SUSP
Sistema Único de Segurança
Pública Estados
O que é
o Sistema Único de Segurança
Pública?
Como os estados vão
participar?
Como vai se dar
a integração entre as polícias?
A ação do
Governo está limitada à
elaboração do SUSP?
Mudou a forma de o Governo
Federal lidar com a segurança pública?
Os seis eixos do SUSP
O que é o Sistema
Único de Segurança Pública?
É um sistema criado para articular
as ações federais, estaduais
e municipais na área da segurança
pública e da Justiça Criminal,
hoje totalmente dispersas. Essa articulação
não vai ferir a autonomia dos estados
ou da Polícia Civil ou Militar.
Não se trata de unificação,
mas de integração prática.
O sistema é único, mas as
instituições que farão
parte dele são diversas e autônomas,
cada uma cumprindo suas responsabilidades.
Servem de modelo para o SUSP as experiências
de missões especiais e forças-tarefa,
em que órgãos diferentes
trabalham integrados, com pessoal qualificado
e objetivos, metas e metodologia bem definidos.
O novo estilo de conduzir a segurança
pretende evitar que as ações
sejam pautadas apenas por tragédias,
sem planejamento nem tempo para pensar
em medidas estratégicas. O objetivo
do SUSP é prevenir, criar meios
para que seja possível analisar
a realidade de cada episódio, planejar
estratégias, identificar quais
os métodos e mecanismos que serão
usados. Sistemas de avaliação
e monitoramento das ações
também serão introduzidos
para garantir transparência e controle
externo das ações de segurança.
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Como
os estados vão participar?
O
governador do estado assina um protocolo
de intenções com o Ministério
da Justiça. Então, é
criado no estado um Comitê de Gestão
Integrada, do qual fazem parte o secretário
estadual de Segurança Pública,
como coordenador, e mais representantes
da Polícia Federal, Polícia
Rodoviária Federal, Polícia
Civil e guardas municipais. A intenção
é contar também com a cooperação
ativa do Ministério Público
e do Poder Judiciário. Caberá
a esse comitê definir de forma consensual
as ações, principalmente
no combate ao crime organizado (tráfico
de drogas e de armas, contrabando, lavagem
de dinheiro, pirataria). Todas as decisões
do comitê estadual serão
repassadas a um comitê gestor nacional
Com isso, experiências bem sucedidas
em um lugar poderão ser implantadas
em outro. O comitê, também,
definirá as prioridades para investimentos
federais na área de segurança
pública no estado. O SUSP já
está funcionando no Rio Grande
do Sul e no Espírito Santo.
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Como
vai se dar a integração
entre as polícias?
Policiais
civis e militares vão freqüentar
a mesma academia e terão acesso
à formação prática
e teórica idêntica. O Governo
vai, ainda, estimular a criação
de unidades policiais integradas, reunindo,
em um mesmo local, forças das polícias
civil e militar. Isso vai mudar a cara
da segurança pública no
Brasil, que, pela primeira vez, contará
com projetos amplos de longo prazo para
evitar futuras crises de violência.
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A
ação do Governo está
limitada à elaboração
do SUSP?
Não.
O Governo Federal já tomou várias
medidas na área de segurança
pública. O número de policiais
federais vai aumentar de 7 mil para 11.500
agentes, delegados e peritos. E serão
contratados 500 agentes penitenciários
federais. Também foi anunciada
a construção de cinco presídios
federais de segurança máxima,
sendo que um será concluído
até o final do ano. Um exemplo
da agilidade do Governo foi no recente
episódio de transferência
do traficante Fernando Beira Mar para
presídios que ficam fora da área
em que atuava.
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Mudou
a forma de o Governo Federal lidar com
a segurança pública?
Até
o final do ano passado, a Secretaria Nacional
de Segurança Pública funcionava
como uma simples tesouraria do Fundo Nacional
de Segurança Pública. Os
critérios para a liberação
de recursos não eram definidos
claramente, por falta de uma política
efetiva para a área. Agora, o Governo
Federal tem objetivos que orientam a aplicação
desses recursos em projetos que realmente
melhorem a vida do cidadão. Esses
objetivos constituem os principais pontos
do SUSP.
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Os
seis eixos do SUSP
Gestão
unificada da informação:
Uma central vai receber todas as demandas
na área de segurança pública.
A coleta de informações
deverá auxiliar na redução
da violência e na prevenção
ao crime.
Gestão do sistema de segurança:
Delegacias com perícia, polícia
civil e polícia militar deverão
ser implantadas para cuidar de determinadas
áreas geográficas das cidades.
Formação e aperfeiçoamento
de policiais: Os policiais civis
e militares serão treinados em
academias integradas. A Secretaria Nacional
de Segurança Pública tem
um setor de formação e aperfeiçoamento
que já está trabalhando
nos currículos das academias para
definir o conteúdo desses cursos
de formação, que levarão
em conta sempre a valorização
do profissional.
Valorização das
perícias: Essa fase da
investigação dos crimes
receberá atenção
especial.
Prevenção: Ações
concretas para a prevenção
e redução da violência
nos estados serão prioritárias.
A Polícia Comunitária terá
papel fundamental nesse processo.
Ouvidorias independentes e corregedorias
unificadas: Serão criados
órgãos para receber as reclamações
da população e identificar
possíveis abusos da ação
policial. A corregedoria vai fiscalizar
os atos dos policiais civis e militares.
O objetivo é realizar o controle
externo sobre a ação da
segurança pública nos estados.
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