Declaração de Reconhecimento
da Competência Obrigatória
da Corte Interamericana de Direitos Humanos
2002
Direitos Autorais
Lei 9.610 – 19/02/1998
Lei de Imprensa
Lei 5.250 - 09/02/1967
Lei do Transplante
Lei 9.434 – 04/02/1997
Política Nacional Anti-Drogas
1997
Convenção de Paris
para a Proteção da Propriedade
Industrial
1967
Estratégia Global da OMS
para Alimentação e Nutrição
2004
Política Nacional do Idoso
Lei 8.842 – 04/01/1994
II Convenção de
Genebra para Melhoria das Condições
dos Feridos, Enfermos Náufragos
das Forças Armadas no Mar
1949
Protocolo para Instituir uma Comissão
de Conciliação e Bons Ofícios
para Resolver as Controvérsias
Que Possam Surgir da Convenção
da UNESCO relativa a Luta Contra as Discriminações
na Esfera do Ensino
1962
Recomendação 190
da OIT sobre as Piores Formas de Trabalho
Infantil e Ação Imediata
para a sua Eliminação
1999
Cúpula Mundial da Alimentação
Declaração de Roma sobre
a Segurança Alimentar Mundial &
Plano de Ação da Cúpula
Mundial e Plano de Ação
da Cúpula Mundial da Alimentação 1996
Convenção Internacional
Sobre a Proteção dos Direitos
dos Trabalhadores Migrantes e dos Membros
de Sua Família
1990
Convenção da OIT
N. 98 Relativa ao Direito de Sindicalização
de Negociação Coletiva
1949
Protocolo Facultativo À
Convenção Relativa a Eliminação
de Todas as Formas De Discriminação
Contra a Mulher
1999
Convenção Sobre
a Proibição do Desenvolvimento,
Produção, Armazenagem e
Utilização de Armas Químicas
e Sobre a sua Destruição
1997
Quarto Protocolo Adicional a Convenção
Sobre a Proibição ou Limitação
do Uso de Certas Armas Convencionais que
podem ser consideradas como Produzindo
Efeitos Traumáticos Excessivos
ou Ferindo indiscriminadamente, Sobre
Armas Laser que causam a Cegueira
1998
Convenção Sobre
A Proibição da Utilização,
Armazenagem, Produção e
transferência de Minas Anti-pessoal
e sobre a sua Destruição
1999
Protocolo Adicional as Convenções
de Genebra de 12 De Agosto de 1949, Relativo
a Proteção das Vitimas dos
Conflitos Armados Internacionais - Protocolo
I
1977
Protocolo Adicional as Convenções
de Genebra de 12 de Agosto de 1949, Relativo
a Proteção das Vitimas de
Conflitos Armados Não Internacionais
- Protocolo II
1977
