Fórum Social Mundial
25-30 de janeiro de 2001 em Porto Alegre, RS, Brasil

Texto da palestra conferida durante o painel "Como promover a universalização dos direitos humanos e assegurar a distribuição de riquezas?", dia 28 de janeiro, Eixo II "O acesso às riquezas e a sustentabilidade"

O Direito Inalienável a Uma Renda Básica no Século XXI

Eduardo Matarazzo Suplicy

Em 10 de agosto de 1982, Sandra Mara, que asssinava seus poemas como Anderson Herzer, veio a falecer em decorrência dos fortes ferimentos que teve ao se jogar na noite anterior do Viaduto 23 de Maio, em São Paulo, diante das angústias de toda ordem que vinha sofrendo. Ela estava com 20 anos, havia nascido em Rolândia, no Paraná. Certo dia, soube pelo corre-corre em sua casa que seu pai, o proprietário de um simples bar, havia sido assassinado, alguma vingança prometida, com um tiro no pescoço. Não tendo muita alternativa, sua mãe passou a não ser mais dela, de sua irmã, de João, de Pedro ou José. Era de todos, ao mesmo tempo de ninguém. Na prostituição, contraiu doença, vindo a falecer. Foi então morar com a avó, mas quando esta faleceu, foi adotada por sua tia e tio, este bem mais velho. Mudaram-se para São Paulo, onde notou conflitos entre os pais adotivos. Certo dia, o pai resolveu acariciá-la, tentar violentá-la. Ao reagir, teve o braço quebrado, numa queda. No bairro de São João Clímaco, costumava freqüentar a lanchonete Dog, onde encontrou o rapaz de 30 anos, "Bigode", que se tornou seu namorado, ela apenas com 13. Mas ele veio a falecer num desastre de moto. Logo ela escreveu em seu pulso a palavra "Big". Aos poucos foi assumindo a personagem de um rapaz, cortando o cabelo e usando roupas como se fosse homem. Diante de uma vida de pouca disciplina, seus pais adotivos acabaram internando-a na FEBEM, onde ela ficou dos 14 aos 17 anos e meio. De tudo ali viu sobre as dificuldades por que passam a/os adolescentes. Foi então que Lia Junqueira, do Movimento em Defesa do Menor, solicitou a mim, então Deputado Estadual, se poderia verificar a possibilidade de responsabilizar-me perante o Juiz de Menores por algum trabalho que ela pudesse realizar, mediante modesta remuneração. Não havia cometido qualquer delito. Assim ela veio auxiliar em quase tudo no gabinete. Mas como ela escrevia poemas que queria muito publicar, dei-lhe uma atribuição especial: a de escrever a sua própria autobiografia. Ela o fez, escrevendo o que se tornou "A Queda para o Alto", publicado pela Editora Vozes, em 1982, e que já está na 24(ª) edição. Trata-se de um verdadeiro libelo, escrito com muita sensibilidade, para que sejam todas as crianças e jovens tratados verdadeiramente como seres humanos, com dignidade, de tal forma que não venham a ter mais o destino como o seu ou de João Ninguém, personagem de um de seus poemas:

Mataram João Ninguém

Quando o próximo sangue jorrar
daquele por quem ninguém irá chorar,
daquele que não deixará nada para se lembrar
daquele em quem ninguém quis acreditar.
Quando seus olhos só puderem fitar o escuro
quando seu corpo já estiver inerte, frio e duro,
quando todos perceberem morto João Ninguém
e quando longe de todos ele será seu próprio alguém.
Tantas mãos, tantas linhas incertas,
tantas vidas cobertas, sem ninguém pra sentir.
Tantas dores, tantas noites desertas
tantas mãos entreabertas, sem ninguém pra acudir.
Qualquer dia vou despir-me da luta
pisar em coisas brutas, sem me arrepender.
Tão difícil ver a vida assassinada
quando estamos já tontos pra tentar sobreviver.
As perguntas sem respostas, sem nada,
as vidas curtas e desamparadas
o último grito que não foi ouvido
calaram mais um homem iludido.
E no mundo não dão mais argumentos
pra fugir aos lamentos de quem sozinho falece.
Para esses não há mais compreensão,
não há mais permissão, para que se tropece.
Na televisão o aguardo da cotação
um instante ocupado, para dizer morto João Ninguém
Mas a aflição ataca, a cotação subiu ou caiu?
E João morreu… ninguém ouviu.
Eu vou distribuir panfletos,
Dizendo que João morreu
Talvez alguém se recorde
do João que falo eu.
Falo daquele mendigo que somos
Pelo menos em matéria de amor,
daquele amor que esquecemos de cultivar
O qual com tanto dinheiro, ninguém jamais coroou.

