Militantes Brasileiro(a)s dos  Direitos Humanos
João Baptista Herkenhoff

ABC de Textos

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A

A comunidade e os presos
APAC é a sigla gloriosa de uma instituição cujo nome completo é "Associação de Proteção e Assistência aos Condenados".

ABC da Cidadania
João Baptista Herkenhoff

A Ética e o jejum do Bispo
Limito-me a refletir sobre aspectos éticos do jejum e oração a que se entregou o Bispo Dom Luiz Flávio Cappio, em protesto contra o projeto de transposição.

A Vitória do Não
Num debate sobre desarmamento, transmitido pela televisão, e também em entrevistas concedidas, defendi a opção pelo “sim”.

Aborto: o existencial suplanta o jurídico?
Não pretendo dizer a última palavra sobre este grave e controverso tema. Entendo, entretanto, que o debate seja sempre benéfico e pode trazer luz ao exame dos mais diversos assuntos.

A Justiça e os dramas Humanos
Indaga-me jovem amigo se as sentenças podem ter alma e paixão.
O esquema legal da sentença não proíbe que tenha alma, que nela pulsem vida e emoção, conforme o caso.

Alegrias e tristezas
Alegrias e tristezas fazem o fluxo da vida. Nos últimos dias, esses sentimentos díspares freqüentaram minha alma.

Amor à cultura e à liberdade
Janeiro é um mês rico de feriados que exaltam a cultura, a liberdade e a solidariedade: 4 de janeiro (criação da primeira tipografia no Brasil), 7 de janeiro (Dia da Liberdade de Cultos), 29 de janeiro (Dia do Jornalista), 30 de janeiro (morte do Mahatma Gandhi).

Apóstolos antigos e contemporâneos
Presto esta homenagem aos três maiores apóstolos do Brasil contemporâneo, num momento em que o Rabino Henry Sobel sofre constrangimento decorrente de uma dilacerante enfermidade que o atinge.

Audiências virtuais
As invenções em geral devem ser celebradas como conquista da Humanidade. Não devemos, de forma alguma, recusar o avanço tecnológico, que se manifesta nos mais diferentes campos de atividade. Entretanto, o progresso e o avanço tecnológico devem estar sempre submetidos a critérios éticos e humanos.

A aventura obrigatória
A meu ver, é por pressão das bases que a Justiça brasileira será transformada.

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B

Bem comum e interpretação da lei
Embora colocado na Lei de Introdução ao Código Civil, esse dispositivo não se aplica apenas à interpretação do Código Civil: é uma diretriz básica do ordenamento jurídico

Bispo da Paraíba, do Espírito Santo, da América Latina
Dom Luís Gonzaga Fernandes, que foi Bispo de Campina Grande durante vinte anos, não se inscreveu apenas na História da Igreja no Estado da Paraíba, mas também na História da Igreja no Estado do Espírito Santo. E também na História da Igreja na América Latina. Foi um Bispo com olhos abertos para o mundo e dotado de elevadíssimo espírito ecumênico.

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C

Carnaval e Cidadania
Na presença entusiasmada da gente mais simples do povo brasileiro, em escolas de samba e blocos de Carnaval, vejo, dentre outros aspectos, a profunda busca de identidade, tão forte na alma humana

Cidadania: olhar para o futuro sob a luz de um Ano Novo
A cidadania há de ser conquistada através da luta individual e através da luta coletiva.

Concursos públicos honestos, imposição de cidadania
A eliminação dos concursos ou os concursos fraudados instalam uma "ação entre amigos", a troca de favores, a prevalência dos que fazem do poder e do prestígio moeda pronta para conluios escusos.

Colonialismo interno
Diga-se sem meias palavras: há um colonialismo interno no Brasil. Seja denunciado esse colonialismo, não com a intenção de ampliar as cisões, mas com o desejo de contribuir para que os rumos sejam retificados.

Conselhos de Educação
Depois do aparecimento dos Conselhos Estaduais de Educação, criaram-se também, em inúmeras comunas, os Conselhos Municipais de Educação.

Cortina de ferro
Não me refiro a Rússia que até pouco tempo era assim chamada pelos norte-americanos. Refiro-me aos Estados Unidos mesmo, a mais brutal Cortina de Ferro do mundo contemporâneo. Difícil transpor os umbrais da Cortina de Ferro. Difícil sair da Cortina de Ferro, depois que se cruzou fronteira.

