O Brasil e o Sistema Internacional dos Direitos Humanos
Gilberto Sabóia

A Incorporação das Normas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos no Direito Brasileiro
Margarida Genevois 

O Judiciário e os Tratados Internacionais Sobre Direitos Humanos

Princípios Fundamentais a ter em Conta na Elaboração da Futura Constituição de Angola
Gilberto Sabóia

O Brasil e o Sistema Internacional de Proteção
Textos e Reflexões

Princípios de Paris
Princípios relacionados com o status de instituições nacionais de direitos humanos

Atos Multilaterais Promulgados no Brasil no Campo dos Direitos Humanos

Os Direitos Econômicos e Sociais
Hélio Bicudo

Direitos Humanos - Sobre a Universalidade Rumo aos Direitos Internacional dos Direitos Humanos 
Edna Raquel R. S. Hogemann

O Brasil e os Direitos Humanos
Hélio Bicudo

Direitos Humanos em Transição
Nilmário Miranda

Textos de
Flávia Piovesan

O Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Brasil

A Influência dos Tratados internacionais de Proteção dos Direitos Humanos no Direito Interno Brasileiro
Valerio de Oliveira Mazzuoli

A Constituição Brasileira de 1998
e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos