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Tecido Social
Correio Eletrônico da Rede Estadual de Direitos Humanos - RN

N. 002 – 20/10/03

ESPECIAL DENÚNCIA

VIOLÊNCIA E IMPUNIDADE CONTRA OS PESCADORES DE MACAU

Tecido Social dedica este informativo especial às gravíssimas violações dos direitos mais elementares do ser humano que sofrem sistematicamente os pescadores e as pescadoras da cidade de Macau, na região salineira do Rio Grande do Norte, por parte da empresa SALINOR (antigamente ALCALIS, e antes ainda CCN e CIRNE) e da polícia militar e civil. Este jornal denuncia os espancamentos e os assassinatos realizados pelos vigilantes desta empresa contra trabalhadores que tiveram a única culpa de procurar sustento para eles e as suas famílias e as torturas e prisões ilegais de pescadores realizadas pela polícia local, cúmplice dos crimes sociais e ambientais cometidos pela SALINOR. Tecido Social denuncia também a relação que existe entre a empresa e as polícias militar e civil de Macau, que recebem da primeira o benefício de pescar na área ocupada por ela com mais o privilégio de dispor do melhor horário (o noturno) e não serem obrigados a ceder metade do pescado à empresa como a comunidade de pescadores do Maxixe que mora na área cercada por ela, e que oferecem em troca um serviço de autêntica "capangagem", de segurança particular dos interesses da SALINOR. Denunciamos ainda a polícia de Macau por tomar os equipamentos de trabalho de alguns pescadores e nunca mais devolvê-los, por derrubar suas barracas sem mandato judicial, por fazer graves ameaças aos trabalhadores da pesca e não dar o devido atentimento quando estes realizam queixas contra as arbitrariedades dos vigilantes da SALINOR que todos os dias disparam próximo e às vezes na direção deles, por tratar aos pescadores que sofrem agressões como réus ao invés que como vítimas e torturá-los ou espancá-los nas delegacias quando vão apresentar denúncias. Denunciamos a omissão e o descaso das autoridades locais (Prefeito, Juiz, Promotor de Justiça e Poder Legislativo) com relação aos graves problemas dos pescadores e do meio ambiente da cidade e com relação à atitude da segurança pública de Macau que ao invés de cumprir seu papel institucional de defesa da cidadania, dos trabalhadores, dos pobres e dos oprimidos se alinham aos algozes, aos violadores dos seus direitos. Os trabalhadores da pesca já fizeram chegar suas queixas, através de documentos e relatórios, às autoridades de diversos níveis e competências mas nenhuma providência nunca foi tomada. Tecido Social denuncia a indiferença do poder público perante quem não tem o essencial para a sobrevivência de si e das suas famílias, deixando-os sós em uma luta desigual.

Antonino Condorelli - Diretor de Tecido Social

Veja também:
- Audiência pública discute as violações dos direitos humanos na região salineira. O DELEGADO DE MACAU: "NÃO ABRO MÃO DO MEU PEIXE"
- ENTREVISTA. Benito Barros. "Os dirigentes da ALCALIS são os responsáveis principais pelos crimes, mas nunca são punidos"
- ENTREVISTA. Nilton Baracho. "A ALCALIS roubou as terras ao povo"

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