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Teiroberto_monte@hotmail.com da Vida
Vida Militante

Jornal de Natal, 06.01.1997 – Política – p. A11

 CASO GILSON NOGUEIRA

OEA pede garantia de vida para 10 no RN

 

A Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos so­licitou ao governo brasileiro a garantia de vida de dez pes­soas que estariam sob a mira dos “Meninos de Ouro”. Os documentos oficiais foram encaminhados ao Brasil atendendo a um pedido da Human Rights Watch/ Americas, a maior entidade em defesa dos direitos huma­nos nas Américas

As dez pessoas que se­gundo as entidades interna­cionais estão correndo risco de vida são o procurador de Justiça do RN, Emanuel Cristovão Cavalcanti; os promotores José Maria AI­ves, Fernando Batista Vas­concelos, Luis Lopes de Oli­veira, Anisio Marinho Neto, Paulo Leão Dantas e José Augusto Perez; o delegado Plácido Medeiros e os com­ponentes do Centro de Di­reitos Humanos de Natal, Roberto de Oliveira Monte e Luiz Gonzaga Dantas.

A Human Rights Watch alegou a OEA que essas pes­soas necessitam de proteção por estarem envolvidas na apuração dos crimes atribuídos ao grupo de extermínio formado por policiais civis do RN. A entidade afirma que os “Meninos de Ouro” também praticaram violações contra os direitos hu­manos em outros Estados nordestinos e, entre execu­ções sumárias e torturas, são responsáveis por 28 crimes.

Na petição que enviou à OEA, a Human Rights Watch comunica ainda sobre o afastamento do ex-secre­tário adjunto de segurança pública do Estado Maurílio Pinto de Medeiros, acusado de chefiar o grupo de extermínio, depois do assassinato do advogado Gilson Nogueira.

Segundo a entidade, Gil­son Nogueira foi assassina­do porque estava atuando como assistente do Ministé­rio Público nos processos que apuravam os crimes atribuídos aos "Meninos de Ouro", principalmente a "Chacina de Mãe Luiza” onde três pessoas foram mortas e outras quatro fica­ram feridas.

Para a Human Rights Watch, o delegado Plácido Medeiros de Souza está ameaçado de morte por ter constatado que um dos acu­sados de participar da “Cha­cina de Mãe Luiza”, o poli­cial Jorge Abafador, deixou o quartel do corpo de bom­beiros, onde cumpria prisão especial na véspera no dia da morte do advogado em com­panhia do ex-motorista de Maurilio Pinto de Medeiros, Francisco Gomes de Souza, só retomando no dia seguin­te ao crime.

Segundo os depoimentos tomados pelo delegado Plá­cido Medeiros que foram en­viados a OBA, “Abafador” deixava sua prisão constan­temente, muitas vezes acom­panhado pelo filho do ex-se­cretário adjunto Maurilio Pin­to Júnior. O policial civil Jor­ge Abafador foi transferido para o Batalhão de Trânsito do Conjunto Amarante.

A solicitação da OEA já chegou ao Itamaraty e foi en­caminhada ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pes­soa Humana, divisão do Mi­nistério da Justiça.

O coordenador do con­selho Humberto Spínola já foi nomeado para apurar a denúncia e está sendo espe­rado em Natal nos próximos dias.

 

Promotor diz que a melhor proteção é apurar denúncias

 

O promotor público Fernando Vasconcelos disse ao Jornal de Natal que desconhecia o pedido da Organização dos Estados Americanos (OEA) ao governo brasi­leiro solicitando garantias de vida para dez pessoas do Rio Grande do Norte, entre as quais ele, que estariam marcadas para morrer pelos “Meninos de Ouro”.

Fernando, entretanto, apesar de considerar a medida correta, disse que “não se garante a vida de nin­guém desta forma, não há garantia total”, pois sempre existe a possi­bilidade de haver falhas e a intenção dos ameaçadores ser consuma. A melhor maneira de garantir a integridade física dos cidadãos ameaçados de morte, continuou o promotor (“não 100%, mas pelo menos dá uma tranquilidade”, res­saltou), é apurar totalmente as de­núncias que são feitas e, após se iden­tificar os culpados, aplicar a lei.

O promotor público acha que o Estado deve apurar de onde estio partindo estas ameaças, se elas tem fundamento, quem são as pessoas que estio por trás, identificá-las e se estas ameaças podem se transfor­mar em realidade ou não.

“Eu não acredito nem desacredi­to. Mas acho ser possível elas exis­tirem” - diz o promotor Vasconce­los.

Fernando Vasconcelos ressalta que o que não pode acontecer ~ se ficar indiferente a estas ameaças como também às denúncias feitas pelo Centro de Direitos Humanos e Memória Popular, que inclusive apontou dados concretos e nomes de suspeitos.

“A forma mais séria de se proteger as pessoas seria se apurar as 30 ou 40 mortas denunciadas pelo Cen­tro, inclusive para fazer uma assepsia na polícia, já que a policia não só tem maus policiais”, disse Fernan­do.

Para exemplificar, o promotor citou que, até a formação da Comissão de Promotores do Ministério Público do RN para apurar as de­núncias contra a polícia, nenhum inquérito foi aberto pela policia, ape­sar das denúncias sistemáticas do Centro de Direitos Humanos e Me­mória Popular.

“Agora imagino que existam os inquéritos, até mesmo porque existe uma delegacia especializada que foi criada para apurar os crimes insolúveis”.  

 

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