Crimes Hediondos
Em face da superlotação dos presídios, que se observa presentemente no Brasil, o Ministro da Justiça propõe a revogação da “Lei dos Crimes Hediondos”.

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D

Declaração Universal dos Direitos Humanos
Comentário ao Artigo 22

Defensoria Pública
A Constituição Federal define a Defensoria Pública como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, ou seja, diz a Constituição que a Defensoria Pública é essencial para que o Estado distribua Justiça.

Direito ao Silêncio
O silêncio é um direito das pessoas? O exercício desse direito tem limites? É lícito provocar barulho? Quais os limites para o barulho?

Direitos Humanos: equívocos a corrigir
Muitas e variadas tarefas têm ocupado mente e esforço dos militantes da causa dos Direitos Humanos. Isto não só no Brasil, como em muitos outros países.

Dengue, Ética, Justiça
A Justiça Federal determinou que todos os postos de saúde municipais, no Rio, funcionem vinte e quatro horas, inclusive nos fins de semana, para agilizar o atendimento a pacientes com suspeita de dengue.

Delação premiada
Com uma ressalva que registro no final, não vejo com simpatia o instituto jurídico da delação premiada.

Delícias de não ser jovem
As pessoas idosas não têm o direito de guardar para si a experiência que a vida proporcionou. Está certo o filósofo inglês Alfred Whitehead quando ensina que a experiência não é para ser guardada. Alguma coisa temos de fazer com ela

Democracia x corrupção
Parece-me que os desvios de conduta não existem como conseqüência da Democracia. O sistema democrático, especialmente a liberdade de imprensa, apenas torna públicos os atos desonestos. Só a prática democrática, jamais a ditadura, produz Democracia.

Direitos humanos e cultura brasileira
A pouca sensibilidade, que às vezes se observa, para com os Direitos Humanos na opinião pública, não será numa opinião pública dirigida, numa cultura de massa imposta pelas classes dominantes?

Dia das Nações Unidas
A primeira falsa idéia, que deve ser afastada, é a de que a Organização das Nações Unidas é uma instituição distante, sediada em Nova York, sem qualquer vinculação com nossa realidade.

Ditadura da televisão
Impõe-se a democratização dos meios de comunicação e especialmente da televisão. Não pode haver democracia real, se um grupo limitadíssimo de pessoas "faz a cabeça" daquela parte da população que não lê jornais, nem revistas e livros, mas que se guia pela "telinha" colorida.

Dilemas de um juiz: a aventura obrigatória
Quando depois de aposentado como juiz, também como professor me aposentei, fui tomado por uma crise de identidade.

Direito alternativo a quê?
Nunca tive consciência de ser um ‘‘alternativista’’. Judicando num estado pequeno (Espírito Santo), o que sempre busquei fazer, no ofício de julgar, foi proporcionar ao povo a melhor justiça possível, segundo os ditames de minha consciência.

Direito e meio ambiente
O zelo pelo meio ambiente insere-se dentro de uma específica visão de mundo e de homem.

Discriminação genética
Os avanços da ciência decorrem da capacidade inteligente de homens e mulheres e devem ser celebrados como o paulatino domínio do “mundo do ser” (mundo natural) pelos protagonistas do “mundo do compreender, explicar, conduzir, criar” (mundo cultural).

Discriminação dos aposentados
A discriminação do aposentado não é uma questão técnica, mas uma questão ética.

Distribuição de renda e justiça
Foi recentemente divulgada a pesquisa do IBGE a respeito do PIB brasileiro. Algumas capitais, que estiveram entre aquelas com mais elevado PIB, celebraram com orgulho o posicionamento alcançado.

Do ofício de jurista
O ofício de jurista não se pode desligar do ser humano e fundar-se em abstrações. Os juristas estão vocacionados para a comunicação e o encontro...
No escritório... o cliente abre sua alma ao advogado. Relata segredos que a ninguém relatou. Deposita na consciência do outro seus direitos, suas preocupações, seus temores, sua vida.

Dia da Democracia
Na profusão das datas comemorativas que assinalam o calendário, a celebração, em 25 de outubro, do “Dia da Democracia” poderia parecer de significado menor. Não será despropositado alguém indagar: qual o sentido dessa efeméride?

