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SUSP Sistema Único de Segurança Pública Estados

O que é o Sistema Único de Segurança Pública?
Como os estados vão participar?
Como vai se dar a integração entre as polícias?
A ação do Governo está limitada à elaboração do SUSP?
Mudou a forma de o Governo Federal lidar com a segurança pública?
Os seis eixos do SUSP


O que é o Sistema Único de Segurança Pública?

É um sistema criado para articular as ações federais, estaduais e municipais na área da segurança pública e da Justiça Criminal, hoje totalmente dispersas. Essa articulação não vai ferir a autonomia dos estados ou da Polícia Civil ou Militar. Não se trata de unificação, mas de integração prática. O sistema é único, mas as instituições que farão parte dele são diversas e autônomas, cada uma cumprindo suas responsabilidades. Servem de modelo para o SUSP as experiências de missões especiais e forças-tarefa, em que órgãos diferentes trabalham integrados, com pessoal qualificado e objetivos, metas e metodologia bem definidos.
O novo estilo de conduzir a segurança pretende evitar que as ações sejam pautadas apenas por tragédias, sem planejamento nem tempo para pensar em medidas estratégicas. O objetivo do SUSP é prevenir, criar meios para que seja possível analisar a realidade de cada episódio, planejar estratégias, identificar quais os métodos e mecanismos que serão usados. Sistemas de avaliação e monitoramento das ações também serão introduzidos para garantir transparência e controle externo das ações de segurança.

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Como os estados vão participar?

O governador do estado assina um protocolo de intenções com o Ministério da Justiça. Então, é criado no estado um Comitê de Gestão Integrada, do qual fazem parte o secretário estadual de Segurança Pública, como coordenador, e mais representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e guardas municipais. A intenção é contar também com a cooperação ativa do Ministério Público e do Poder Judiciário. Caberá a esse comitê definir de forma consensual as ações, principalmente no combate ao crime organizado (tráfico de drogas e de armas, contrabando, lavagem de dinheiro, pirataria). Todas as decisões do comitê estadual serão repassadas a um comitê gestor nacional Com isso, experiências bem sucedidas em um lugar poderão ser implantadas em outro. O comitê, também, definirá as prioridades para investimentos federais na área de segurança pública no estado. O SUSP já está funcionando no Rio Grande do Sul e no Espírito Santo.

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Como vai se dar a integração entre as polícias?

Policiais civis e militares vão freqüentar a mesma academia e terão acesso à formação prática e teórica idêntica. O Governo vai, ainda, estimular a criação de unidades policiais integradas, reunindo, em um mesmo local, forças das polícias civil e militar. Isso vai mudar a cara da segurança pública no Brasil, que, pela primeira vez, contará com projetos amplos de longo prazo para evitar futuras crises de violência.

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A ação do Governo está limitada à elaboração do SUSP?

Não. O Governo Federal já tomou várias medidas na área de segurança pública. O número de policiais federais vai aumentar de 7 mil para 11.500 agentes, delegados e peritos. E serão contratados 500 agentes penitenciários federais. Também foi anunciada a construção de cinco presídios federais de segurança máxima, sendo que um será concluído até o final do ano. Um exemplo da agilidade do Governo foi no recente episódio de transferência do traficante Fernando Beira Mar para presídios que ficam fora da área em que atuava.

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Mudou a forma de o Governo Federal lidar com a segurança pública?

Até o final do ano passado, a Secretaria Nacional de Segurança Pública funcionava como uma simples tesouraria do Fundo Nacional de Segurança Pública. Os critérios para a liberação de recursos não eram definidos claramente, por falta de uma política efetiva para a área. Agora, o Governo Federal tem objetivos que orientam a aplicação desses recursos em projetos que realmente melhorem a vida do cidadão. Esses objetivos constituem os principais pontos do SUSP.

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Os seis eixos do SUSP

Gestão unificada da informação: Uma central vai receber todas as demandas na área de segurança pública. A coleta de informações deverá auxiliar na redução da violência e na prevenção ao crime.
Gestão do sistema de segurança: Delegacias com perícia, polícia civil e polícia militar deverão ser implantadas para cuidar de determinadas áreas geográficas das cidades.
Formação e aperfeiçoamento de policiais: Os policiais civis e militares serão treinados em academias integradas. A Secretaria Nacional de Segurança Pública tem um setor de formação e aperfeiçoamento que já está trabalhando nos currículos das academias para definir o conteúdo desses cursos de formação, que levarão em conta sempre a valorização do profissional.
Valorização das perícias: Essa fase da investigação dos crimes receberá atenção especial.
Prevenção: Ações concretas para a prevenção e redução da violência nos estados serão prioritárias. A Polícia Comunitária terá papel fundamental nesse processo.
Ouvidorias independentes e corregedorias unificadas: Serão criados órgãos para receber as reclamações da população e identificar possíveis abusos da ação policial. A corregedoria vai fiscalizar os atos dos policiais civis e militares. O objetivo é realizar o controle externo sobre a ação da segurança pública nos estados.

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