A Necessidade da Construção do
Plano Estadual de Direitos Humanos - RN

A situação dos Direitos Humanos no Brasil tem sido marcada por fatos de diversas naturezas que denunciam veementemente as violações dos Direitos Humanos chamando atenção de todos quantos se preocupam com a estabilidade democrática e com a justiça social neste país.

Diante desse cenário, torna-se necessário a implementação de várias iniciativas articuladas em torno de intervenções qualificadas como respostas às atuais demandas que envolve a discussão da Cidadania, Justiça e Segurança Pública. Nesse sentido torna-se urgente e necessária a implementação de Mecanismos de Proteção de Direitos com base nas realidades locais.

Assim, apresentamos a proposta de realização para 06 encontros, a serem realizados em 06 municípios pólos do Estado do Rio Grande do Norte, até final de dezembro de 1998, incluindo Natal, a capital do Estado. Cada seminário, terá como ponto de partida o Programa Nacional de Direitos Humanos como também a proposta para o debate sobre o Programa Estadual de Direitos Humanos – PEDH/RN, organizada pelo CDHMP e outras Entidades de Direitos Humanos do Estado.

Os encontros terão como objetivos:

• Discutir com os representantes dos órgãos governamentais e a sociedade civil de cada município, os entr?????aves locais que dificultam a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos e consequentemente, o exercício da cidadania.

• Elaborar um plano integrado (sociedade e representantes do governo de cada município) de ações articuladas voltadas para o enfrentamento da violência .
• Propor diretrizes para a elaboração de um Programa Estadual Direitos Humanos para o Estado do RN.

Roberto Monte
Coordenador do CDHMP

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