C
Carandiru
Caso 11.291
Admissibilidade e Mérito –
13 de abril de 2000
http://www.cidh.org/annualrep/99port/Brasil11291.htm
Carlos
Roberto Miranda
Caso 12.293
Admissibilidade – 25 de julho de
2007
http://www.cidh.org/annualrep/99port/Brasil11291.htm
Comunidades
de Alcântara
Caso 555-01
Admissibilidade – 21 de outubro
de 2006
http://cidh.org/annualrep/2006port/BRASIL.555.01port.htm
^
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D
Damião
Ximenes Lopes
CIDH - Caso 12.237
Admissibilidade – 9 de outubro
de 2002
http://www.cidh.org/annualrep/2002port/brasil12237.htm
Enviado
à Corte IDH
Exceção
Preliminar
Sentença de 30 de novembro
de 2005. Serie C No. 139 – em espanhol
http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_139_esp.pdf
Voto
Juiz Cançado Trindade
http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/votos/vsc_cancado_139_esp.doc
Mérito,
Reparações e Custas
Sentença de 4 de julho
de 2006. Série C No. 149
http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_149_por.pdf
Voto
Juiz García Ramírez – em
espanhol
http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/votos/vsc_garcia_149_esp.doc
Voto
Juiz Cançado Trindade – em espanhol
http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/votos/vsc_cancado_149_esp.doc
Diniz
Bento da Silva
Caso 11.517
Mérito
– 15 de outubro de 2001
http://www.cidh.org/annualrep/2002port/brasil.11517.htm
^
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E
Edson
Damião Calixto
Caso 11.285
e
Roselândio Borges Serrano
Caso 11.290
Admissibilidade – 21 de Fevereiro
de 1998 - em espanhol
http://www.cidh.org/annualrep/97span/Brasil11.285.htm
Eldorado
dos Carajás
Caso 11.820
Admissibilidade - 20 de fevereiro de 2003
http://www.cidh.org/annualrep/2003port/Brasil.11820.htm
Evandro
de Oliveira e outros
Caso 11.694
Admissibilidade – 22 de fevereiro
de 2001
http://www.cidh.org/annualrep/2000port/11694.htm
^
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F
Favela
Nova Brasília
Caso 11.566
Admissibilidade – 25 de Setembro
de 1998
http://www.cidh.org/annualrep/98port/Brasil11566.htm
^
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G
Gilson
Nogueira Carvalho, Francisco
Caso 12.058
Admissibilidade – 3 de outubro
de 2000
http://www.cidh.org/annualrep/2000port/12058.htm
Enviado
à CorteIDH
Exceções
Preliminares e Mérito
Sentença de 28 de Novembro
de 2006. Serie C No. 161
http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_161_por.pdf
Guerrilha
do Araguaia (Júlia Lund e outros)
Caso 11.552
Admissibilidade - 6 de março
de 2001
http://www.cidh.org/annualrep/2000port/11552.htm
^
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H
Hélio
Bicudo
Caso 12.397
Inadmissibilidade – 24
de outubro de 2005
http://cidh.org/annualrep/2005port/BRASIL.12397port.htm
Henrique
José Trindade e Juvenal Ferreira Trindade
Caso 12.200
Admissibilidade – 17 de
julho de 2007
http://cidh.org/annualrep/2007port/Brasil12200port.htm
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I
Internos
Presídio Urso Branco, Rondônia
Caso 394-02
Admissibilidade – 21 de
outubro de 2006
http://cidh.org/annualrep/2006port/BRASIL.394.02port.htm
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J
Jailton
Neri da Fonseca
Caso 11.634
Mérito – 11 de março
de 2004
http://www.cidh.org/annualrep/2004sp/Brasil.11634.htm
Admissibilidade - 20 de fevereiro
de 2001
http://www.cidh.org/annualrep/2000port/11634.htm
João
Canuto de Oliveira
Caso 11.287
Mérito – 7 de abril
de 1998 - em espanhol
http://www.cidh.org/annualrep/97span/Brasil11.287.htm
José
Airton Honorato e Outros
Caso 12.479
Admissibilidade – 3 de
