Direitos Humanos
 Desejos Humanos
 Educação EDH
 Cibercidadania
 Memória Histórica
 Arte e Cultura
 Central de Denúncias
 Banco de Dados
 MNDH Brasil
 ONGs Direitos Humanos
 ABC Militantes DH
 Rede Mercosul
 Rede Brasil DH
 Redes Estaduais
 Rede Estadual RN
 Mundo Comissões
 Brasil Nunca Mais
 Brasil Comissões
 Estados Comissões
 Comitês Verdade BR
 Comitê Verdade RN
 Rede Lusófona
 Rede Cabo Verde
 Rede Guiné-Bissau
 Rede Moçambique
Espanhol
Italiano
Inglês

Tecido Social
Correio Eletrônico da Rede Estadual de Direitos Humanos - RN

N. 002 – 20/10/03

ENTREVISTA

BENITO BARROS

"Os dirigentes da ALCALIS são os responsáveis principais pelos crimes, mas nunca são punidos"

Macauense, professor universitário, Benito Barros é um dos maiores conhecedores da história das lutas dos pescadores de Macau contra a empresa ALCALIS. Autor do livro Macauísmos, que tenta traçar uma história deste conflito a partir da década de 50, Barros participou da audiência pública sobre a situação dos pescadores de Macau na passada quarta-feira e denunciou graves violações da vigilância da empresa e da polícia contra trabalhadores que só buscavam a sobrevivência deles e das suas famílias.

Por Antonino Condorelli

Quando teve inicio o conflito entre a ALCALIS e os pescadores de Macau?

O conflito surgiu com o barramento de um rio, o Rio Imburanas, por parte da atual SALINOR (que na época se chamava CCN): a empresa transformou em propriedade privada a água de servidão pública. Os pescadores sempre pescaram no rio e no que eles chamam de barraca. Já no final da década de 50 houve um assassinato na área: um vigilante matou um pescador. Isso acontece desde o início e nunca houve uma punição severa aos vigilantes, pois existe uma ligação muito estreita entre a companhia (em seus diversos nomes: CCN, depois CIRNE, ALCALIS e hoje SALINOR) e a polícia militar. O último caso que aconteceu foi há duas semanas, eu fui testemunha do estado em que se encontrava o pescador. Da sexta para o sábado ele foi agredido por três vigilantes, estava detido e no sábado pela manhã foi procurado pelas lideranças dos pescadores, tentamos falar com o pescador preso mas não conseguimos. Só quando dissemos que iamos procurar o Promotor, eles o liberaram após a nossa saída. Mas não pediram que fosse solicitado exame de corpo de delito. Eu considero esta prisão ilegal, não foram ouvidos na hora os três vigilantes que o espancaram e na segunda-feira eu pude constatar que o pescador (que foi nos procurar) estava cheio de hematomas e feridas, com o rosto inchado, um olho avermelhado e machucados por todo o corpo. Foi um tríplice abuso: primeiro a prisão, pois o rapaz não estava cometendo nenhum crime mas apenas pescando em águas que são de servidão pública, depois a agressão e por último o fato de que, sendo ele o agredido, a vítima, foi quem terminou preso. E a autoridade policial não pensou em nenhum momento em solicitar exame de corpo de delito. A consequencia pior é que este pescador teve medo e não foi prestar queixa apesar da gente querer acompanhá-lo, nem contra os vigilantes (que é a prática comum) nem contra o responsável principal que é o superintendente da ALCALIS, pois os vigilantes angem segundo as ordens e os comandos da própria chefia, que nunca é penalizada. Isso é o mais grave da história toda: quem termina pagando pato são os pescadores e os vigilantes, os menores, enquanto o superintendente não sofre absolutamente nada. Historicamente sempre foi assim: os pescadores morrem (já foram assassinados vários), alguns vigilantes são presos por algum tempo mas depois são soltos porque têm bons advogados (os advogados da empresa) e os verdadeiros responsáveis pelos crimes sociais e ambientais que acontecem em Macau ficam na mais completa impunidade.

A conivência entre a ALCALIS e a polícia militar é devida à corrupção desta última por parte da primeira ou a razões, digamos assim, "ideológicas"?

