Manusrti - Código de Manu
( 200 A.C. e 200 D.C.)
NOTA INTRODUTÓRIA
Segundo uma
lenda, Sarasvati foi a primeira mulher, criada por Brahma da sua própria substância. Desposou-a depois e do
casamento nasceu Manu, o pai da
humanidade, a quem se atribui o mais popular código de leis reguladoras
da convivência social.
Personagem mítico
constantemente citado e altamente honrado não somente como o sumo
legislador, mas também excelente em outras obras abrangendo todo o gênero
da literatura indiana. É freqüentemente envolvido na lenda, assumindo
ora a figura de um antigo sábio, de um rei, de um legislador, ora como o
único ser sobrevivente após a catástrofe do dilúvio.
Manu,
progênie de Brahma, pode ser
considerado como o mais antigo legislador do mundo; a data de promulgação
de seu código não é certa, alguns estudiosos calculam que seja
aproximadamente entre os anos 1300 e 800 a.C.
Lembramos que o
Código de Hamurabi, mais antigo
que o de Manu em pelo menos 1500
anos, não se trata de um verdadeiro código no sentido técnico da
palavra, mas de uma coletânea de normas que abrange vários assuntos e
preceitos.
Redigido em
forma poética e imaginosa, as regras no Código de Manu são expostas em versos. Cada
regra consta de dois versos cuja metrificação, segundo os indianos,
teria sido inventada por um santo eremita chamado Valmiki, em torno do ano 1500 a.C.
Existem estudos
indicando que originalmente o Código era composto por mais de cem mil dísticos
(grupo de dois versos) e que, através de manipulações e cortes feitos
em épocas diferentes, tenham sido reduzidas para torna menos cansativa a
leitura integral do texto; nas edições hoje conhecidas constam 2.685 dísticos
distribuídos em 12 livros.
Nesta edição
transcrevemos os Livros Oitavo e Nono, por serem os de maior interesse no
campo jurídico.
A seguir
apresentaremos uma síntese do conteúdo dos doze livros, onde, podemos
concluir que, excluindo-se os livros Primeiro e Décimo Segundo, os demais
podem ser divididos em três grupos: a) sanciona o ordenamento religioso
da sociedade; b) disciplina os deveres do rei; e, c) discorre sobre o
direito processual.
Livro
Primeiro - Descreve
a apresentação e o pedido das leis compiladas pelos Maharqui (os dez santos eminentes)
dirigido a Manu; a criação do
mundo; a hierarquia celeste e humana; a divisão do tempo; o alternar-se
da vida e da morte, em cada ser criado; e, a explicação das regras para
que possam ser difundidas.
Livro
Segundo - Institui
quais sejam os deveres que devem cumprir os homens virtuosos, os quais são
inatacáveis tanto pelo ódio quanto pelo amor, e as obrigações e a vida
prescrita para o noviciado e a assunção dos sacramentos para os Brâmanes,
sacerdotes, membros da mais alta casta hindu.
Livro
Terceiro - Estipula
normas sobre o matrimônio e
os deveres do chefe da família; trazendo descrições minuciosas sobre os
inúmeros costumes nupciais; o comportamento do bom pai frente à mulher e
aos filhos; a obrigação de uma vida virtuosa; a necessidade de excluir
pessoas indesejáveis, como, por exemplo, os portadores de doenças
infecciosas, os ateus, os que blasfemam, os vagabundos, os parasitas, os
dançarinos de profissão, etc. do meio familiar; as oblações que devem
ser feitas aos deuses, etc.
Livro
quarto -
Ratifica, como de fundamental importância, o princípio de que qualquer
meio de subsistência é bom se não prejudica, ou prejudica o menos possível,
os outros seres humanos, e ensina de que maneira, honesta e honrosa, se
pode procurar como e do que viver.
Livro Quinto - Indica quais os
alimentos que devem ser preferencialmente consumidos para ter uma vida
longa e quais normas de existência devem ser seguidas para a purificação
do corpo e do espírito; eleva simbolicamente a função do trabalho e
determina normas de conduta para as mulheres, que devem estar sempre
submetidas ao homem (pai, marido, filho ou parente e, na falta, ao
soberano).
Livro Sexto - Regula a vida dos
anacoretas (religioso contemplativo) e dos ascetas (praticantes); de como
tornarem-se, conhecendo as escrituras, cumprindo sacrifícios e
abandonando as paixões humanas.
Livro Sétimo - Determina os deveres dos reis e confirma as normas
de sua conduta, que deve ter como objetivo proteger com justiça todos
aqueles que estão submetidos ao seu poder. O Código se ocupa não só
das relações internas, como também das externas, e dita regras de
diplomacia para os embaixadores do rei e da arte da guerra quando for
preciso recorrer às armas. O princípio romano “se queres a paz
prepara-te para a guerra” (si vis
pacem para bellum), já é aplicado aqui, quando diz que o rei, cuja
armada mantém-se eficiente e constantemente em exercício, é temido e
respeitado pelo mundo inteiro.
Livro Oitavo e Nono - São os que mais
interesse trazem aos jornais, pois contêm normas de direito substancial e
processual, como também as normas de organização judiciária. A justiça
vem do rei, que deve decidir pessoalmente as controvérsias que podem ser
resumidas nos dezoito títulos do Livro Oitavo e nos três do Livro Nono.
Livro Oitavo: Parte Geral: I
– Da Administração da Justiça – Dos Ofícios dos Juízes; II –
Dos Meios de Provas; III – Das Moedas; Parte Especial: IV – Das Dívidas;
V – Dos Depósitos; VI – Da Venda de Coisa Alheia; VII – Das
Empresas Comerciais; VIII – Da Reivindicação da Coisa Doada; IX – Do
não Pagamento por Parte do Fiador; X – Do Inadimplemento em Geral das
Obrigações; XI – Da Anulação de uma Compra e Venda; XII – Questões
entre Patrão e Servo; XIII – Regulamento dos Confins; XIV – Das Injúrias;
XV – Das Ofensas Físicas; XVI – Dos Furtos; XVII – Do Roubo; XVIII
– Do Adultério;
Livro Nono: XIX – Dos
Deveres do Marido e da Mulher; XX – Da Sucessão Hereditária; XXI –
Dos Jogos e dos Combates de Animais; Disposições Finais.
*Nesta edição, publicamos somente os Livros Oitavo e Nono,
por serem justamente os que mais interessam aos juristas.
Livro Décimo
- Regula a hierarquia das classes sociais, a possibilidade do matrimônio
e os direitos que têm os filhos nascidos durante sua vigência e
estabelece normas de conduta para aqueles que não conseguem, por contingências
adversas, viver segundo as prescrições e as exigências de sua própria
casta.
Livro
Décimo Primeiro
– Enumera uma longa série de pecados e faltas e estabelece as penitências
e os meios para se redimir.
Livro Décimo Segundo - Enfoca a recompensa suprema das ações humanas. Aquele que faz o bem
terá o bem eterno nas várias transmigrações de sua alma; o que faz o
mal receberá a devida punição nas futuras encarnações. As transmigrações
da alma são detalhadamente previstas e descritas. Tanto em bem quanto em
mal, até que a alma chegue à perfeita purificação e, em conseqüência,
possa ser reabsorvida por Brahma.
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