|
Tecido
Social
Correio Eletrônico da Rede Estadual de Direitos Humanos
- RN
N.
006 – 02/11/03
DENÚNCIA
Juiz
protege policiais militares autores de tortura contra um menor
em Tocantins
Os
policiais militares autores de um grave caso de tortura contra
um menor em Gurupi (Tocantins), denunciado ao juiz da comarca
Adriano Gomes de Melo Oliveira pelo Promotor Alzemiro Wilson
Peres Freitas em outubro, foram protegidos pelo Magistrado que,
apesar das evidências apresentadas contra os acusados e as ameaças
realizadas por estes últimos contra as testemunhas, negou a
prisão preventiva dos réus e criticou a Organização das Nações
Unidas (ONU) e os organismos de defesa do direitos humanos que
apoiaram a denúncia.
Os
policiais militares Wilson Anastácio de Carvalho (Capitão),
Deroci Putêncio de Sousa (Tenente), Eliésio Martins de Carvalho
(Sargento), João da Conceição Rodrigues de Oliveira (soldado)
e Wenderson Frutuoso da Silva (soldado) são acusados de tentativa
de homicídio, seqüestro com grave sofrimento físico e moral,
abuso de autoridade, usurpação de função, coação de testemunha,
invasão de domicílio, denúncia caluniosa e formação de quadrilha.
Todos estes crimes foram praticados contra o menor de idade
F. C. N. (colocamos apenas as iniciais por questões de segurança),
seus familiares e outras pessoas em abril e maio deste ano.
Entre
os requerimentos feitos pelo Promotor ao juiz está a prisão
preventiva dos acusados para "afastá-los das vítimas, das
testemunhas, de outras autoridades, do poder de assustar, de
intimidar, de destruir provas". Além disso, considerando
a gravidade e repecussão do caso, o Promotor pediu que este
fosse encaminhado "aos Órgãos Nacionais e Regionais de
Defesa e Proteção aos Direitos Humanos" e à ONU, para conhecimento
e adoção de medidas urgentes.
O
Magistrado Adriano de Melo, porém, negou tais pedidos afirmando
que "os denunciados são policiais militares, com residência
fixa" e acrecentando que não existem elementos robustos,
do ponto de vista legal, para se decretar a custódia dos acusados,
"salvo melhor juízo a ser proferido em momento oportuno".
Quanto
ao pedido de informar organismos nacionais e internacionais
de proteção aos direitos humanos, o Magistrado sustentou que
"temos no Brasil os meios disponíveis para como já foi
feito investigar e denunciar, e teremos para processar, assim
não precisamos da intromissão estrangeira" e criticou o
papel das organizações internacionais afirmando que "se
prestam apenas para atuarem em países subdesenvolvidos".
O
Centro de Direitos Humanos de Palmas (TO) denunciou que
os argumentos do Magistrado estão extremamente equivocados,
pois no inquérito policial existem provas incontestáveis de
intimidação e ameaças às testemunhas por parte dos acusados
que justificam a aplicação da prisão preventiva. O fato da vítima
estar sob guarda do Programa Nacional de Proteção a Testemunhas
e Vítimas, segundo o Centro de Direitos Humanos de Palmas,
não elimina a necessidade da medida pois outras pessoas ofendidas
pelos réus (familiares, membros da comunidade, advogados e autoridades)
estão desprotegidas para depor com liberdade sobre os fatos.
Na
passada quinta-feira, dia 30 de outubro, teve lugar na 3ª Vara
Criminal de Gurupi a audiência de interrogatório dos policiais
militares acusados, na qual a presença da Polícia Militar se
fez ostensiva de forma meramente intimidatória, pois o Juiz
não tinha requerido força policial. O Promotor se encontrava
sob proteção da Polícia Civil.
Durante
a audiência, chegaram diversos faxes tanto para o Promotor,
manifestando solidaridade, quanto para o Juiz, pressionando
para que fizesse justiça. Entre as pessoas e entidades que mandaram
fax, o jurista Hélio Bicudo, a atriz Dira Paes, o MST,
o Movimento Nacional de Direitos Humanos, o Centro de Justiça Global, a CPT Araguaia
Tocantins e váras ONG' s estrangeiras. Estavam presentes
na audiência os presidentes do Centro de Direitos Humanos
de Palmas e do Centro de Direitos
Humanos de Cristalândia.
O
Juiz revelou que se sentiu pressionado e que por isso irá imprimir
um rito célere ao processo. Ficou designada uma audiência para
o dia 3 de dezembro para ouvir as testemunhas de acusação. Entre
elas, o menor torturado que virá de Brasilia, onde se encontra
atualmente por motivos de segurança.
Tecido
Social se une à campanha de pressão ao juiz de Gurupi para
que os autores dos graves crimes contra o menor F. C. N. e outras
pessoas sejam punidos e as testemunhas devidamente protegidas
através da prisão preventiva dos acusados. Convidamos todos
vocês a enviar faxes de pressão ao Juiz de Direito da 3ª Vara
Criminal da Comarca de Gurupi (TO), Dr. Adriano Gomes de Melo
Oliveira, ao número 63 612 71 03. Contribuam a por fim à impunidade
dos torturadores no Brasil!
Antonino Condorelli
Veja
também:
- Carta aberta às alienadas e
os alienados
- Tribunal Internacional condena os crimes do latifúndio
no Pará
<
Voltar
|
