que adotou o Observatório do Judiciário -
RN, articulação de diversas entidades da sociedade civil organizada
lançada na passada terça-feira, dia 2 de dezembro. A corrupção
dos juízes e a proteção que estes últimos fornecem a torturadores
e assassinos é um dos problemas mais sérios do nosso Judiciário,
contra o qual é urgente tomar enérgicas medidas.
Redação
de Tecido Social
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