Projeto DHnet
Ponto de Cultura
Podcasts
 
 Declaração Universal
 Carta Direitos Humanos
 Sistema Global ONU
 ABC Declarações
 ABC da ONU
 Declaração Áudios
 Declaração Vídeos
 Declaração Textos
 Declaração Multimídia
 Fotográficas
 Pinturas
 Poesias
 Cantorias
 Cartazes
 Direitos Humanos
 Desejos Humanos
 Educação EDH
 Cibercidadania
 Memória Histórica
 Arte e Cultura
 Central de Denúncias

ABC da OEA
Casos relativos ao Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

| A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L | M | N | O | P | Q | R | S | T | U | V | X | Y | W | Z |

A

Adolescentes Custodiados pela FEBEM
Caso 12.328
Admissibilidade – 9 de Outubro de 2002

http://www.cidh.org/annualrep/2002port/brasil12328.htm

Alan Felipe da Silva e Outros
Caso 665/05
Admissibilidade – 23 de julho de 2007

http://cidh.org/annualrep/2007port/Brasil665.05port.htm

Alonso Eugênio da Silva
Caso 11.598
Admissibilidade e Mérito - 24 de fevereiro de 2000

http://www.cidh.org/annualrep/99port/Brasil11598.htm

Aluísio Cavalcanti e outro
Caso 11.286

Clarival Xavier Coutrim
Caso 11.407

Celso Bonfim de Lima
Caso 11.406

Marcos Almeida Ferreira
Caso 11.416

Delton Gomes da Mota
Caso 11.413

Marcos de Assis Ruben
Caso 11.417

Wanderlei Galati
Caso 11.412

Carlos Eduardo Gomes Ribeiro
Caso 11.415
Mérito - 4 de abril de 2001

http://www.cidh.oas.org/annualrep/2000port/11286.htm
Admissibilidade – 21 de fevereiro de 1998 - em espanhol
http://www.cidh.org/annualrep/97span/Brasil11.407.htm

Ariomar Oliveira Rocha, Ademir Federici e Natur de Assis Filho
Caso 19/07
Admissibilidade – 3 de março de 2007

http://cidh.org/annualrep/2007port/Brasil170.02port.htm

Aristeu Guida Da Silva
Caso 12.213
http://www.cidh.oas.org/annualrep/2003port/Brasil.12213.htm
Admissibilidade

http://www.cidh.org/annualrep/2003port/Brasil.12213.htm

^ Subir

B

^ Subir

C

Carandiru
Caso 11.291
Admissibilidade e Mérito – 13 de abril de 2000

http://www.cidh.org/annualrep/99port/Brasil11291.htm

Carlos Roberto Miranda
Caso 12.293
Admissibilidade – 25 de julho de 2007

http://www.cidh.org/annualrep/99port/Brasil11291.htm

Comunidades de Alcântara
Caso 555-01
Admissibilidade – 21 de outubro de 2006

http://cidh.org/annualrep/2006port/BRASIL.555.01port.htm

^ Subir

D

Damião Ximenes Lopes
CIDH - Caso 12.237
Admissibilidade – 9 de outubro de 2002

http://www.cidh.org/annualrep/2002port/brasil12237.htm

Enviado à Corte IDH
Exceção Preliminar
Sentença de 30 de novembro de 2005. Serie C No. 139 – em espanhol

http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_139_esp.pdf

Voto Juiz Cançado Trindade
http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/votos/vsc_cancado_139_esp.doc

Mérito, Reparações e Custas
Sentença de 4 de julho de 2006. Série C No. 149

http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_149_por.pdf

Voto Juiz García Ramírez – em espanhol
http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/votos/vsc_garcia_149_esp.doc

Voto Juiz Cançado Trindade – em espanhol
http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/votos/vsc_cancado_149_esp.doc

Diniz Bento da Silva
Caso 11.517

Mérito – 15 de outubro de 2001
http://www.cidh.org/annualrep/2002port/brasil.11517.htm

^ Subir

E

Edson Damião Calixto
Caso 11.285

e Roselândio Borges Serrano
Caso 11.290
Admissibilidade – 21 de Fevereiro de 1998 - em espanhol

http://www.cidh.org/annualrep/97span/Brasil11.285.htm

Eldorado dos Carajás
Caso 11.820
Admissibilidade - 20 de fevereiro de 2003

http://www.cidh.org/annualrep/2003port/Brasil.11820.htm

Evandro de Oliveira e outros
Caso 11.694
Admissibilidade – 22 de fevereiro de 2001

http://www.cidh.org/annualrep/2000port/11694.htm

^ Subir

F

Favela Nova Brasília
Caso 11.566
Admissibilidade – 25 de Setembro de 1998

http://www.cidh.org/annualrep/98port/Brasil11566.htm

^ Subir

G

Gilson Nogueira Carvalho, Francisco
Caso 12.058
Admissibilidade – 3 de outubro de 2000

http://www.cidh.org/annualrep/2000port/12058.htm

Enviado à CorteIDH
Exceções Preliminares e Mérito
Sentença de 28 de Novembro de 2006. Serie C No. 161

http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_161_por.pdf

Guerrilha do Araguaia (Júlia Lund e outros)
Caso 11.552
Admissibilidade - 6 de março de 2001

http://www.cidh.org/annualrep/2000port/11552.htm

^ Subir

H

Hélio Bicudo
Caso 12.397
Inadmissibilidade – 24 de outubro de 2005

http://cidh.org/annualrep/2005port/BRASIL.12397port.htm

Henrique José Trindade e Juvenal Ferreira Trindade
Caso 12.200
Admissibilidade – 17 de julho de 2007

http://cidh.org/annualrep/2007port/Brasil12200port.htm

^ Subir

I

Internos Presídio Urso Branco, Rondônia
Caso 394-02
Admissibilidade – 21 de outubro de 2006

http://cidh.org/annualrep/2006port/BRASIL.394.02port.htm

^ Subir

J

Jailton Neri da Fonseca
Caso 11.634
Mérito – 11 de março de 2004

http://www.cidh.org/annualrep/2004sp/Brasil.11634.htm
Admissibilidade - 20 de fevereiro de 2001
http://www.cidh.org/annualrep/2000port/11634.htm