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E

Ética, Cidadania e Segurança Pública
são valores entrelaçados. Não pode haver efetiva vigência da Cidadania numa sociedade que não se guie pela Ética. Não vigora a Ética onde se suprima ou menospreze a Cidadania. A Segurança Pública é direito do cidadão, é requisito de exercício da Cidadania. A Segurança Pública é também uni imperativo ético

Educação libertadora
A Educação pode jogar um papel decisivo no crescimento da cidadania, na formação da consciência da dignidade inerente a todo ser nascido de mulher e mesmo, num estágio mais avançado, na consciência da grandeza de todos os seres, como expressão cósmica da Criação.

Endurecer as leis penais?
Sempre que a sociedade fica assustada, em face de episódios criminais que colocam em grande risco a segurança dos cidadãos, repõe-se no debate a tese do endurecimento das leis penais.

Escola e Cidadania
Não é tradição brasileira a influência da escola na formação político-social do povo

Escola para vestibular?
O projeto de escolas destinadas a formar jovens para exames vestibulares tem coerência com o projeto de sociedade da qual se extirpou uma visão universal da vida

Educar em Direitos Humanos
Educar para os Direitos Humanos, transmitir valores que constituem o arcabouço de uma "Cultura dos Direitos Humanos" também recompensa a alma e retempera o ânimo.

Evolução do Direito Penal
O Direito Penal não tem evoluído na direção do agravamento das penas, mas, pelo contrário, no sentido de seu abrandamento.

Exame de consciência
Todo dia é véspera da morte e anúncio de um parto. Vida, morte, nascimento, renascimento, convergência, ruptura. Esta é a dialética da vida.

Enquanto puder falar...
Enquanto puder falar, pretendo ser professor. E minha predileção em ensinar para calouros. Sempre lecionei “Introdução ao Direito” para ter como alunos aqueles que começam a vida acadêmica, na esperança (ou no sonho) de lhes imprimir na alma um selo indelével.

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F

Falar com as máquinas
Detesto falar com máquinas. Se para fazer uma compra eu tiver de optar entre uma empresa, onde uma gravação me atenda, e outra empresa, onde uma voz humana me fale, não titubeio em escolher a empresa que me possibilite falar com gente, com pessoas.

Federação e Direitos Humanos
O pedido de federalização das investigações relacionadas com o assassinato do Juiz Alexandre Martins, no Espírito Santo, coloca em pauta o “incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal". Este cabe quando ocorra grave violação dos direitos humanos e a providência torne-se necessária para assegurar a prevalência de tratados internacionais subscritos pelo Brasil

Fidelidade partidária
O Supremo Tribunal Federal decidiu, a meu ver acertadamente, que o mandato pertence à legenda, não ao parlamentar.

Fim das utopias?
Uma dessas colocações equivocadas é, a meu ver, a de que teríamos chegado, no mundo, nesta época em que vivemos, ao fim das utopias.

Flores, furto e poesia
Louvo a atitude de perdão da senhora Vera Nancy Borges, que teve orquídeas subtraídas de seu jardim, em Vitória

Futebol, elo nacional
O futebol é o mais forte elo de comunhão nacional.

Fraternidade e Vida
... mais uma "Campanha da Fraternidade". Desta feita o lema é este: "Escolhe, pois, a Vida".

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G

Guarda municipal
Cabe ao Município suplementar a ação federal e estadual para garantir à população local "segurança pública" e "cidadania".

Gestos que falam
Estive em Natal. Visitei a casa onde viveu e morreu Câmara Cascudo. Carlos Drummond de Andrade chamou-o de brasileirista, palavra que o Aurélio e o Houaiss não registram, diversamente do termo brasilianista, consignado nos dois dicionários e aplicável, tanto a brasileiros, quanto a estrangeiros que estudaram o Brasil.

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H

Horizontes do mundo
Tenho paixão por globo terrestre, mapas, viagens, livros que contam histórias de navegação.

Heróis da selva
No acidente com o avião da Gol morreram catorze capixabas sendo que dez, de Cachoeiro de Itapemirim (ES), conforme amplamente noticiado pela imprensa. Não me lembro de outra tragédia que tenha, num único dia, ceifado a vida de dez pessoas, em minha cidade natal

Humanização da Medicina
A rememoração do episódio coloca em meu espírito o tema da humanização da Medicina. A Medicina, como o Direito, não é só técnica e ciência, mas humanismo também.

