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Tecido
Social
Correio Eletrônico da Rede Estadual de Direitos Humanos
- RN
N.
006 – 02/11/03
NOTÍCIAS
Tribunal
Internacional condena os crimes do latifúndio no Pará
As
violações dos direitos humanos dos trabalhadores rurais do Pará
foram julgadas a semana passada pelo Tribunal
Internacional dos Crimes do Latifúndio que teve lugar em
Belém de 27 a 31 de outubro. A iniciativa foi promovida por
várias organizações entre as quais o Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Comissão
Pastoral da Terra (CPT) e a CUT.
O
Tribunal foi presidido pelo jurista Hélio Bicudo e esteve composto,
entre outros, pela juíza federal Salete Macaloz; pelo professor
de Ciência Política da Universidade de Binghamton (EUA), James
Petras; pelo representante da Fundação Internacional Lélio
Basso (Itália), Dalmo Dalari; pela presidenta do movimento
das Madres de Plaza de Mayo (Argentina), Hebe Bonafini;
e pelo secretário executivo do Mutirão Nacional para a Superação
da Miséria e da Fome e membro do Programa
Fome Zero, padre Matias Martinho Lenz.
Entre
os réus se encontravam o ex-governador do Estado do Pará, Almir
Gabriel, e o ex-Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.
Durante o período de governo dos dois aconteceram 113 assassinatos
de trabalhadores, 76 tentativas de homicídio, 295 ameaças de
morte e 219 prisões arbitrárias.
Entre
os crimes que foram julgados pelo Tribunal Internacional estão
o massacre
de Eldorado dos Carajás (onde 19 Sem Terra foram assassinados
pela polícia estadual do Pará) e várias mortes como a de Onalício
Araújo Barros (Fusquinha) e Valentim Serra (Doutor), líderes
do MST; a de José Dutra da Costa (Dezinho), Presidente do Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará, e a de Ivo Laurindo
do Carmo, líder do MST. Também estiveram na lista crimes ambientais,
grilagens de terras e trabalho escravo.
O
ex-governador do Pará, Almir Gabriel, e o ex-Presidente Fernando
Henrique Cardoso foram condenados simbolicamente por ter propiciado,
incentivado e protegido a violência contra os trabalhadores
rurais e por terem sido autores de ações governamentais fortalecedoras
de atitudes de grilagem, de desmatamento, de crimes ambientais,
de assassinatos, de massacres, de impunidade, de evasão de riquezas
e de trabalho escravo.
(Fonte:
Comissão Pastoral da Terra e Tribunal Internacional dos Crimes do Latifúndio)
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