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Tecido
Social
Correio Eletrônico da Rede Estadual de Direitos Humanos
- RN
N.
014 – 01/12/03
Observatório do Judiciário: a experiência do Ceará
O
Observatório do Judiciário é uma iniciativa cearense para a
fiscalização e controle das instâncias judiciais. Trata-se de
uma rede informal, que reúne 29 entidades, entre as quais a
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Comissão Brasileira de
Justiça e Paz, a Associação de Parentes de Vítimas da Violência
e a Associação Cearense de Magistrados.
O
Observatório foi criado como resultado de um movimento que a
sociedade cearense vem desenvolvendo, desde 2000, pela moralização
e democratização da Justiça no Estado. No final daquele ano,
o então deputado estadual do PT João Alfredo propôs a instalação
de uma CPI do Judiciário na Assembléia Legislativa do Ceará
a fim de investigar mais de 30 denúncias de corrupção, devidamente
documentadas, envolvendo juízes e desembargadores.
O pedido de CPI obteve 14 assinaturas (duas a mais do que o
necessário), mas sete deputados acabaram retirando as suas depois
que o recém eleito presidente do Tribunal de Justiça, desembargador
Haroldo Rodrigues, compareceu à Assembléia para pedir um voto
de confiança àquela Casa, prometendo que o próprio Tribunal
iria apurar as denúncias contra alguns de seus integrantes.
A Comissão ficou inviabilizada, mas a iniciativa deflagrou um
processo de mudanças pioneiro na Justiça cearense. Pela primeira
vez, dois desembargadores e três juízes foram afastados de suas
funções e vários outros foram denunciados junto ao Superior
Tribunal de Justiça.
Além
disso, também pela primeira vez um juiz de 1º Grau, de uma chapa
de oposição, disputou e ganhou eleição para a presidência da
Associação Cearense dos Magistrados. A vitória consagrou a nova
geração de juízes que, de dentro do próprio Judiciário, luta
por sua democratização. A própria criação do Observatório significa
a quebra de um tabu: a intocabilidade dos membros do Judiciário,
a partir do entendimento de que também a Justiça, como os demais
poderes, deveria ser submetida ao controle da sociedade.
Fonte:
Assessoria de Comunicação do Deputado João Alfredo
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