Projeto DHnet
Ponto de Cultura
Podcasts
 
 Direitos Humanos
 Desejos Humanos
 Educação EDH
 Cibercidadania
 Memória Histórica
 Arte e Cultura
 Central de Denúncias
 Banco de Dados
 MNDH Brasil
 ONGs Direitos Humanos
 ABC Militantes DH
 Rede Mercosul
 Rede Brasil DH
 Redes Estaduais
 Rede Estadual RN
 Mundo Comissões
 Brasil Nunca Mais
 Brasil Comissões
 Estados Comissões
 Comitês Verdade BR
 Comitê Verdade RN
 Rede Lusófona
 Rede Cabo Verde
 Rede Guiné-Bissau
 Rede Moçambique

Legislação Direitos Humanos
Proteção Brasil e Mundo

Mini-Código Legislação de Direitos Humanos

Arquivo Compactado
DOC - 0,90 MB

O arquivo zipado acima consta os seguintes documentos no formato .doc

Leis Nacionais de Proteção aos Direitos Humanos
http://www.dhnet.org.br/dados/lex/brasil/leisbr/index.html

Sumário
Texto Página
Estatuto do Desarmamento
Lei 10.826 - 22/12/ 2003

Lei de Desapropriação
Lei 4.132 - 10/09/1962

Investigação de paternidade
Lei 8.560 – 29/12/92

Código de Defesa do Consumidor
Lei 8.078 - 11/09/1990
http://www.dhnet.org.br/dados/lex/codigos/cdc.htm

Controle de autenticidade de cópias de obras audiovisuais
Lei 8.401 – 08/01/1992

Lei Sobre Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição Causada Por Navios
Lei 9.966/2000

Utilização de Cadáver Não Reclamado Para Pesquisa Científica
Lei 8.501 – 30/11/92

Declaração Sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais
1960
http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/spovos/dec60.htm

Convenção Relativa ao Consentimento Para Matrimônio, Idade Mínima Para Contrair Matrimônio e Registro de Matrimônios
1962
http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/matrimonio/conv62.htm

Convenção da Cruz Vermelha

Convenção Sobre o Socorro aos Feridos nos Campos de Batalha
1865

Convenção Sobre a Nacionalidade da Mulher Casada
1957
http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/asilo/asilo57.htm

Agenda 21 – Introdução e Capítulos
1992

Declaração de Reconhecimento da Competência Obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos
2002

Direitos Autorais
Lei 9.610 – 19/02/1998

Lei de Imprensa
Lei 5.250 - 09/02/1967

Lei do Transplante
Lei 9.434 – 04/02/1997

Política Nacional Anti-Drogas
1997

Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial
1967

Estratégia Global da OMS para Alimentação e Nutrição
2004

Política Nacional do Idoso
Lei 8.842 – 04/01/1994

II Convenção de Genebra para Melhoria das Condições dos Feridos, Enfermos Náufragos das Forças Armadas no Mar
1949

Protocolo para Instituir uma Comissão de Conciliação e Bons Ofícios para Resolver as Controvérsias Que Possam Surgir da Convenção da UNESCO relativa a Luta Contra as Discriminações na Esfera do Ensino
1962

Recomendação 190 da OIT sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para a sua Eliminação
1999

Cúpula Mundial da Alimentação Declaração de Roma sobre a Segurança Alimentar Mundial & Plano de Ação da Cúpula Mundial e Plano de Ação da Cúpula Mundial da Alimentação
1996

Convenção Internacional Sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e dos Membros de Sua Família
1990

Convenção da OIT N. 98 Relativa ao Direito de Sindicalização de Negociação Coletiva
1949

Protocolo Facultativo À Convenção Relativa a Eliminação de Todas as Formas De Discriminação Contra a Mulher
1999

Princípios de Ética Médica Aplicáveis a Função do Pessoal de Saúde, Especialmente aos Médicos, na Proteção de Prisioneiros ou Detidos Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
1982
http://www.dhnet.org.br/direitos/codetica/codetica_diversos/medtort.html

Convenção da OIT 169 Relativa aos Povos Indígenas e Tribais nos Países Independentes
1989
http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/indios/conv89.htm

Convenção Sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e Sobre a sua Destruição
1997

Quarto Protocolo Adicional a Convenção Sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo indiscriminadamente, Sobre Armas Laser que causam a Cegueira
1998

Convenção Sobre A Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e transferência de Minas Anti-pessoal e sobre a sua Destruição
1999

Protocolo Adicional as Convenções de Genebra de 12 De Agosto de 1949, Relativo a Proteção das Vitimas dos Conflitos Armados Internacionais - Protocolo I
1977

Protocolo Adicional as Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949, Relativo a Proteção das Vitimas de Conflitos Armados Não Internacionais - Protocolo II
1977

Programa de Ação Mundial para as Pessoas Deficientes
1982
http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/deficiente/progam.htm

Lei da Assistência Social
Lei 8.742 – 07/12/1993
http://www.dhnet.org.br/dados/lex/brasil/leis/loas.htm

Lei de Seguridade Social
Lei 8.212 – 24/06/1991

Convenção de Genebra Relativa a Proteção dos Civis em tempo de Guerra
1949


Referência de Estudo: ANDHEP e Banco de Dados DHnet

^ Subir

< Voltar

 

Desde 1995 © www.dhnet.org.br Copyleft - Telefones: 055 84 3211.5428 e 9977.8702 WhatsApp
Skype:direitoshumanos Email: enviardados@gmail.com Facebook: DHnetDh
Busca DHnet Google
Notícias de Direitos Humanos
Loja DHnet
DHnet 18 anos - 1995-2013
Linha do Tempo
Sistemas Internacionais de Direitos Humanos
Sistema Nacional de Direitos Humanos
Sistemas Estaduais de Direitos Humanos
Sistemas Municipais de Direitos Humanos
História dos Direitos Humanos no Brasil - Projeto DHnet
MNDH
Militantes Brasileiros de Direitos Humanos
Projeto Brasil Nunca Mais
Direito a Memória e a Verdade
Banco de Dados  Base de Dados Direitos Humanos
Tecido Cultural Ponto de Cultura Rio Grande do Norte
1935 Multimídia Memória Histórica Potiguar