DHnet - Direitos Humanos na Internet

OEA
Sistema Interamericano

Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura
1985

Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Pacto de San José
1969

Sistema Europeu

Protocolo nº 1 à Convenção Europeia
Para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes

Protocolo nº 2 à Convenção Europeia
para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes

SOS
Tortura

Legislação Internacional

ONU
Sistema Global

Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou
Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
1984

Declaração sobre a Proteção de todas as Pessoas contra
os Desaparecimentos Forçados.

Declaração sobre os Princípios básicos de Justiça
para as Vítimas de Criminalidade e de Abuso de Poder

Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas Contra Tortura
e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

Declaração Universal dos Direitos Humanos
1948

Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
1966

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