CONFERÊNCIA MICRO-REGIONAL
Parnamirim

CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E MEMÓRIA POPULAR DE NATAL
PARÓQUIA DE PARNAMIRIM
SECRETARIA DE INTERIOR, JUSTIÇA E CIDADANIA DO RN

Centro Pastoral
Parnamirim (RN), 26 de novembro de 1998

RELATÓRIO

 Heronilza N. Castro e Silva - Comissão de organização do Programa Estadual de Direitos Humanos

1.PARTICIPANTES:

• Pessoas presentes: 26

• Entidades presentes:19

2. ABERTURA - Tertuliano Pinheiro e Roberto Monte - Contextualização do Plano
3. PAINEL: "A REALIDADE DO MUNICÍPIO"

• Dra. Edna Patrício de Souza - representante do Prefeito do Município de Parnamirim

Síntese do painel:

• Necessidade de uma política contra o desemprego;
• Casos de suicídio;
• Famílias desestruturadas;
• Tentativa do Governo Municipal em resolver o problema;
• Regularização e legalização da situação de pessoas de uso capeão;
• Fome em decorrência do desemprego;
• A violência vem crescendo.

Complementação do Painel:

• Francisca Ribeiro Dantas - CDAP
• Atuação do Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente - ausência dos representantes governamentais nas reuniões;
• Necessidade de mobilização da sociedade civil em torno das questões dos Direitos Humanos.
• Professor Eduardo Neto - Rede Estadual de Educação

• Parque industrial que já se ressente bastante com as conseqüências da globalização, ocasionando um grande número de indigentes;
• Tentativa do governo de implementar uma política de geração de renda;
• Programas boicotados (programa de educação);
• Idosos sem cidadania.

2. GRUPO TEMÁTICO:

G.1. Questões Sociais – PROPOSTAS

1. Implantação da polícia comunitária interativa;
2. Estimular com ações concretas a criação de emprego;
3. Garantir o funcionamento dos Conselhos, em particular, o Conselho Estadual de Direitos Humanos;
4. Divulgação através da mídia da existência e funcionamento dos Conselhos (que o Conselho Estadual de Direitos Humanos tenha uma política de mídia);
5. Criação do disque denúncia na questão dos direitos humanos;
6. Esclarecimento dos crimes sem solução na luta contra a impunidade (Escrever no plano um capítulo referente a luta contra a impunidade dos crimes insolúveis);
7. Que o trabalho do PROVITA seja ampliado para demandas dos órgãos de Direitos Humanos no estado (ampliar o trabalho do PROVITA, para poder atender também as vítimas de violência);
8. Que o governo do estado adote um programa de apoio para as áreas de assentamentos;
9. Exigir o nível de 2º grau para o ingresso na polícia militar;
10. Fazer contar no orçamento do governo do estado o funcionamento do Conselho Estadual de Direitos Humanos;
11. Criar uma estrutura para que o Conselho de Direitos Humanos possa atender as vítimas das violações de Direitos Humanos;
12. Adotar um programa de apoio as áreas de assentamento.