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ANEXOS

- Dados sobre os Conselhos Municipais no Brasil

As análises e informações que se seguem foram produzidas pelo IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, na publicação: Os Conselhos Municipais Existentes no Brasil – Série Estudos Especiais nº 23, maio de 2001, de autoria de François E. J. Bremaeker. Reproduzimos, sob permissão, parte do estudo que interessa ao nosso trabalho. Segundo o levantamento de dados realizado pela Fundação IBGE através da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, em 1999 existia no Brasil um total de 26.859 conselhos municipais, que constituem instâncias da sociedade civil que se articulam com a Prefeitura Municipal e também com a Câmara Municipal. O número médio de conselhos por Município é de 4,88. O que se verifica através da tabela 3 é que à medida que aumenta o número de habitantes do Município também aumenta o número de conselhos neles encontrado. Os Municípios com população até 10 mil habitantes possuem, em média, 4,42 conselhos, chegando a 7,92 conselhos para aqueles com população superior a 500 mil habitantes.

TABELA 3

DISTRIBUIÇÃO DO TOTAL DE CONSELHOS MUNICIPAIS SEGUNDO AS FAIXAS DE POPULAÇÃO (1)

FONTE: IBGE. Diretoria de Pesquisas. Departamento de População e Indicadores Sociais. Pesquisa de Informações Básicas Municipais 1999.

(1) O Distrito Federal não foi incluído nos resultados.

A distribuição dos conselhos municipais segundo as grandes regiões apresenta-se relativamente mais homogênea; a menor média é encontrada na região Norte (4,12) e a maior delas na região Sul (5,94). As duas regiões que apresentam número médio de conselhos abaixo da média nacional são a Norte e a Nordeste.

TABELA 4

DISTRIBUIÇÃO DO TOTAL DE CONSELHOS MUNICIPAIS SEGUNDO AS GRANDES REGIÕES (1)

FONTE: IBGE. Diretoria de Pesquisas. Departamento de População e Indicadores Sociais. Pesquisa de Informações Básicas Municipais 1999.

(1) O Distrito Federal não foi incluído nos resultados.

No País como um todo as ocorrências dos conselhos por Município se dão para aqueles que têm entre 3 e 6 conselhos. Pouco mais de uma quarta parte dos Municípios (25,4%) possuem 4 conselhos, enquanto que em 24,2% dos Municípios são encontrados 5 conselhos. Em 16,4% dos Municípios existem 6 conselhos e em 13,3% deles existem 3 conselhos. Nos Municípios com população até 10 mil habitantes e para aqueles com população entre 10 mil e 20 mil habitantes as maiores incidências acontecem para aqueles que possuem entre 3 e 6 conselhos. Nos Municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes e naqueles entre 50 mil e 100 mil habitantes, as maiores incidências são encontradas nos Municípios que possuem entre 4 e 7 conselhos. Nos Municípios com população entre 100 mil e 500 mil habitantes as maiores incidências estão naqueles que possuem entre 5 e 9 conselhos, enquanto que nos Municípios com população superior a 500 mil habitantes as maiores incidências são encontradas nos Municípios que possuem entre 7 e 9 conselhos.

FONTE: IBGE. Diretoria de Pesquisas. Departamento de População e Indicadores Sociais. Pesquisa de Informações Básicas Municipais 1999.

(1) O Distrito Federal não foi incluído nos resultados.

A distribuição do número de conselhos segundo as regiões apresenta um quadro mais homogêneo. As maiores incidências na região Norte estão nos Municípios que possuem entre 3 e 5 conselhos, enquanto que na região Nordeste é entre os Municípios que possuem de 3 a 6 conselhos. Na região Sudeste a distribuição se dá com maior intensidade nos Municípios que possuem entre 3 e 7 conselhos. Na região Sul é entre 4 e 7 conselhos e na região Centrooeste as maiores incidências estão nos Municípios que possuem entre 4 e 6 conselhos.

FONTE: IBGE. Diretoria de Pesquisas. Departamento de População e Indicadores Sociais. Pesquisa de Informações Básicas Municipais 1999.

(1) O Distrito Federal não foi incluído nos resultados.

