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CONFERÊNCIA
MICRO-REGIONAL
Macau
CENTRO
DE DIREITOS HUMANOS E MEMÓRIA POPULAR DE NATAL
COMISSÃO DE JUSTIÇA E PAZ - MACAU
SECRETARIA DE INTERIOR, JUSTIÇA E CIDADANIA DO RN
Centro
de Educação Integrada Monsenhor Honório
Rua Padre João Clemente, s/n, Centro
Macau (RN), 19 de novembro de 1998
Relatório
Heronilza
N. Castro e Silva
Comissão de organização do Programa Estadual de Direitos Humanos
21
de novembro de 1998
1.PARTICIPANTES:
-
Pessoas
presentes: 20
-
Entidades
presentes:13
- ABERTURA
Síntese
da abertura:
Em
virtude da quantidade de pessoas presentes, não se fez necessário
se compor
mesa nem muito menos dividir os participantes em grupos. Os
trabalhos foram coordenados pela comissão de organização do
Programa Estadual de Direitos Humanos (Roberto Monte, Tertuliano
Pinheiro e Heronilza Castro), que utilizaram a metodologia de
mesa redonda na qual, a partir das discussões iam surgindo as
propostas.
Tertuliano Pinheiro tratou:
- sobre
o enfoque do Programa - a idéia de que toda comunidade participe;
- necessidade
de engajamento do governo, bem como da sociedade civil;
- retrospecto
sobre os seminários que já aconteceram.
- Sobre
o painel de exposição - importância de suscitar propostas
( a idéia é colocar os aspectos mais relevantes no tocante
aos direitos humanos na região).
Roberto
Monte destacou:
- Conferência
de Viena;
- Processo
de elaboração dos programas estaduais (como vem sendo construídos);
- Necessidade
de receber propostas de todos os setores da sociedade.
Heronilza
Castro:
- Metodologia
de construção do programa no RN - micro-conferências municipais
e conferência estadual;
- Encaminhamento
das discussões;
Tivemos
ainda a colaboração do Professor Benito do CRESM (Campus Regional
Superior de Macau) que fez um histórico das questões mais relevantes
do município.
- PAINEL:
"A REALIDADE DO MUNICÍPIO"
Prof.
Benito
Síntese
do painel: Preocupação com a violência ecológica
- Obstrução
do Rio Açu ( impedindo a entrada de água doce);
- Derrame
de águas mães em águas rasas;
- Destruição
da Ilha das Quixabeiras.
Para todos
esses crimes, não houve solução. Os órgãos competentes já
estiveram no local e nada foi resolvido, ocasionando conseqüências
diretas na vida dos pescadores e da população.
- GRUPO
TEMÁTICO:
G.1.
Questões Sociais – PROPOSTAS
- Que o
Ministério Público de Macau atue na defesa do meio ambiente;
- Liberação
das águas do Rio Porto Carão;
- Pugnar
pelo fim da impunidade dos assassinatos dos pescadores;
- Liberação
do acesso irrestrito nas áreas salinas;
- Criação
de delegacia no município, bem como local apropriado para
prisões de crianças e adolescentes;
- Criação
de um fórum institucional para acompanhar os casos de violação
dos direitos humanos no município;
- Que o
Conselho Estadual de Direitos Humanos acompanhe as questões
de violação de direitos Humanos no interior do estado;
- Educação
para a cidadania na grade curricular;
- Questão
de presos que são espancados na via pública (elaborar proposta);
- Interiorização
da execução penal;
- Democratização
da informática (ver projeto que será enviado ao CDHMP);
- Criação
do centro de reabilitação do menor dependente químico.
5.
ENTIDADES E PESSOAS PRESENTES
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