De Sandra Mara ou Anderson Herzer

É possível que lá no Forum Mundial de Davos haja conferencistas que até estejam falando das condições de vida de seres humanos, mas a maior atenção ali normalmente costuma ser dada aos fatores que fazem subir ou descer as cotações de mercado. Existisse desde o início da história do Brasil um mecanismo pelo qual, durante os ciclos do pau-brasil, do ouro, da cana-de-açúcar, do café, do cacau, das várias fases de industrialização até a época da informatização e da telefonia celular a separação de parte do valor adicionado para a constituição de um fundo, que a todos pertencesse, e que desse fundo se pagasse a todas as pessoas, incondicionalmente, uma renda mensal, como um direito à cidadania, muito dificilmente estaríamos assistindo quase todos os dias tragédias como a morte de Herzer ou de João Ninguém.

Da mesma maneira, caso fosse vigente no Brasil e noutros países o pagamento mensal, previsível a cada mês, a todas as pessoas, de uma renda modesta mas suficiente para as necessidades vitais, muito provavelmente seriam minimizados os episódios como os de trabalhadores rurais e urbanos que se vêem obrigados a se sujeitarem a condições de semi-escravidão para conseguirem a sua sobrevivência, ou dos que se vêem obrigados a deixar a sua terra natal para obterem o direito a vida, tal como tão bem ilustrado pelo fotógrafo Sebastião Salgado, em sua exposição "Êxodos".

Sebastião Salgado ressalta que se em 1989 desapareceu o "Muro de Berlim" onde muitas pessoas morreram tentando ultrapassá-lo durante os anos de guerra fria, desde então surgiu um outro muro onde, infelizmente, mais pessoas já morreram. Trata-se do muro que tem se erguido na fronteira entre os EUA e o México, continuando o Rio Grande, onde já morreram mais pessoas do que no "Muro de Berlim". O recente filme "Pães e Rosas", do inglês Ken Loach, mostra de forma expressiva o drama das pessoas que fazem a limpeza de edifícios modernos de Los Angeles, as quais, por não terem os documentos legais de migrantes, são submetidas às piores situações de exploração. Por vezes, não tendo alternativa, a personagem central se vê instada a assaltar o caixa de algumas lojas.

Vinte anos depois da morte de Herzer, um grupo de 30 jovens da maior favela de São Paulo, a de Heliópolis, onde moram 85 mil pessoas, resolveu apresentar a autobiografia de Herzer, numa peça de teatro que teve forte efeito sobre aquela comunidade. Justamente a atriz que faz o papel de Herzer, Vanusa Josefa dos Santos, hoje com 17 anos, está em liberdade assistida, é egressa da FEBEM por ter participado em duas tentativas de assalto. Ao conhecer o histórico de sua família, em Heliópolis, não foi difícil compreender as razões pelas quais ela foi levada àquelas ações, assim como a de centenas de jovens que hoje amarguram seus dias em celas super lotadas, da mesma maneira que a personagem de "Pães e Rosas".

Ao recordar um episódio vivido quando tinha 10 anos de idade, em "Desenvolvimento como Liberdade", o laureado com o Nobel de Economia em 1999, Amartya Sen, mostra como a privação da liberdade econômica, na forma de pobreza extrema, pode tornar uma pessoa indefesa na violação de outros tipos de liberdade. Ele estava brincando no jardim de sua casa em Daca, quando um homem entrou pedindo socorro, pois havia sido esfaqueado. Era uma época de contínuos conflitos entre hindus e muçulmanos. Kader Mia, trabalhador muçulmano, tinha vindo fazer um serviço naquele bairro de maioria hindu. Amartya lhe deu água, pediu auxílio ao seu pai que com ele levou o ferido ao hospital. Durante o caminho, Kader Mia contou como sua mulher lhe havia advertido para não ir àquela região. Mas ele precisava obter o suficiente para o sustento de sua família. Ao chegar no hospital, veio a falecer. Ressalta Amartya Sen:

"A privação de liberdade econômica pode gerar a privação de liberdade social, assim como a privação de liberdade social ou política pode, da mesma forma, gerar a privação de liberdade econômica".

