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3. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS
Em
grandes traços, e enquanto produto histórico, os Direitos Humanos podem
ser caracterizados deste modo:
ø São uma ampla e
sempre incompleta tomada de consciência dos homens e mulheres ante
situações de injustiça. São uma proposta ou exigência de uma nova
ordem, desde realidades históricas concretas.
ø São adotados ou
reconhecidos pela consciência coletiva da humanidade, além da realidade
histórica em que foram concebidos. Em outras palavras, são patrimônio
de toda humanidade. Neste sentido, é preciso admitir o importante avanço
registrado neste século, com o reconhecimentos dos Direitos Humanos nas
declarações e pactos subscritos pela maioria das nações do mundo, sob
o amparo da ONU.
ø Resultam do aporte de
toda humanidade. A história revela que os “Direitos Humanos, na forma
atual, não podem e nem devem ser atribuídos, com caráter
particularista, a uma só época, sociedade, classe ou nação. Existe um
núcleo forte entre eles que é resultado, sedimentação, acumulação de
evolução de toda humanidade em seu conjunto”.
ø Apesar de
constituírem um elemento de unidade da espécie humana – e nisto reside
boa parte de sua importância histórica – tal unidade é conflitiva.
Porque nasce do conflito que nasce entre os que lutam por uma nova ordem,
e os que procuram manter seu predomínio na ordem vigente. Daí o fato de
que a história dos Direitos Humanos não seja linear, mas contenha
grandes avanços e dramáticos retrocessos. A situação do mundo atual,
em que convivem a fome e a corrida armamentista, é uma mostra eloqüente
desta característica.
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