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O I Programa Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte: Sua História, Construção e Sistematização
Maise Gomes Monte
Universidade Federal da Paraíba
João Pessoa – 2003

SUMÁRIO
Resumo
Abstract
Introdução

Capítulo I – De Paris (1948) a Viena (1993): a questão da Exigibilidade dos Direitos
I.1 – O que são Direitos Humanos?
I.2 – A “Declaração Universal dos Direitos Humanos”
I.3 – A “Declaração e Programa de Ação de Viena”

Capítulo II – O Programa Nacional de Direitos Humanos
II.1 – Pressupostos
II.2 – Das Reuniões Preparatórias
II.3 – “Programa Estadual de Direitos Humanos” de São Paulo

Capítulo III – Programa Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte
3.1 – Pressupostos
3.2 – Articulações
3.3 – Da Metodologia
3.3.1 – Pesquisa metodológica NEV/USP
3.3.2 – Preparação das Conferências Micro-Regionais
3.3.2.1 – Conferência Micro-Regional de Caicó-RN
3.3.2.2 – Conferência Micro-Regional de Pau-dos Ferros-RN
3.3.2.3 – Conferência Micro Regional de Macau-RN
3.3.2.4 – Conferência Micro Regional de Mossoró-RN
3.3.2.5 – Conferência Micro-Regional de Parnamirim-RN

3.4 – Plenária Final em Natal e Sistematização
Conclusões
Referências
Anexos

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