João Canuto de Oliveira
Caso 11.287
Mérito – 7 de abril de 1998 - em espanhol

http://www.cidh.org/annualrep/97span/Brasil11.287.htm

José Airton Honorato e Outros
Caso 12.479
Admissibilidade – 3 de março de 2007

http://cidh.org/annualrep/2007port/Brasil12479port.htm

José Pereira
Caso 11.289
Solução Amistosa

http://www.cidh.oas.org/annualrep/2003port/Brasil.11289.htm

^ Subir

K

^ Subir

L

Lazinho Brambilla da Silva
Caso 998-05
Admissibilidade – 23 de julho de 2007

http://cidh.org/annualrep/2007port/Brasil998.05port.htm

Relatório N° 41/07
http://cidh.org/annualrep/2007port/Brasil998.05port.htm
Admissibilidade
Petição 998-05
Lazinho Brambilla da Silva
Brasil

^ Subir

M

Maria da Penha Maia Fernandes
Caso 12.051
Admissibilidade e Mérito - 4 de abril de 2001

http://www.cidh.org/annualrep/2000port/12051.htm


Márcia Barbosa de Souza
Caso 12.263
Admissibilidade – 27 de julho de 20
07
http://cidh.org/annualrep/2007port/Brasil12.263port.htm

Marco Aurélio de Oliveira
Caso 11.599
Admissibilidade e Mérito – 24 de fevereiro de 2000

http://www.cidh.org/annualrep/99port/Brasil11599.htm

Manoel Luis da Silva
Caso 641-03
Admissibilidade – 21 de outubro de 2006

http://cidh.org/annualrep/2006port/BRASIL.641.03port.htm

Massacre de Corumbiara
Caso 11.556
Mérito – 11 de março de 2004 - em espanhol

http://www.cidh.org/annualrep/2004sp/Brasil.11556.htm
Admissibilidade – 25 de Setembro de 1998
http://www.cidh.oas.org/annualrep/98port/Brasil11556.htm

^ Subir

N

Newton Coutinho Mendes e Outros
Caso 11.405
Admissibilidade - 1° de Outubro de 1997 - em espanhol

http://www.cidh.org/annualrep/97span/Brasil11.405.htm

Neusa dos Santos Nascimento e Gisele Ana Ferreira
Caso 1068-03
Admissibilidade – 21 de outubro de 2006

http://cidh.org/annualrep/2006port/BRASIL.1068.03port.htm

^ Subir

O

Olavo Hansen
Caso 1.683
Mérito – 8 de janeiro de 1974 - em espanhol

http://www.cidh.org/annualrep/73sp/sec.1.Brasil.htm

Ovelário Tames
Caso 11.516
Admissibilidade – 21 de Fevereiro de 1998 - em espanhol

http://www.cidh.org/annualrep/97span/Brasil11.516.htm

^ Subir

P

76ª DP de Niterói, Rio de Janeiro
Pessoas Privadas de Liberdade na Carceragem da 76ª Delegacia de Polícia
Caso 1113-06
Admissibilidade – 17 de julho de 2007

http://cidh.org/annualrep/2007port/Brasil1113.06port.htm

42° Distrito Policial Parque São Lucas, São Paulo
Caso 10.301
Admissibilidade e Mérito - 8 de Outubro de 2003

http://www.cidh.org/annualrep/2003port/Brasil.10301.htm

Parque São Lucas, São Paulo
Caso 10.301

^ Subir

Q

 

^ Subir

R

Robson William da Silva Cassiano e outros
Caso 12.198
Admissibilidade – 13 de outubro de 2004 – em espanhol

http://www.cidh.org/annualrep/2004sp/Brasil.12198.htm

^ Subir

S

Simone André Diniz
Caso 12.001
Admissibilidade - 9 de outubro de 2002

http://www.cidh.org/annualrep/2002port/brasil12001.htm
Mérito – 12 de outubro de 2006
http://cidh.org/annualrep/2006port/BRASIL.12001port.htm

^ Subir

T

^ Subir

U

^ Subir

V

^ Subir

W

 

^ Subir

X

^ Subir

Y

Yanomami 1
Caso 7.615
Mérito – 5 de março de 1985 - em espanhol

^ Subir

Z

^ Subir

| A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L | M | N | O | P | Q | R | S | T | U | V | X | Y | W | Z |

< Voltar

Desde 1995 © www.dhnet.org.br Copyleft - Telefones: 055-84-3221-5932 / 3211-5428 - Skype: direitoshumanos - dhnet@dhnet.org.br
Google
Notícias de Direitos Humanos
Loja DHnet
Linha do Tempo
MNDH
História dos Direitos Humanos no Brasil - Projeto DHnet
Militantes Brasileiros de Direitos Humanos
Projeto Brasil Nunca Mais
Direito a Memória e a Verdade
1935 Multimídia Memória Histórica Potiguar
Comitês de Educação em Direitos Humanos Estaduais
Rede Brasil de Direitos Humanos
Redes Estaduais de Direitos Humanos
Rede Estadual de Direitos Humanos Rio Grande do Norte
Sistemas Internacionais de Direitos Humanos
Rede Lusófona de Direitos Humanos