CONFERÊNCIA MICRO-REGIONAL
Pau dos Ferros

CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E MEMÓRIA POPULAR DE NATAL
PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - PAU DOS FERROS
SECRETARIA DE INTERIOR, JUSTIÇA E CIDADANIA DO RN

RELATÓRIO

Heronilza N. Castro e Silva - Comissão de organização do
Programa Estadual de Direitos Humanos

13 de novembro de 1998

   1.PARTICIPANTES:

• Pessoas presentes: 52

• Entidades presentes: 31

2. ABERTURA (composição da mesa):

• Padre José Milton de Oliveira - Paróquia de Nossa Senhora da Conceição - Pau dos Ferros
• Roberto Monte – Centro de Direitos e Humanos e Memória Popular de Natal
• Heronilza Castro - Comissão de Organização do Programa Estadual de Direitos Humanos do RN
• Geraldo Wanderley – Comissão de Direitos Humanos de Caicó
• Tertuliano Pinheiro – OAB/RN
• Cel. PM Waldenor Félix da Silva - Polícia Militar e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do RN

Síntese da abertura:

A abertura da Conferência Micro-regional de Pau dos Ferros, teve a duração de 30 minutos que foram divididos entre os participantes que compunham a mesa. Feita a composição da mesa, organizada por Geraldo Wanderley, foi dado por aberto a conferência pelo Padre José Milton. Em seguida, Roberto Monte e Tertuliano Pinheiro falaram sobre o objetivo do encontro destacando: o que são os Direitos Humanos, a conferência de Viena e a experiência de São Paulo. Heronilza Castro fez referência a metodologia que vem sendo utilizada na elaboração do programa aproveitando para encaminhar a dinâmica de discussão dos grupos. Os últimos 10 minutos ficaram por conta do Cel. Waldenor Félix que teve a responsabilidade de apresentar o painel que subsidiou as discussões dos grupos.

2. PAINEL: "A REALIDADE DA REGIÃO"

Cel. PM Waldenor Félix

Síntese do painel: Sendo Pau dos Ferros um município que está localizado numa região na qual é comum a violência criminalizada, necessitando assim da atuação permanente da polícia, o Cel. fez referência a essa realidade, ressaltando as dificuldades com a qual a polícia vem trabalhando, especificamente a polícia militar, bem como destacou a proposta da implementação da polícia comunitária que poderia vir a contribuir no sentido de amenizar a problemática da região.

2. GRUPOS TEMÁTICOS:

G.1. Questões Sociais – PROPOSTAS

1. Mais integração da FUNDAC com a escola para juntos fazermos uma organização com trabalhos sistematizados, dando condições de recuperar alunos com problemas familiar;
2. Que a família esteja presente permanentemente, acompanhando o dia-a-dia dos seus filhos, sugerindo a escola programas de conscientização para com eles enquanto cidadãos;
3. Propor para que as emissoras comunitárias sejam entregues a grupos representativos da sociedade e não a empresas privadas;
4. Criação do SOS Criança em Pau dos Ferros ou uma casa de apoio ao menor;
5. Criação da Comissão de Direitos Humanos em Pau dos Ferros;
6. Trabalhar no sentido de esclarecer as famílias sobre Direitos Humanos;
7. Trabalhar a juventude na perspectiva de integrá-los na sociedade, para que tenham uma visão melhor de mundo e passem a cobrar dos poderes públicos os seus direitos;
8. Apoio para famílias de jovens infratores com ocupação para os jovens e para os pais e incentivo financeiro e psicológico em cada comunidade ou bairro (EX. Escolher uma escola em cada bairro para atender a essas famílias sem a interferência dos políticos);
9. Palestras e reconhecimento pessoal para os jovens que se destacam nos trabalhos;
10. Abertura de espaço de lazer e cultura para os jovens e idosos;
11. Fazer com que o homem se integre mais com Deus;
12. Que o Governo Federal ampare os idosos independente da renda per capita da família;
13. Que os idosos aposentados do estado do RN não voltem a pagar o INSS;
14. Que as famílias dos bairros sejam mais assistidas com relação a moradia, saúde e educação;
15. Que seja criado um programa de renda mínima para solucionar a questão do desemprego;
16. Incluir nos currículos escolares a disciplina de educação para a cidadania.

G.2. Justiça e Segurança Pública – PROPOSTAS

1. Regulamentar e exigir que sejam cumpridas as datas de audiências e julgamentos;
2. Regulamentar e serem postas em práticas as penas alternativas;
3. Normatizar os trabalhos os trabalhos de escrivãos e oficiais de justiça para evitar o emperramento dos processos judiciais;
4. Esclarecer sobre a situação e condição do apenado para que o mesmo receba apoio para voltar a sociedade como cidadão;
5. Regionalização da execução penal;
6. Construção de espaço físico para a 4^a CIPM, a delegacia civil e o presídio regional;
7. Concurso público para agentes penitenciários;
8. Promover concurso para defensor público;
9. Criar recursos para a alimentação dos presos da delegacia civil;
10. Procurar resolver a questão dos presos provisórios que continuam na delegacia civil, mandar para onde?
11. Normatizar e fazer funcionar o conselho penitenciário, incluindo representantes dos vários segmentos da sociedade;
12. Fortalecer os conselhos das comunidades;
13. Ser criada uma instituição para internar menores infratores, com a devida assistência;
14. Implantação da polícia comunitária, nos moldes da polícia comunitária do estado do Espírito Santo;
15. Criação de um batalhão da polícia militar com uma unidade de polícia feminina;
16. Pugnar por maior eficiência no serviço judiciário e ministério público;
17. Pugnar por maior celeridade processual;
18. Equipar as polícias de fronteiras, inclusive com helicópteros;
19. Criar uma ouvidoria pública para o judiciário e o ministério público;
20. Informatizar o judiciário e o ministério público;
21. Informatizar a polícia militar com reestruturação operacional da 10^a área de polícia militar;
22. Definir recursos orçamentários para a manutenção do presídio regional.

5. ENTIDADES E PESSOAS PRESENTES