|
Legislação
Nacional – Crime de Tortura
Tortura
é Crime Inafiançável e Imprescritível
Legislação
Nacional - Combate à Tortura
Papel da Perícia Forense
no Combate à Tortura
Legislação
Nacional
Constituição
de 1988
Código
Penal
Artigo 243
Crimes
de Tortura
Lei 9.455
Abuso
de Autoridade
Lei 4.898/65
Estatuto
da Criança e do Adolescente
Jurisprudência
Plano
de Ações Integradas para Prevenção
e Controle da Tortura no Brasil
PDF 0,09 MB
Papel
da Perícia Forense no Combate à
Tortura
Tortura, Manual de Perícia Forense
no crime de
Protocolo Brasileiro
Aspectos
Legislativos e o Papel da Perícia Forense
no Combate à Tortura
PPT 0,31 MB
Papel
da Perícia Forense Brasileira em Crime
de Tortura
Railton Bezerra de Melo
PPT 0,80 MB
Elemento
Material – O Papel da Perícia Criminal
PPT 8,96 MB
ABC
da Tortura |
