Insurreição Comunista de 1935
em Natal e Rio Grande do Norte

Praxedes, um operário no poder

Praxedes: Um Operário no poder
A Insurreição de 1935 vista por dentro
Moacyr de Oliveira Filho
Editora Alfa-Omega,1985

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Anexos
Programa do Governo Popular Nacional Revolucionário*

Com o objetivo principal de desfazer malentendidos, assim como de responder às interrogações de muitos companheiros aliancistas, passamos a dar algumas informações concretas sobre o caráter do Governo Popular Revolucionário, pela implantação do qual nos batemos, como libertadores do Brasil e verdadeiros democratas, isto é, como membros ativos da Aliança Nacional Libertadora.

1 – Caluniam a ANL e fazem evidentemente um trabalho de provocação policial, todos aqueles que dizem ser a nossa organização uma simples máscara do Partido Comunista, porque a ANL é uma ampla frente única nacional de todos os que, no Brasil, querem lutar pela independência nacional, contra o imperialismo estrangeiro que nos escraviza e contra o fascismo que, em países como o nosso, é instrumento do mais hediondo terror o serviço do imperialismo, incapaz de continuar dominado pelos antigos métodos até agora empregados.

Da mesma maneira, não compreendem nada sobre as intenções dos libertadores do Brasil ou são simples agentes provocadores dos nossos adversários aqueles que pretendem confundir o Governo Popular Nacional Revolucionário pelo qual se bate a ANL com um governo soviético, com a ditadura democrática de operários e camponeses, soldados e marinheiros. Nas condições atuais do Brasil, frente à ameaça do mais terrível fascismo, frente à completa colonização do nosso País pelo imperialismo, ao qual vai ele sendo vendido cinicamente pelo governo de traição nacional de Getúlio e de seus mais fiéis lacaios nos Estados, o que nós, da ANL, proclamamos é a necessidade de um governo surgido realmente do povo em armas, compreendendo como um povo a totalidade da população de um país, com exclusão somente dos agentes imperialistas e da minoria insignificante que os segue. Esse governo não será somente um governo de operários e camponeses, mas um governo no qual estejam representadas todas as camadas sociais e todas as correntes importantes, ponderáveis, da opinião nacional. Será um Governo Popular, na estrita significação da palavra, por se apoiar nas grandes organizações populares, como sindicatos, organizações camponesas, organizações culturais, Forças Armadas, partidos políticos e democratas etc., e terá à sua frente os homens de real prestígio popular, os homens que em cada lugar representam na realidade o povo ou a população local. À frente de tal governo, como chefe inconteste, com maior prestígio popular em todo País, não é possível encontrar um nome capaz de substituir o de Luiz Carlos Prestes, porque o nome de Prestes representa para as grandes massas de todo o País a garantia de que tal governo lutará realmente, efetivamente, pela execução do programa da ANL; e a garantia de que tal governo não seguirá pelo caminho dos anteriores, pelo caminho trilhado por Vargas, de completo abandono das promessas de 1930 e de franca e cínica traição nacional.

Convém aqui um esclarecimento oportuno. Com o crescimento impressionante do prestígio popular da ANL, dela se aproximam muitos elementos que dizem concordar com o seu programa e mesmo com a implantação de um governo popular no Brasil, mas, sem Prestes, ou, pelo menos, sem que Prestes seja em tal governo a figura central e decisiva. Pode parecer, à primeira vista, que se trate exclusivamente de uma questão pessoal e nada mais. Mas isto não é exato. É indispensável que todos os aliancistas compreendam o fundo evidentemente contra-revolucionário de tal tendência. Afastar a figura nacional popular e revolucionária de Prestes da direção do governo é conspiração dos que temem a execução do programa da ANL, a luta contra o imperialismo e a satisfação dos interesses populares, é querer seguir o mesmo caminho de 1930, o caminho da traição, o caminho da liquidação progressiva dos verdadeiros revolucionários. Por isso precisamos mostrar ao povo que os defensores de tal ponto de vista são organizadores, desde já, em nossas fileiras, da contra-revolução.