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I

Idade para ser juiz
Estão em pauta as discussões em torno da reforma da Justiça. Um dos pontos que, a meu ver, merecem debate é o da idade mínima para ser juiz.

Ideologia da repressão
O advogado não defende o crime, mas sim o acusado de um crime ou até mesmo o culpado. Julgamento criminal que se faça sem a presença independente e atuante do advogado não é julgamento, mas arremedo de julgamento, farsa.

Inelegibilidades
Integra o elenco dos direitos e garantias fundamentais a presunção de inocência, que perdura enquanto não ocorra o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. (Artigo 5o, inciso 57, da Constituição Federal).

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J

Juízes e Direitos Humanos
Pela primeira vez na história da Justiça capixaba a disciplina “Direitos Humanos” integra o elenco de matérias no concurso para juiz.

Justiça Aberta
Nos tempos em que fui juiz, vigorava a idéia de que uma das virtudes do magistrado era um acendrado recato. O princípio é, sem dúvida, corretíssimo. O juiz, na vida pública e particular, deve fazer-se credor do respeito da comunidade através de uma conduta condizente com a grandeza de sua função. Muitos atos, absolutamente lícitos à generalidade das pessoas, não são apropriados para aquele que desempenha a função de juiz.

Justiça com as próprias mãos
Tem largo curso, no Brasil, a obtenção de certos direitos creditícios, por ato direto dos próprios credores. Refiro-me, por exemplo, ao corte de energia elétrica e à suspensão do serviço telefônico, em desfavor do usuário do serviço que não paga sua conta no vencimento.

Justiça e Humanismo
Há tanta grandeza na função, o ser humano é tão pequeno para ser juiz, é tão de empréstimo o eventual poder que alguém possui para julgar que me parecem desnecessários tantos vocábulos para denominar a mesma função.

Justiça e Movimentos Sociais
A mais violenta represália aos movimentos sociais, no plano jurídico, é a tentativa de criminalizar as ações coletivas.

Justiça, Família, Direitos Humanos
Esta semana consagra três datas que merecem ser lembradas: Dia da Justiça e Dia Nacional da Família (8 de dezembro); Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro).

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K

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L

Lanchas nas praias e ciclovias
O desrespeito ao espaço alheio nas ciclovias e nas praias não tem qualquer parecença com a “desobediência civil”. É pura e simplesmente o desrespeito ao próximo, é a idéia de ser dono do mundo, é a total incapacidade de convivência em sociedade.

Lei, Direito, Ética
Os juízes e a Justiça tem estado no noticiário. Nem sempre de forma positiva. É tempo próprio para falar sobre lei, Direito, Ética.

Libaneses no Brasil
Se dependesse dos judeus brasileiros, dos palestinos brasileiros e dos libaneses brasileiros não estaria havendo essa guerra terrível e injustificável no Oriente Médio. Os descendentes destes povos vivem em absoluta harmonia no nosso país. Os diálogos de paz que estão ocorrendo nos blogs da internet, com a participação de brasileiros dessas três origens, demonstram claramente isto.

Libertação de Edna, a que ia ser Mãe
Pode a condição de Mãe fundamentar um despacho de soltura de uma acusada?

Licença-maternidade
No espaço desta vida que já se aproxima da hora sétima, procuramos sempre travar o bom combate pugnando pelas causas da Justiça, da Cidadania e do Humanismo.

Lições do Padre Gabriel Maire
O Padre Gabriel Maire deu lições em vida e continua a dar lições depois de morto.

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M

Mandato partilhado
Estamos em tempo de reforma política. Esta agenda pertence à coletividade, convoca a opinião pública

Mitos e símbolos
Em todo o transcurso da História houve mitos e símbolos encarnados em pessoas. À primeira vista podemos incorrer no equívoco de supor que um mesmo fenômeno psicossocial transforma personagens em mitos ou em símbolos. Mas, na verdade, esses conceitos são bem diferentes.

Motoristas e acidentes
As estatísticas revelam o altíssimo número de mortes ou lesões corporais gravíssimas causadas por acidentes de trânsito, no Brasil e no Espírito Santo também.

Mulheres no banco dos réus, sob o olhar de um juiz
Libertação de uma empregada doméstica, que estava presa porque furtara do seu patrão o dinheiro necessário para comprar uma passagem de trem, de Vitória à vizinha cidade mineira de Governador Valadares.