Os presidentes Bill Clinton e George Bush têm apregoado que até o ano 2005, e agora querem antecipar para 2003, deverá ser criada a ALCA, Área de Livre Comércio das Américas, do Alasca à Patagônia. Em verdade, desejam que não haja mais barreiras alfandegárias ou de qualquer natureza para que possam as empresas estarem vendendo bens e serviços, participando de licitações públicas, e os investidores realizando aplicações em todos os países das Américas. Primeiro, não levam em consideração a grande disparidade de organização e poder de competição existente entre as empresas dos países em diferentes graus de desenvolvimento. Segundo, o objetivo maior é expresso sobretudo na perspectiva dos proprietários do capital e não, como seria o natural, do ponto de vista do ser humano. Pois não estão propondo a queda do "Muro entre os EUA e a América Latina" e a possibilidade de cada pessoa, nas três Américas, poder escolher onde estudar, trabalhar e viver.

Aqui no Fórum Social Mundial nós devemos propor e nos empenhar para que o quanto antes venhamos a estender, do Alasca à Patagônia, e no planeta Terra, não apenas o direito de todas as pessoas poderem escolher onde viver, mas também de participar da riqueza de cada nação, dos continentes e do planeta. O direito de todos poderem desfrutar da mais ampla e real liberdade possível.

Nas últimas décadas, e em especial desde que, como Senador pelo PT, em 1991, apresentei um Projeto de Lei propondo a criação de um Programa de Garantia de Renda Mínima, através de um imposto de renda negativo, o qual garantiria a todas as pessoas adultas que não recebessem até cerca de R$ 400,00 mensais, um complemento equivalente a 30%, ou até 50% da diferença entre aquele patamar e a renda da pessoa, uma evolução muito significativa vem ocorrendo no Brasil e no mundo. Aquele projeto foi aprovado pelo Senado, em dezembro de 1991, mas até hoje permanece pronto para ser votado, com parecer favorável, na Câmara dos Deputados. Do debate, entretanto, frutificaram idéias como a do economista José Márcio Camargo, do governador do DF Cristovam Buarque, do prefeito de Campinas José Roberto Magalhães Teixeira, e de Ribeirão Preto, Antonio Palocci, que instituíram formas de suplementação de renda às famílias carentes para que as suas crianças pudessem estar freqüentando a escola. Assim se desenvolveram os programas Bolsa-Escola e os de Renda Mínima associados a ações sócio educacionais. Projetos surgiram no Congresso que resultaram na Lei 9.533/1997, que autoriza o governo federal a financiar em 50% os gastos dos municípios que implementarem programas de renda mínima relacionados à educação. E hoje há mais de 1600 municípios que estão aplicando a lei, bem como dezenas que o estão adotando autonomamente, com ligeiras diferenças em seus desenhos.

Diante da evolução positiva que vem se desenvolvendo, na numerosa contribuição de inúmeros autores, gostaria de lhes transmitir que mais e mais estou convicto da mesma proposição feita por um dos maiores economistas vivos, James Tobin, Nobel de Economia, de 1977, e certamente dos maiores inspiradores deste Fórum, é responsável por outra proposição amplamente discutida aqui: a taxação das operações financeiras internacionais. Pois, embora defensor de um imposto de renda negativo, no início dos anos setenta, ao assessorar o candidato George Mc Govern, que perdeu as eleições presidenciais para Richard Nixon, Tobin propôs que se utilizasse um "demogrant" universal que seria pago igualmente a todos. Assim, proponho que venhamos a lutar para que em nosso país e nos demais seja instituída uma renda básica modesta, porém incondicional. Cada pessoa poderá tentar complementá-la à vontade com recursos provenientes de outras fontes.

O Professor Philippe Van Parijs, filósofo e economista da Universidade Católica de Louvain, Bélgica, um dos fundadores da "Basic Income European Network", BIEN ou Rede Européia da Renda Básica, tem sido um dos maiores propagadores da proposição. Farei aqui uma síntese dos argumentos que formulou na conferência, "Renda Básica: Renda Mínima Garantida para o Século XXI?", que ele fez em fevereiro de 2000, em Portugal, a convite do Presidência da União Européia, naquele semestre sob a responsabilidade do Primeiro Ministro Antonio Guterrez. O texto traduzido foi recém publicado na revista "Estudos Avançados", N° 40, da USP, e será um dos capítulos de meu livro "Em Direção a Uma Renda de Cidadania".

