Planos
e Programas Direitos Humanos Temáticos
Direitos por
Área Temática
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A
Abuso
e à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes, Programa de
Combate ao
Assistência
a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas,
Programa Federal de
PDF
0,02 MB
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B
Bolsa-Família,
Programa
PDF 0,08 MB
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C
Crianças
e Adolescentes à Convivência Familiar
e Comunitária, Plano Nacional de Promoção,
Proteção e Defesa do Direito de
PDF 0,44 MB
Crianças
e Adolescentes, Programa de Combate ao Abuso
e à Exploração Sexual de
Convivência
Familiar e Comunitária, Plano Nacional
de
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D
Direitos
Humanos, Plano Nacional PNDH
Defensores
dos Direitos Humanos, Programa Nacional de Proteção
aos
PPT 0,14 MB
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E
Educação
em Direitos Humanos, Planos
Nacionais EDH
Educação em Direitos
Humanos
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F
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G
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Subir
H
Homofobia,
Programa Brasil sem
PDF 0,17 MB
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I
Idosa,
Plano de Ação para o Enfrentamento
da Violência contra a Pessoa
PDF 0,50
MB
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J
Juventude,
Plano Nacional de
PDF 0,10 MB
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K
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L
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Subir
M
Mulheres,
Plano Nacional de Políticas para as
PDF 0,59 MB
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N
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O
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P
Programa
Setorial de Direitos Humanos 2007-2010
Lula Presidente – Programa
de Governo
PDF 1,50 MB
Política
de Direitos Humanos no Governo Lula, A
PDF 0,25 MB
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Q
Programa
Brasil Quilombola
PDF 6,61 MB
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R
Reforma
Agrária PNRA, Programa Nacional de
PDF 0,95 MB
Registro
Civil de Nascimento, Plano Nacional para o
PDF
0,14 MB
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S
Segurança
Pública, Plano Nacional de
Arquivo em PDF – 0,94 MB
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T
Trabalho
Escravo, II Plano Nacional de Erradicação
do
PDF 1,02 MB
Trabalho
Escravo, Plano Nacional para a Erradicação
do
PDF 0,43 MB
Tortura
no Brasil, Plano de Ações Integradas
para Prevenção e Controle da
PDF 0,09
MB
Tráfico
de Seres Humanos, I Plano nacional contra o
PDF 0,20 MB
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U
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V
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W
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X
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Y
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Z
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