Mulheres que julguei
Na minha vida de juiz procurei ter um olhar de ternura para com a mulher. Creio que a reflexão sobre este tema é bem própria para o Dia das Mães. E a reflexão será, a meu ver, tanto mais válida quanto mais carregada do depoimento pessoal daquele que ultrapassou sete décadas de existência, cinco das quais dedicadas ao culto do Direito

Mulher honesta
O Código Penal Brasileiro, de 1940, alterado sucessivamente em muitos de seus artigos, continua a consagrar a expressão "mulher honesta". A recepção do substantivo "mulher", seguido do adjetivo "honesta", poderia ser matéria de estudo simplesmente vocabular, não tivesse a enunciação repercussão mais séria no direito das pessoas. O gravíssimo são as conseqüências jurídicas dessa conceituação.

Mulheres feias?
A beleza da mulher não é apenas uma questão estética. É também uma questão política.

Multiplicar presídios?
Vejo, com espanto, o orgulho de Governadores de Estado e Ministros da Justiça quando anunciam a construção de novos presídios, estaduais ou federais.

Município e Democracia
O Município é a base da Democracia, escola de Cidadania não apenas para os políticos, mas também para o conjunto da população. Jamais haverá, em qualquer país, Democracia em nível nacional se não houver Democracia em nível municipal.

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N

Não apedrejem a moça nua
A hipocrisia da sociedade é, às vezes, revoltante.

Nepotismo, democracia, cidadania
Nepotismo, segundo define o Dicionário Houaiss, é o favoritismo para com parentes, especialmente pelo poder público.

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O

O juiz, a menina, o papagaio
Merecem apoio e incentivo os servidores do IBAMA na dura luta que enfrentam para defender o meio ambiente.

O operário e o livro
Advogados, médicos, engenheiros, generais, professores, intelectuais de toda ordem ocuparam a Presidência da República ao longo da História do Brasil. Mas coube a um operário, no exercício do mandato de Presidente, sancionar e fazer publicar a lei que pode dar novo vigor ao livro em nosso país, através do estabelecimento de favores fiscais.

O preso e o direito ao trabalho
Quando não se é muito jovem, uma das boas coisas que a vida oferece é a oportunidade de testemunhar, contar experiências, transmitir valores. Só a idade dá título para isso. E as pessoas estão sedentas de ouvir histórias que lhes ofereçam sugestões para o agir.

O que é justiça?
Primeiro dia de aula. Eram todos calouros do Curso de Direito. Logo depois da chamada, o jovem inquieto, antes mesmo que eu me apresentasse como professor, lança a pergunta: "Professor, que é Justiça?".

O que é o Direito?
Há muitos anos atrás recebi convite para escrever um livro que deveria conter 1000 perguntas de Direito.

Olga: a justiça falhou
A expulsão de Olga Prestes foi chancelada pela Justiça.

Os Tribunais de contas e seu papel
A corrupção é uma ameaça à Democracia.

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P

Prêmio ao humanismo e a Justiça
O Governador do Estado do Espírito Santo sancionou a lei que cria o Prêmio Dom Luís Gonzaga Fernandes. O ato oficial, pelo seu significado ético, transpõe os limites estaduais, como se verá no correr deste texto.

Pastoral Carcerária
No Sermão da Montanha, uma das bem-aventuranças é prometida aos que se solidarizam com os encarcerados.

Promover a Paz
A Campanha da Fraternidade deste ano elegeu o tema: “Solidariedade e Paz”. O lema escolhido completa o tema: “Felizes os que promovem a Paz”.

Poder passageiro e alma nacional
O Estado de Direito é o Estado de garantias jurídicas. O Estado Social de Direito é o Estado no qual se asseguram as garantias jurídicas e as garantias da Justiça Social.

Princípio da Dignidade humana
O princípio da dignidade da pessoa humana é o mais relevante postulado ético e jurídico. Não há Direito, mas negação do Direito, fora do reconhecimento universal e sem restrições do princípio da dignidade da pessoa humana.

Prisões: o que fazer?
Os dramáticos episódios da última semana, em São Paulo, expuseram de maneira contundente a falência das instituições prisionais. Muitas rebeliões de presos já haviam ocorrido no Brasil, circunscritas porém aos muros do cárcere. Desta vez a fúria invadiu a cidade, parou São Paulo, deixou o Brasil perplexo.