março de 2007
http://cidh.org/annualrep/2007port/Brasil12479port.htm
José
Pereira
Caso 11.289
Solução Amistosa
http://www.cidh.oas.org/annualrep/2003port/Brasil.11289.htm
^
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K
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L
Lazinho
Brambilla da Silva
Caso 998-05
Admissibilidade – 23 de
julho de 2007
http://cidh.org/annualrep/2007port/Brasil998.05port.htm
Relatório
N° 41/07
http://cidh.org/annualrep/2007port/Brasil998.05port.htm
Admissibilidade
Petição 998-05
Lazinho Brambilla da Silva
Brasil
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M
Maria
da Penha Maia Fernandes
Caso 12.051
Admissibilidade e Mérito
- 4 de abril de 2001
http://www.cidh.org/annualrep/2000port/12051.htm
Márcia
Barbosa de Souza
Caso 12.263
Admissibilidade – 27 de
julho de 2007
http://cidh.org/annualrep/2007port/Brasil12.263port.htm
Marco
Aurélio de Oliveira
Caso 11.599
Admissibilidade e Mérito
– 24 de fevereiro de 2000
http://www.cidh.org/annualrep/99port/Brasil11599.htm
Manoel
Luis da Silva
Caso 641-03
Admissibilidade – 21 de
outubro de 2006
http://cidh.org/annualrep/2006port/BRASIL.641.03port.htm
Massacre
de Corumbiara
Caso 11.556
Mérito – 11 de março
de 2004 - em espanhol
http://www.cidh.org/annualrep/2004sp/Brasil.11556.htm
Admissibilidade – 25 de
Setembro de 1998
http://www.cidh.oas.org/annualrep/98port/Brasil11556.htm
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N
Newton
Coutinho Mendes e Outros
Caso 11.405
Admissibilidade - 1° de Outubro
de 1997 - em espanhol
http://www.cidh.org/annualrep/97span/Brasil11.405.htm
Neusa
dos Santos Nascimento e Gisele Ana Ferreira
Caso 1068-03
Admissibilidade – 21 de
outubro de 2006
http://cidh.org/annualrep/2006port/BRASIL.1068.03port.htm
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O
Olavo
Hansen
Caso 1.683
Mérito – 8 de janeiro
de 1974 - em espanhol
http://www.cidh.org/annualrep/73sp/sec.1.Brasil.htm
Ovelário
Tames
Caso 11.516
Admissibilidade – 21 de
Fevereiro de 1998 - em espanhol
http://www.cidh.org/annualrep/97span/Brasil11.516.htm
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P
76ª
DP de Niterói, Rio de Janeiro
Pessoas Privadas de Liberdade
na Carceragem da 76ª Delegacia de Polícia
Caso 1113-06
Admissibilidade – 17 de
julho de 2007
http://cidh.org/annualrep/2007port/Brasil1113.06port.htm
42° Distrito
Policial Parque São Lucas, São
Paulo
Caso 10.301
Admissibilidade e Mérito
- 8 de Outubro de 2003
http://www.cidh.org/annualrep/2003port/Brasil.10301.htm
Parque
São Lucas, São Paulo
Caso 10.301
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Q
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R
Robson
William da Silva Cassiano e outros
Caso 12.198
Admissibilidade – 13 de
outubro de 2004 – em espanhol
http://www.cidh.org/annualrep/2004sp/Brasil.12198.htm
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S
Simone
André Diniz
Caso 12.001
Admissibilidade - 9 de outubro
de 2002
http://www.cidh.org/annualrep/2002port/brasil12001.htm
Mérito – 12 de outubro
de 2006
http://cidh.org/annualrep/2006port/BRASIL.12001port.htm
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T
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U
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V
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W
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X
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Y
Yanomami
1
Caso 7.615
Mérito – 5 de março
de 1985 - em espanhol
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Z
^
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