2 – O Governo Popular, como representante dos interesses das grandes massas da população só poderá ser exercido sob o controle direto do povo, praticando a democracia no seu sentido mais alto pela prática da completa liberdade de pensamento, de palavra, de imprensa, de organização religiosa, racial, de cor etc. O Governo Popular só poderá viver na prática e na execução de todas as medidas solicitadas pelo povo, através de suas mais diversas organizações. O Governo Popular será a democracia praticada pela primeira vez em nosso País, será realmente o governo do povo, porque em tal governo o povo intervirá diretamente com suas sugestões, exigências, participando também praticamente na execução das medidas que lhe interessam. À frente de tal governo poderão ficar homens de real prestígio popular, os homens que verdadeiramente interpretem a vontade da grande maioria popular. Nestas condições, no Governo Popular deverão estar representadas todas as camadas sociais, inclusive burguesia nacional pelos seus elementos realmente antiimperialistas e antifascistas. O Governo Popular, governo surgido do podo em armas, não será um governo somente de operários e camponeses, será o governo da ampla frente única de todos os brasileiros antiimperialistas.

3 – mas ao mesmo tempo esse governo será um Governo Nacional Revolucionário, porque frente ao imperialismo e aos seus agentes esse governo será profundamente revolucionário, não reconhecendo nem dívidas, nem tratados, nem acordos, nada em suma de tudo o que significa a vergonhosa entrega do Brasil aos capitalistas estrangeiros. Frente ao imperialismo o Governo Nacional Revolucionário será, realmente, nacional e revolucionário, profundamente, radicalmente, energicamente revolucionário. Neste sentido é indispensável que se acentue que esse será o único governo capaz de uma atitude enérgica frente aos dominadores estrangeiros, porque, apoiado por todo o povo, exercido pelos seus chefes de maior prestígio popular, sofrendo a influência direta das grandes organizações de massa, apoiado nas Forças Armadas de todo o País, será o primeiro governo em nosso ao País dentro da democracia popular que será capaz de exercer a mais dura ditadura contra os imperialistas e seus agentes. Democracia, sim, mas para o povo, para os brasileiros e para todos os que trabalham honestamente sem explorar o Brasil, mas na mais dura, mais enérgica e mais terrível ditadura contra o feudalismo estrangeiro e contra os seus agentes no Brasil, aos brasileiros que vendem sua pátria ao imperialismo. Dar liberdade aos agentes do imperialismo seria negar o conteúdo nacional revolucionário de tal governo e suicídio da própria revolução libertadora.

4 – O Governo Popular Nacional Revolucionário não significará a liquidação da propriedade privada sobre os meios de produção, nem tomará sob seu controle as fábricas e empresas nacionais. O referido governo dando início no Brasil ao desenvolvimento livre das forças de produção não pretende a socialização da produção industrial e agrícola, porque nas condições atuais do Brasil só será possível com a implantação da verdadeira democracia, liquidar o feudalismo e a escravidão, dando todas as garantias para o desenvolvimento livre das forças de produção do País. Mas, como os pontos estratégicos estão em mãos do imperialismo o Governo Nacional Revolucionário, desapropriando e nacionalizando revolucionariamente tais empresas, terá desde o início grandes forças de produção em suas mãos, o que constituirá incontestavelmente um forte fator ao lado do desenvolvimento livre das forças de produção do País, que garantirá o ulterior desenvolvimento progressivo do Brasil.

5 – O Governo Popular tomará imediatamente todas as medidas necessárias no sentido de garantir a execução de uma legislação social mínima que compreenderá como medidas essenciais, entre outras: a) oito horas de trabalho e menor número para menores; b) igual salário para igual trabalho; c) salário mínimo de acordo com as condições de vida de cada localidade, mas determinado pelas próprias organizações operárias; descanso semanal obrigatório remunerado; e) férias anuais remuneradas; f) condições higiênicas nos locais de trabalho; g) dois meses de repouso antes e depois do parto com salário garantido; h) comitês de operários para controle da legislação em cada local de trabalho; i) seguro social para os sem-trabalho; j) caixa de pensões e aposentadorias, etc.