Profissão de Fé
Na minha infância fiz certa vez o que se chamava, naquela época, de “Confissão geral”, que era uma revisão de vida pelo lado negativo. Cheguei à conclusão de que tinha transgredido todos os Mandamentos da Lei de Deus, os da Igreja e, além disso, tinha incorrido em todos os pecados capitais.

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Q

Quatro bons conselhos
Quando, num determinado momento da vida, eu manifestava preocupação com um problema ainda inexistente que atingiria tanto a mim, quanto a ele, o querido Mathias me disse: "João, depois a gente vê", encerrando liminarmente o assunto.

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R

Rebeliões e falência dos presídios
Rebeliões nos presídios com todas as suas conseqüências de morte, insegurança social e dor têm sido matéria de destaque da imprensa, nestes últimos dias.

Reencontrar a infância
Reencontrar a infância é descobrir o menino que vive dentro de nós. Esse reencontro exige um despojamento. Libertar-se de amarras.

Referendo do desarmamento
O parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal diz que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.

Reforma da justiça
A simples aprovação de uma reforma na Justiça tem pequeno significado se essa reforma não se fizer com intensa participação da sociedade, descendo das esferas federais para os Estados, comarcas e municípios.

Reforma política e Inelegibilidades
Aplaudo com entusiasmo a eclosão, em Juiz de Fora (MG), do “Movimento Tiradentes”, que assume como bandeira a ampliação das inelegibilidades, para coibir a eleição e reeleição de políticos enredados em processos criminais.

Retrocessos inaceitáveis
Diversos retrocessos no Direito do Trabalho ocorreram e estão na iminência de ocorrer. O tema parece oportuno quando mais uma vez se comemora o "Dia do Trabalho".

Reverência à vida e à morte
Falece Vinícius Bitencourt, grande tribuno do Direito Penal no Estado do Espírito Santo, apaixonado na defesa de suas causas, fiel a seus clientes.

Responsabilizar menores?
Participo, como qualquer pessoa de bem, da mais profunda indignação em face do crime de que foi vítima o menino João Hélio.

Recepção aos Alunos Iniciantes
Os jovens são os interlocutores preferenciais de minhas idéias.

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S

Salvei a vida do juiz
Em fevereiro de 1969 sofri um grave acidente em São José do Calçado (ES). Num domingo, acompanhado de minha mulher, meus compadres e meu afilhado, fomos fazer um piquenique nas imediações da cidade.

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T

Tempos de juventude e Direito
Desde os tempos de estudante, na Faculdade de Direito do Espírito Santo, aprendi com o saudoso professor Korciusko Barbosa Leão que três concepções tentavam explicar o fundamento do Direito.

Tempo de Natal e Ano Novo: desafio à inclusão
Nos meus tempos de menino considerávamos tempo de Natal todo o tempo entre vésperas de Natal e 20 de janeiro (Dia de São Sebastião). Daí que suponho seja oportuno ainda estar imbuído do espírito de Natal para escrever um texto de jornal que se publica no princípio de janeiro.

Tipografia e livros
4 de janeiro é o dia da criação da primeira tipografia no Brasil, em 1808, por iniciativa de Dom João VI. O mesmo monarca funda depois (1811) a Biblioteca Nacional, instituição que até hoje presta relevantes serviços ao país.

Tortura no Dia dos Direitos Humanos
Parece-me bastante oportuno refletir sobre a tortura no Dia Internacional dos Direitos Humanos

TV Justiça, canal aberto
Finalmente a TV Justiça torna-se um canal aberto.

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U

Um juiz sensato, um erro corrigido
Numa tarde de agosto, há 27 anos, uma mulher chamada Edna foi levada à 1.ª Vara Criminal do Fórum de Vila Velha (ES). A primeira coisa que o juiz João Batista Herkenhoff notou foi a gravidez avançada da moça.

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V

Vocação de Mestrados em Direito
A partir de um fato local (criação do Mestrado em Direito na Universidade Federal do Espírito Santo), gostaria de fazer uma reflexão que transpõe os limites de meu Estado.

Voto parlamentar aberto
O voto parlamentar secreto consagra a irresponsabilidade, a fraude e a covardia.

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W

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X

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Y

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Z

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História dos Direitos Humanos no Brasil Projeto DHnet / CESE Coordenadoria Ecumênica de Serviço Centro de Direitos Humanos e Memória Popular CDHMP

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