Há causas ideológicas, mas há principalmente um convívio que diria "espúrio" entre a empresa e a polícia militar na medida em que a empresa cede a própria barraca para que os policiais pesquem. Há uma série de questionamentos a respeito desta pescaria. Segundo se comenta na cidade, o fruto dela - que deveria ir para as famílias dos soldados - fica na mão de alguns que vendem o peixe e ficam com o dinheiro. De fato, quando nós criticamos publicamente esta relação entre a empresa e a polícia alguns soldados nos procuraram para dizer-nos que nunca receberam peixe, suas famílias nunca comeram o produto da pescaria na barraca. Portanto, existe esta relação no mínimo duvidosa, estranha entre a polícia e a empresa. Esta última, na verdade, acaba servindo como "capangagem" oficial da ALCALIS. Eu creio que, devido às lutas dos pescadores e ao envolvimento da Promotoria, isto esteja mudando um pouco, mas esta relação espúria ainda continua.

Até hoje quantas pessoas sofreram torturas ou maus tratos pela vigilância da empresa ou pela polícia?

Quase todo mês há casos de espancamentos de pescadores por parte de vigilantes. Também houve algumas mortes. Há uns três anos um pescador foi assassinado, e poucos anos antes um outro morreu tetraplégico por causa de um tiro que se alojou na coluna. E este pescador morreu na miséria, numa cama sem assistência nenhuma pois a empresa não ligou a mínima pelo destino dele, e o mais grave de tudo é que ninguém pagou por isso, não tem nenhum preso por conta disso. Eu acho que a Justiça deveria mudar a metodologia de aplicação das penas. Eles sabem perfeitamente quem são os verdadeiros culpados: não é a mão que atira, mas quem está por trás dela, quem arma esta mão. Acho que graças à nossa luta eles estão se conscientizando para não responsabilizar exclusivamente os empregados da companhia, mas também os seus donos.

Houve alguma intervenção do Ministério Público perante esta situação?

O Ministério Público sempre interveio na relação empresa-pescadores. Já houve uma série de reuniões para se tentar dar um ordenamento na pescaria lá na barraca com a presença e o aval do Ministério Público. Também depende da pessoa que ocupa o cargo. Hoje temos uma pessoa que se interessa pelos problemas dos pescadores, mas houve um período em que o Ministério Público era aliado da própria empresa. Esta aliança entre judiciário e grande capital não é um fenômeno específico de Macau, mas do Brasil todo. Mas há algum tempo o Ministério Público mudou a sua atitude. Eu creio que o atual tentou fazer um mínimo de justiça.

Quais são as possíveis saídas a esta situação?

Eu sempre disse aos pescadores que isto depende da luta deles e de como eles conduzem esta luta. Acho que eles estão pelo caminho certo. Estão conseguindo um terreno na Ilha de Santana e no Barro Preto para fazer um viveiro de peixes marinhos e camarão nativos. Isto vai aliviar um pouco a situação deles. Com a invasão das salineiras nos manguezais, o estoque pesqueiro desta região diminuiu muito... mas na hora em que forem cedidos espaços e estruturas apropriadas para a criação de peixe e camarão, este conflito vai diminuir um pouco. Agora, precisamos de medidas enérgicas e imediatas para que não aconteça novamente o que aconteceu há quinze dias: o espancamento de pescadores por parte de funcionários da segurança da empresa.

Veja também:
- Especial Denúncia. Violência e impunidade contra os pescadores de Macau
- Audiência pública discute as violações dos direitos humanos na região salineira. O DELEGADO DE MACAU: "NÃO ABRO MÃO DO MEU PEIXE"
- ENTREVISTA. Nilton Baracho. "A ALCALIS roubou as terras ao povo"

< Voltar

Desde 1995 © www.dhnet.org.br Copyleft - Telefones: 055 84 3211.5428 e 9977.8702 WhatsApp
Skype:direitoshumanos Email: enviardados@gmail.com Facebook: DHnetDh
Google
Notícias de Direitos Humanos
Loja DHnet
DHnet 18 anos - 1995-2013
Linha do Tempo
Sistemas Internacionais de Direitos Humanos
Sistema Nacional de Direitos Humanos
Sistemas Estaduais de Direitos Humanos
Sistemas Municipais de Direitos Humanos
História dos Direitos Humanos no Brasil - Projeto DHnet
MNDH
Militantes Brasileiros de Direitos Humanos
Projeto Brasil Nunca Mais
Direito a Memória e a Verdade
Banco de Dados  Base de Dados Direitos Humanos
Tecido Cultural Ponto de Cultura Rio Grande do Norte
1935 Multimídia Memória Histórica Potiguar