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Tecido Social
Correio Eletrônico da Rede Estadual de Direitos Humanos - RN

N. 002 – 20/10/03

Audiência pública discute as violações dos direitos humanos na região salineira
O DELEGADO DE MACAU: "NÃO ABRO MÃO DO MEU PEIXE"

Por Antonino Condorelli

O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte coordenou na passada quarta-feira, dia 15 de outubro, uma audiência pública sobre o tema A situação dos pescadores em Macau: uma grave violação dos direitos humanos, que teve lugar na Câmara de Vereadores de Macau, litoral norte do Estado. Na audiência, aberta a toda a população da cidade, representantes da Associação de Pescadores e Pescadoras de Macau relataram as graves violações às quais os trabalhadores da pesca da região são submetidos pela empresa salineira ALCALIS. Esta última, que há aproximadamente 50 anos colocou barrangens no Rio Imburanas que destruíram quase inteiramente o mangue da região (que é reserva federal permanente), proibiu a todos os trabalhadores que viviam da pesca de pescar na área, implantou ali a sua atividade salineira e ao longo dos anos foi se apossando sem base legal nenhuma de cerca de 5.000 hectares de terras da União e águas de servidão pública, é responsável por espancamentos, torturas, maus tratos e algumas mortes de pescadores que procuravam sustento para eles e as prórprias famílias na área da qual ela se diz dona. Tais violações, que atingiram a mais de 50 trabalhadores da pesca e custaram a vida de três deles, foram perpetradas por vigias da mesma empresa e por policiais da cidade, já que existe um convênio entre a ALCALIS e as polícias militar e civil de Macau graças ao qual as segundas podem pescar em uma barraca cedida pela empresa e vender o peixe obtido. Esta situação, veementemente denunciada na audiência, faz que na maioria dos casos os pescadores que sofrem espancamentos e maus tratos por parte dos vigias da empresa não sejam atendidos nas delegacias ou até mesmo sejam considerados culpados ao invés que vítimas, sofrendo muitas vezes torturas.

Na quarta-feira, uma comissão composta pelo Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, Roberto Monte, pelo Secretário Executivo do Conselho e Coordenador de Direitos Humanos do Governo do Estado, padre Fábio Santos, pela militante do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP) Edileuza Dantas e pelo jornalista Antonino Condorelli, do jornal Tecido Social, visitou a área que os pescadores reivindicam como pública mas foram parados pela viligilância da ALCALIS e impedidos de continuar a visita sem autorização escrita da empresa. No ponto onde os visitantes foram parados, uma corrente unia uma barraca da vigilância da empresa e uma placa da SALINOR fechando o acesso a uma comunidade de pescadores que mora no outro lado, confinada em um terreno que a empresa considera dela. A comissão teve maneira de comprovar e fotografar o estado de completa destruição de uma ampla área de manguezal (algumas fotos que ela tirou estão nesta reportagem).

A audiência pública que teve lugar na tarde do mesmo dia, presidida por Roberto Monte e coordenada por padre Fábio Santos e Francisco Carlos Mendoça da Silva da Comissão Justiça e Paz de Macau, foi cenário de denúncias e acusações de pescadores e outros representantes da sociedade civil de Macau contra a ALCALIS (que não participou do evento) e as autoridades policiais locais, representadas pelo delegado da polícia civil Inácio Rodrigues e o Promotor de Justiça Pedro Lopes. Rita de Cássio, esposa do pescador Manoel da Costa que morreu em 1997 por causa das sequelas de um disparo de um vigia da empresa (que deixou ele tetraplégico e a vítima morreu por falta de curas adquadas um ano depois) enquanto estava simplesmente procurando sustentar a ele a a sua família, denunciou que a empresa primeiro tratou o marido dela como um animal e depois não fez absolutamente nada para reparar o dano que provocou a ela e a filha de três meses que o pescador deixou. O trabalhador da pesca Francisco Cláudio, presidente da Associação de Pescadores e Pescadoras de Macau, disse que na hora em que o pescador vai apresentar queixa nas delegacias ou não é atendido ou é espancado e, às vezes, ameaçado. O pescador relatou as ameaças que sofreu no dia 7 de março deste ano pelo sub-delegado da polícia civil, o qual intimou que ele se cuidasse porque é um só contra a inteira polícia de Macau. O padre Edilson Nobre, da diocese de Macau, defendeu o direito à vida e ao próprio sustento dos pescadores da região negado em nome de interesses particulares que nem se sabe se legítimos pois não foi demostrado que as terras pertencem à ACALIS. Anchieta Lopes, Presidente da CEARA, disse que não existe nenhum registro de compra daquelas terras e é importante investigar se a empresa é realmente legítima proprietária, e padre Fábio Santos acrecentou que a Constituição proibe a destruição de mangue independente de se uma área é pública ou privada e que é inadmissível que o sustento dos funcionários de polícia de uma cidade dependa de uma empresa privada (que acaba usando eles como capangas para defender seus interesses), pois esta é competência exclusiva do pode público e é por isso que os cidadãos de Macau pagam impostos. O delgado Inácio Rodrigues se defendeu das acusações de cumplicidade com as violações contra os pescadores apelando à sua ética pessoal mas afirmou que não vai abrir mão do convênio de pesca na barraca da ALCALIS até que não lhe ofereçam uma alternativa viável para melhorar os salários dos policiais. Desta maneira, o delegado deixou entender que não tem nenhuma objecão ética contra a existência de tal convênio, que considera normal que a autoridade de segurança pública tenha um acordo com uma empresa privada para obter lucro econômico de tal relação. Porém, o pescador Nílton Barracho denunciou que os soldados da polícia de Macau não recebem o produto daquela pescaria, que é vendido por alguns que ficam com o dinheiro.

A audiência terminou com uns encaminhamentos dos quais se fez cargo o Conselho Estadual de Direitos Humanos: iniciar uma investigação sobre a legitimidade da propriedade da ALCALIS sobre as terras reivindicadas pelos pescadores como públicas e solicitar a reintegração de posse imediata pela União dos terrenos não usados pela exploração salineira (as áreas de Canto do Papagaio, Maxixe e Capim Grosso); a promoção de uma ação legal contra a polícia de Macau para que esta seja afastada do convênio com a ALCALIS; levar as ameaças de morte e as violações sofridas pelos pescadores ao Ministério Público; emprender uma ação legal contra a empresa pelas violações cometidas pela sua vigilância e levar periodicamente o Ouvidor de Polícia do Rio Grande do Norte a Macau.

Veja também:
- Especial Denúncia. Violência e impunidade contra os pescadores de Macau
- ENTREVISTA. Benito Barros. "Os dirigentes da ALCALIS são os responsáveis principais pelos crimes, mas nunca são punidos"
- ENTREVISTA. Nilton Baracho. "A ALCALIS roubou as terras ao povo"

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