A renda básica é uma renda paga por uma comunidade política a todos os seus membros individualmente, independente de sua situação financeira ou exigência de trabalho.

A renda básica é paga em dinheiro, e não na forma de bens e serviços. Não envolve qualquer restrição quanto à natureza ou ao ritmo do consumo ou investimento que ela ajuda a financiar. A expectativa é que ela complemente, em vez de substituir, transferências na forma de bens e serviços existentes, tais como ensino gratuito ou seguro de saúde básico.

A renda básica é paga de maneira regular, em intervalos de uma semana, mês, semestre ou ano e não como uma doação única. Há, porém a concepção de natureza semelhante, de se conferir a cada pessoa um capital básico, como proposto por Bruce Ackerman e Anne Alstott em "The Stakeholder Society" , 1999, Yale University Press. O fundamento do direito de todas as pessoas terem um capital básico ou uma renda básica foi desenvolvido com clareza há 205 anos por um dos maiores ideólogos das Revoluções Americana e Francesa, Thomas Paine, no ensaio "Justiça Agrária" que ele escreveu para o Diretório e a Assembléia Nacional da França em 1796. Assim como um capital básico pode ser transformado num fluxo de renda, também há a possibilidade inversa. Em sua exposição realizada em outubro de 2000, em Berlim, no VIII Congresso Internacional BIEN, Bruce Ackerman observou que estaria perfeitamente de acordo com a instituição da combinação de ambas as proposições.

A renda básica poderia ser paga por uma comunidade política, por um governo de alguma espécie a partir de recursos controlados pelo poder público. Assim, poderia ser paga por um governo municipal como o de Porto Alegre, ou estadual como o do Rio Grande do Sul, ou federal como o do Brasil. O único exemplo prático e bem sucedido de unidade política que já introduziu uma renda básica, um dividendo que é pago a todos os seus residentes há um ano ou mais, não importa a sua origem, raça, sexo, condição civil ou sócio-econômica, é o Estado do Alasca, nos EUA. No ano passado, cada um de seus mais de 600 mil habitantes receberam US$ 1.986,00.

A renda básica pode ser financiada de modo específico e vinculado, como no caso do Fundo Permanente do Alasca, ou simplesmente financiada juntamente com todos os demais gastos governamentais a partir de um conjunto de receitas de diversas fontes. Dentre as fontes propostas para o financiamento de uma renda básica mundial está a Taxa Tobin sobre as transações financeiras internacionais. O Nobel de Economia James Edward Meade propôs em "Agathotopia: The Economics of Partnership",Aberdeen University Press, 1989, que a renda básica fosse financiada a partir dos dividendos dos ativos de propriedade pública.

A renda básica é paga a todos os membros da sociedade. Pode se exigir um tempo de residência mínimo, mas o direito deve ser de todas as pessoas, sem verificação de sua situação financeira, portanto com um sentido ex ante, diferente dos sistemas que normalmente operam ex post, ou seja, com base em uma avaliação prévia, provisional, da renda do beneficiário.

Importante é notar que a renda básica não torna os ricos mais ricos, pois os relativamente mais ricos contribuem mais para o seu financiamento do que os relativamente mais pobres.

Por que será melhor para os pobres que se dê também aos ricos? A experiência e a reflexão acumuladas estão a indicar que a renda básica será melhor para os pobres do que a alternativa de uma renda garantida condicionada à verificação financeira dos beneficiários. Eis as três razões explicadas por Van Parijs:

1. É provável que a taxa de resgate de benefícios seja mais alta em um sistema universal do que se houver um renda garantida com base em uma verificação financeira do beneficiário. Mais pessoas entre os pobres estarão informadas sobre seus direitos e farão uso dos benefícios a que têm direito.
2. Nada há de humilhante em benefícios concedidos a todos por uma questão de cidadania. Isso não pode ser dito, nem mesmo com os procedimentos menos humilhantes e intrusivos, a respeito dos benefícios reservados para os necessitados, os destituídos, aqueles identificados como incapazes de prover a própria subsistência. Do ponto de vista dos pobres, isso pode ser visto como uma vantagem em si, devido ao estigma menor associado a uma renda básica universal.
3. Em um sistema de renda básica o pagamento regular e confiável do benefício não é interrompido ao se aceitar um emprego, como seria um sistema convencional condicionado à situação financeira dos beneficiários. Comparado a sistemas condicionados à verificação da situação financeira dos beneficiários que garantem o mesmo nível de renda mínima, este abre perspectivas reais para pessoas pobres que têm motivos para não assumir riscos. Isso significa remover um aspecto da armadilha do desemprego comumente associado a sistemas convencionais de benefícios.

