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Tecido
Social
Correio Eletrônico da Rede Estadual de Direitos Humanos
- RN
N.
014 – 01/12/03
TORTURA
INSTITUCIONAL NO RN
Faxineiro
da Governadoria sofre distúrbios psiquiátricos como conseqüência
das torturas de policiais
O
funcionário público estadual João Maria da Costa, encarregado
da limpeza na Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte
com sede em Natal, está sofrendo de hipertensão arterial e distúrbios
priquiátricos como conseqüência das torturas às quais foi submetido
após ter sido preso, no dia 23 de outubro, com a acusação de
ter roubado cartuchos para impressora da Governadoria.
O
funcionário passou 24 horas preso, primeiro na carceragem da
1ª Delegacia de Plantão de Natal, no bairro Conjunto Pirangi,
depois na Delegacia Especializada em Propriedade de Veículos
(DEPROV), na estrada da Redinha.
Após
a soltura de João Maria da Costa, os seus familiares apresentaram
uma denúncia ao promotor de Justiça Eduardo Cavalcanti na qual
acusam policiais militares e civis de ter torturado o funcionário
dentro da Governadoria, na Delegacia de Plantão e na DEPROV.
João
Maria foi preso no dia 23 de outubro com a acusação de ter roubado
7 cartuchos para impressora, 17 canetas esferográficas e 9 bloco
de notas. Segundo quanto alegado no processo, o funcionário
teria sido flagrado pela câmera do Setor de Compras da Governadoria.
Porém, o encarregado de segurança do prédio da Governadoria,
o capitão da PM Pires, negou o pedido de uma cópia da fita realizado
pelo advogado Severino Francisco da Cruz. Segundo o irmão de
João Maria, Luiz Clemente da Costa, a fita não incriminaria
o funcionário.
Segundo
a denúncia contra os policiais da família de João Maria, as
torturas começaram na Governadoria e foram realizadas por agentes
sob o comando do capitão Pires. O ouvido da vítima foi queimado
com um cigarro e o acusado recebeu violentas pancadas nas costas
e nas nádegas. Na Delegacia de Plantão, as torturas continuaram,
realizadas por um agente alto e magro da 3ª equipe. Após ser
transferido para a DEPROV, o funcionário foi torturado novamente,
desta vez para que confessasse o roubo de um notebook da Governadoria,
enquanto João Maria afirmava que nem mesmo sabia o que é um
notebook. O exame de corpo de delito revelou escoriações em
várias partes do corpo.
As
torturas sofridas deixaram graves seqüelas físicas e principalemnte
psicológicas na vítima. Por este motivo, após um exame realizado
na Junta Médica do Estado, João Maria obteve uma licença de
20 dias, que no último dia 16 de novembro foi renovada, desta
vez para 90 dias. Atualmente, a vítima está tomando remédios
para distúrbios mentais.
A
gravidade do acontecido com João Maria da Costa mostra o quanto
é urgente mudar profundamente o funcionamento do sistema de
segurança pública do Rio Grande do Norte, não só através do
afastamento do cargo e a punição penal dos agentes torturadores
e dos seus incentivadores ou protetores, mas sobretudo através
da fiscalização permanente das instalações das polícias militar
e civil e do processo de investigação policial e da capacitação
profissional dos funcionários de polícia.
Este
gravíssimo episódio mostra claramente, além do mais, até que
nível de barbárie pode levar a aprovação silenciosa, a cumplicidade
da sociedade com o crime de tortura. O caso de João Maria é
a encarnação perfeita da injustiça social brasileira: um faxineiro
humilde, acusado de um delito pequeno nem sequer provado (mas
só por isso rotulado como "bandido", ou seja - na
percepção comum -, escória contra a qual toda punição é pouca)
é submetido a bárbaras atrocidades por não ter nenhum poder
econômico, político ou social.
Isto
mostra claramente o quanto é errada - e intrinsecamente bárbara
e violenta - a concepção de quem critica os defensores dos Direitos
Humanos acusando-os de serem "defensores de bandidos",
contra os quais - na opinião deles - quaqluer tipo de castigo
é legítimo. Defender os Direitos Humanos significa, entre outras
coisas, proteger a cidadania contra abusos como aqueles cometidos
contra João Maria da Costa, defender os que não têm acesso à
Justiça por causa das suas condições socio-econômicas e lutar
para mudar os mecanismos que permitem que cidadão indefesos
sejam submetidos a violações dos seus direitos mais elementares.
Antonino
Condorelli
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