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de Dados Direitos Humanos DHnet
Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH
3
Secretaria
Especial dos Direitos Humanos da Presidência
da República
Apresentação
| Prefácio
| Interação
democrática entre Estado e sociedade
civil | Desenvolvimento
e Direitos Humanos | Universalizar
Direitos em um Contexto de Desigualdades
| Segurança Pública,
Acesso à Justiça e Combate
à Violência | Educação
e Cultura em Direitos Humanos | Direito
à Memória e à Verdade
| PNDH
1 | PNDH
2 | PNDH 3
| XI
Conferência Nacional de Direitos Humanos
| Planos
Programas Mundo | Polêmicas
e Contradições PNDH 3
| Vídeos
Eixos
Orientadores
Eixo
Orientador IV
Segurança Pública,
Acesso à Justiça e Combate
à Violência
Diretriz 11:
Democratização e modernização
do sistema de segurança pública
Objetivo
estratégico I:
Modernização do marco normativo
do sistema de segurança pública
Objetivo estratégico
II: Modernização da
gestão do sistema de segurança
pública
Objetivo
estratégico III:
Promoção dos Direitos Humanos
dos profissionais do sistema de segurança
pública, assegurando sua formação
continuada e compatível com as atividades
que exercem
Diretriz 12:
Transparência e participação
popular no sistema de segurança pública
e justiça criminal
Objetivo
estratégico I:
Publicação de dados do sistema
federal de segurança pública
Objetivo
estratégico II:
Consolidação de mecanismos
de participação popular na
elaboração das políticas
públicas de segurança
Diretriz 13:
Prevenção da violência
e da criminalidade e profissionalização
da investigação de atos criminosos
Objetivo
estratégico I:
Ampliação do controle de armas
de fogo em circulação no país
Objetivo
estratégico II:
Qualificação da investigação
criminal
Objetivo
estratégico III:
Produção de prova pericial
com celeridade e procedimento padronizado
Objetivo estratégico
IV: Fortalecimento dos instrumentos
de prevenção à violência
Objetivo
estratégico V:
Redução da violência
motivada por diferenças de gênero,
raça ou etnia, idade, orientação
sexual e situação de vulnerabilidade
Objetivo
estratégico VI:
Enfrentamento ao tráfico de pessoas
Diretriz
14:
Combate à violência institucional,
com ênfase na erradicação
da tortura e na redução da
letalidade policial e carcerária
Objetivo
estratégico I:
Fortalecimento dos mecanismos de controle
do sistema de segurança pública
Objetivo
estratégico II:
Padronização de procedimentos
e equipamentos do sistema de segurança
pública
Objetivo
estratégico III:
Consolidação de política
nacional visando à erradicação
da tortura e de outros tratamentos ou penas
cruéis, desumanos ou degradantes
Objetivo
estratégico IV:
Combate às execuções
extrajudiciais realizadas por agentes do
Estado
Diretriz 15:
Garantia dos direitos das vítimas
de crimes e de proteção das
pessoas ameaçadas
Objetivo
estratégico I:
Instituição de sistema federal
que integre os programas de proteção
Objetivo estratégico
II: Consolidação da
política de assistência a vítimas
e a testemunhas ameaçadas
Objetivo
estratégico III:
Garantia da proteção de crianças
e adolescentes ameaçados de morte
Objetivo
estratégico IV:
Garantia de proteção dos defensores
de Direitos Humanos e de suas atividades
Diretriz 16:
Modernização da política
de execução penal, priorizando
a aplicação de penas e medidas
alternativas à privação
de liberdade e melhoria do sistema penitenciário
Objetivo
estratégico I:
Reestruturação do sistema
penitenciário
Objetivo
estratégico II:
Limitação do uso dos institutos
de prisão cautelar
Objetivo
estratégico III:
Tratamento adequado de pessoas com transtornos
mentais
Objetivo
estratégico IV:
Ampliação da aplicação
de penas e medidas alternativas
Diretriz 17:
Promoção de sistema de justiça
mais acessível, ágil e efetivo,
para o conhecimento, a garantia e a defesa
dos direitos
Objetivo
estratégico I:
Acesso da população à
informação sobre seus direitos
e sobre como garanti-los
Objetivo
estratégico II:
Garantia do aperfeiçoamento e monitoramento
das normas jurídicas para proteção
dos Direitos Humanos
Objetivo
estratégico III:
Utilização de modelos alternativos
de solução de conflitos
Objetivo estratégico
IV: Garantia de acesso universal
ao sistema judiciário
Objetivo
estratégico V:
Modernização da gestão
e agilização do funcionamento
do sistema de justiça
Objetivo
estratégico VI:
Acesso à Justiça no campo
e na cidade
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civil | Desenvolvimento
e Direitos Humanos | Universalizar
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e Cultura em Direitos Humanos | Direito
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