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Cidadania e Direitos Humanos:
Um Sentido Para a Educação

Prefácio

Prefaciar livros pode ser um trabalho puramente técnico, o equacionamento de uma encomenda de serviço como outra qualquer, algo um tanto distanciado e até mesmo asséptico. Pode ser também um ritual público de encontro, um trabalho cheio de emoção, alegria e vida, algo que aproxima prefaciador e autor, instigando a aproximação do leitor.  

Trilho sempre o segundo caminho. Tenho tido a honra de ser convidado para prefaciar obras de companheiros de luta e trabalho. Gente que admiro e respeito.  

Reencontrar Ricardo Balestreri nas páginas do seu livro Cidadania e Direitos Humanos: Um Sentido para a Educação é uma satisfação, que, modestamente, busco compartilhar com os leitores.  

Conheci Ricardo Balestreri nas jornadas de trabalho para a promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Direitos humanos, direitos de todos – parece óbvio, mas não é. Ainda. Tive a felicidade de construir com ele uma relação de respeito profissional e amizade.  

Os direitos humanos, muito mais que uma declaração de princípios, são uma cosmovisão. A adoção da perspectiva dos direitos humanos implica num modo especial de ver, entender, agir e reagir diante do mundo. Um entendimento que tem como centro a noção de pessoa, em toda sua inteireza e irredutibilidade.  

Se adotamos a perspectiva dos direitos humanos como cosmovisão, transcendendo o aspecto puramente jurídico, questões aparentemente fora deste campo nele se integram. Um exemplo: a luta em defesa do meio-ambiente passa a ser vista como parte essencial do direito à vida das gerações futuras, um direito humano daqueles que ainda não nasceram.  

O livro de Balestreri, mais que um compêndio sobre os dispositivos contidos nos instrumentos de promoção e defesa dos direitos humanos, é um guia para os educadores e jovens a quem se destina. Um guia seguro. Uma convocatória para uma nova perspectiva diante da vida, a partir de um projeto de humanidade.  

Estamos diante de um trabalho de educador, que incorpora a experiência do ativista da luta pelos direitos humanos, como diretor de educação da Anistia Internacional. A linguagem clara, objetiva e convidativa nos conduz na leitura dessa obra imprescindível para a educação escolar de nossos jovens e as ações de pedagogia escolar e social em curso no Brasil.  

A iniciativa da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos de encomendar uma obra desse teor a Ricardo Balestreri é reveladora de uma nova interação Estado-Sociedade no campo dos direitos humanos, um relacionamento de co-responsabilização para o enfrentamento dos problemas sociais brasileiros.  

O Brasil chega à reta final do século e do milênio confrontado com três desafios fundamentais:  

A  inserção competitiva numa economia em acelerado e irreversível processo de globalização;

A erradicação das desigualdades sociais intoleráveis;

A elevação dos níveis de respeito aos direitos humanos e de participação democrática da população.  

Mesmo reconhecendo que o desafio menos entranhado no senso comum dos brasileiros é a defesa e o respeito aos direitos humanos, é preciso destacar dois importantes avanços nessa área:  

A criação da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos no âmbito do Ministério da Justiça e sua recente elevação a Secretaria de Estado com status de ministério e vinculação direta com o Gabinete do Presidente Fernando Henrique Cardoso;  

A elaboração de um Plano Nacional de Direitos Humanos, de execução laboriosa e difícil, mas que, se implementado, nos assegurará um lugar de honra entre os povos civilizados, posição que estamos ainda longe de ocupar, diante do cotidiano de violações dos direitos humanos em nossa sociedade.  

O desafio dos direitos humanos será vencido com a implementação de três linhas de ações:  

Produção de informação quantitativa confiável, de modo a se evitar a manipulação de informações nessa área, marcada por debates que produzem mais calor do que luz no encaminhamento de soluções para nossos problemas mais agudos nesse campo; 

Mobilização social ampla em torno dos direitos humanos: convocação de vontades para atuar na busca de propósitos comuns, sob uma interpretação e um sentido também compartilhados;  

Desenvolvimento de capacidades novas não só de decisores e operadores das políticas públicas e das organizações de solidariedade social, mas também e fundamentalmente do cidadão comum.  

O livro de Ricardo Balestreri vai ao encontro desses desafios. E os encontros genuínos têm a força de pôr nossas vidas em movimento e contribuir para a transformação do mundo. Essa é a força do trabalho educativo de Balestreri: promover encontros, criar convergências, consolidar uma comunidade de sentido. É uma honra poder estar aqui e dizer o que sinto e penso deste grande educador e do seu extraordinário trabalho.  

Belo Horizonte, maio de 1999

 

 

Antonio Carlos Gomes da Costa
Diretor-Presidente da
Modus Faciendi – Desenvolvimento Social e Ação Educativa

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