A identificação dos conselhos municipais mostra que existem temas prioritários. Em primeiro lugar aparecem os conselhos de saúde, cuja existência foi registrada em 98,5% dos Municípios. Os conselhos de assistência e ação social surgem em segundo lugar, sendo registrada sua existência em 91,5% dos Municípios. Os conselhos de educação são encontrados em 91,0% dos Municípios. Verifica-se, pois, a presença marcante dos temas ligados à área social. Ainda com forte intensidade estão os conselhos de direitos das crianças e dos adolescentes, encontrados em 71,7% dos Municípios, vindo em seguida, bem mais distantes, os conselhos de emprego e trabalho, encontrados em 30,3% dos Municípios.

Em pouco mais de uma quinta parte dos Municípios (21,4%) são encontrados conselhos do meio ambiente, seguindo-se em importância aqueles sobre turismo (15,6%), habitação (8,0%), transportes (4,1%) e política urbana (3,4%). Há também uma expressiva parcela de Municípios (52,3% do total) onde existem outros conselhos não identificados. Na distribuição dos conselhos segundo as faixas de população, verifica-se que tanto no caso dos conselhos de saúde, quanto naqueles de assistência e ação social e de educação, que apresentam percentuais de ocorrência bem elevados, eles são mais intensos à medida que cresce o tamanho da população dos Municípios. No caso dos conselhos de direitos das crianças e dos adolescentes, o percentual de ocorrência é relativamente bem baixo na faixa de população inferior a 10 mil habitantes (59,7%), situando-se pouco acima da média para os Municípios com população entre 10 mil e 20 mil habitantes (76,4%). Nos Municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes verifica-se a expressiva marca de 97,1%; enquanto que alcança a 98,9% naqueles com população entre 100 mil e 500 mil habitantes. Para os Municípios com população superior a 500 mil habitantes, os conselhos de direitos das crianças e dos adolescentes são encontrados em todos eles.

FONTE: IBGE. Diretoria de Pesquisas. Departamento de População e Indicadores Sociais. Pesquisa de Informações Básicas Municipais 1999.

(1) O Distrito Federal não foi incluído nos resultados.

Os Municípios com conselhos do meio ambiente apresentam uma escalada notável: são encontrados em 13,9% dos Municípios com população inferior a 10 mil habitantes e em 20,6% daqueles com população entre 10 mil e 20 mil habitantes; mas alcançam a marca de 76,9% dos Municípios com população superior a 500 mil habitantes. Escalada semelhante, pelas razões óbvias, ocorre com os Municípios que possuem conselhos de política urbana, que registra um percentual de 0,9% para os Municípios com população inferior a 10 mil habitantes e chega a 61,5% daqueles com população superior a 500 mil habitantes.

FONTE: IBGE. Diretoria de Pesquisas. Departamento de População e Indicadores Sociais. Pesquisa de Informações Básicas Municipais 1999.

(1) O Distrito Federal não foi incluído nos resultados.

Em termos regionais verifica-se que os conselhos de saúde, assim como aqueles de assistência e ação social e os de educação estão presentes em todas as regiões com grande intensidade. Os Municípios que possuem conselhos de direitos das crianças e dos adolescentes registram uma intensidade menor que os dos conselhos anteriormente citados, mas igualmente distribuídos pelas regiões.

FONTE: IBGE. Diretoria de Pesquisas. Departamento de População e Indicadores Sociais. Pesquisa de

Informações Básicas Municipais 1999.

Os Municípios com conselhos de emprego e trabalho somente apresentam notoriedade na região Sul, onde chegam a atingir o índice de 66,8%. Seguem-se-lhe em importância, embora bem distanciadas, as regiões Sudeste (27,0%) e Centro-Oeste (24,3%). A distribuição dos Municípios com conselhos do meio ambiente apresenta uma maior intensidade na região Sudeste (32,5%), seguindo-se em importância as regiões Sul (29,1%) e Centro-Oeste (19,1%). Para os demais conselhos o que se verifica é uma maior intensidade relativa entre os Municípios da região Sul.

FONTE: IBGE. Diretoria de Pesquisas. Departamento de População e Indicadores Sociais.Inf.Bs Muns 1999.

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