O Governo Popular Nacional Revolucionário tomará imediatamente todas as medidas no sentido de baratear a vida, diminuindo e mesmo suprimindo os impostos sobre o pequeno comércio, como os impostos sobre produção, como os impostos de consumo sobre os artigos de primeira necessidade, diminuindo os fretes, ferroviários e marítimos, para os artigos de amplo consumo, etc. O Governo Popular tomará todas as medidas para garantir a instrução popular, liquidar o analfabetismo, elevar o nível intelectual das massas etc., tornando obrigatório o ensino. O Governo Popular tomará todas as medidas para garantir a saúde popular, desenvolvendo o número de hospitais e de clínicas, distribuindo gratuitamente ao povo os medicamentos, modificando as condições de habitação das grandes massas urbanas pela desapropriação dos edifícios que hoje pertencem ao imperialismo a seus lacaios nacionais.

O Governo Popular, nacionalizando os bancos, garantirá os depósitos neles existentes e pertencentes a todos os que não sejam traidores nacionais, agentes diretos ou indiretos do imperialismo.

O Governo Popular terá como renda fundamental para satisfazer as despesas públicas o imposto sobre as rendas das grandes companhias estrangeiras e nacionais, dos grandes capitalistas nacionais, liquidando com todos os impostos pagos hoje pelo povo.

6 – No campo o Governo Popular será exercido pelos homens de confiança da grande massa trabalhadora e defenderá naturalmente os interesses de tal massa contra os grandes proprietários feudais, os senhores territoriais que exploram pelo mais duro feudalismo e escravidão a quase totalidade da nossa população camponesa e que estão diretamente ligados aos exploradores imperialistas. O Governo Popular acabará evidentemente com a submissão medieval ao grande proprietário, assim como com todas as contribuições feudais ao senhor. Garantindo a posse da terra aos que trabalham, garantindo terra para todos os que queiram trabalhar, o Governo Popular exigirá dos proprietários capitalistas o cumprimentos no campo da legislação social que for implantada pela revolução. O Governo Popular, porém, não desapropriará os que não empregam a exploração feudal e, garantindo a liberdade de comércio, diminuindo os fretes, acabando com todos os impostos sobre a produção etc., permitirá uma enorme e até desconhecida expansão do mercado interno nacional.

7 – O Governo Popular Nacional Revolucionário, respeitando os direitos dos oficiais (mesmo generais) do Exército e das Forças Armadas de todo o País, só tomará medidas de rigor contra o povo ou que tentaram organizar a contra-revolução a favor do imperialismo. Contra tais elementos o Governo Popular não conhecerá clemência, mas com todos os outros, como quadros experimentados, unificará todas as Forças Armadas do País, e junto com os operários e camponeses em armas, dará corpo ao grande exército nacional revolucionário, o exército capaz de lutar vitoriosamente contra a invasão imperialista e contra-revolução, exército baseado na disciplina voluntária e cujos chefes serão homens de confiança dos próprios soldados.

8 – Ainda uma palavra sobre a forma que terá o Governo Popular. Nada melhor que a própria vida, que a própria realidade revolucionária para dar formas aos frutos da revolução. Mas, se desde já é necessário responder a tal questão, podemos dizer que nada diz ser impossível que o Governo Popular tenha a mesma forma aparente dos governos até hoje dominantes. Isto é, um governo central, exercido por um presidente, um governo com um Ministério (de madeira que as mais ponderáveis correntes populares antiimperialistas estejam representadas no poder); nos Estados e Municípios, idênticos governos exercidos por pessoas de prestígio popular no Estado ou Município.

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* Publicado em 1935 – A Revolta Vermelha, SILVA, Hélio, Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 1969. Extraído do Arquivo de Getúlio Vargas – doc. 88 – vol. XX.

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História dos Direitos Humanos no Brasil Projeto DHnet / CESE Coordenadoria Ecumênica de Serviço Centro de Direitos Humanos e Memória Popular CDHMP