A renda básica faz sempre o trabalho valer a pena. Uma vez que uma pessoa pode manter o valor integral de sua renda básica, quer esteja trabalhando ou não, quer seja rica ou pobre, ela com certeza estará numa situação melhor quando estiver trabalhando do que quando estiver desempregada.

É de se notar que a renda básica tem uma equivalência ao imposto de renda negativo, um conceito que aparece pela primeira vez na obra de Augustin Cournot, em 1938, e que foi desenvolvido por economistas como George Stigler, Milton Friedman e James Tobin. Também o imposto de renda negativo, tal como propús no projeto de lei que apresentei no Senado em 1991, garante uma renda a todos os cidadãos e evita a armadilha do desemprego, pois trata-se de um mecanismo que sempre preserva o estímulo ao trabalho. A vantagem, entretanto, da renda básica sobre o imposto de renda negativo está em eliminar a burocracia existente sobre a necessidade de se aferir o rendimento de cada um e de se extinguir qualquer estigma ou sentimento de vergonha para o beneficiário.

À medida que a automatização e a confiabilidade vierem a aumentar tanto do lado do pagamento quanto no lado da arrecadação, tornar-se-á cada vez mais provável, no sentido administrativo que o sistema universal venha a ser o mais barato dos dois na conquista de um certo grau de eficácia para alcançar todos os pobres.

O fato de a renda básica ser provida a todos independentemente da pessoa estar trabalhando ou ter disposição para trabalhar tem importante efeito sobre o mercado de trabalho. Como ressalta Van Parijs, uma renda básica não condicionada à realização de um trabalho dá poder de barganha ao mais fraco de uma maneira que uma renda garantida condicionada ao trabalho não dá. A não-condicionalidade ao trabalho é um instrumento-chave para impedir que a não-condicionalidade à situação financeira leve à proliferação de empregos desagradáveis.

Se a preocupação não é manter pessoas pobres ocupadas a qualquer preço, mas sim proporcionar-lhes acesso a uma atividade remunerada que tenha sentido, a própria natureza incondicional da renda básica é uma vantagem crucial: ela possibilita a disseminação de poder de barganha de modo a capacitar (tanto quanto for admissível) os menos favorecidos a distinguir entre empregos atraentes e promissores e empregos desagradáveis. É portanto, com base em uma concepção ampla de justiça social, a qual confere ao trabalho a importância que ele merece, e não apesar dela, que o direito a uma renda básica deveria ser tão incondicional quanto é passível de ser estendido a todos de forma sustentável.

Paradoxalmente, é possível que dar a todos não seja mais caro e sim mais barato do que dar somente aos pobres. Em havendo uma tecnologia informatizada e eficiente de coleta de impostos e pagamento de transferências, é provável que os custos sejam mais baixos em um sistema universal ex ante, do que em um sistema ex post sujeito à verificação da situação financeira dos beneficiários, pelo menos para um determinado nível de eficácia em alcançar os pobres.

Será importante, sobretudo para estarmos próximos da prática dos princípios de justiça, como por exemplo formulados pelo filósofo John Rawls, "Uma Teoria da Justiça", Harvard University Press, 1971, ou Martins Fontes, 1997, que venhamos a instituir uma renda básica incondicional no nível mais alto sustentável econômica e ecologicamente, e na escala mais alta politicamente imaginável. Mas esta é uma visão do futuro. Para chegarmos lá precisamos colocar em prática as propostas mais específicas e modestas, como as que têm sido aplicadas nos países europeus e na América do Norte, e cada vez mais intensamente em países em desenvolvimento, como no Brasil. Quando Philippe Van Parijs, em 1996, teve uma audiência com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao ser perguntado sobre os programas de renda mínima associados à educação ou bolsa-escola, considerou um passo na direção correta, assim como o são os programas de renda mínima europeus ou de crédito fiscal por remuneração recebida vigentes nos EUA e na Grã-Bretanha. Entretanto, mais e mais devemos estar observando a forma prática, especialmente na hora de estudarmos as reformas que estão por ser realizadas em nosso sistema tributário e previdenciário, para termos a renda básica como um direito à cidadania.

Quando uma renda básica, suficiente para as necessidades vitais, se tornar um direito de todas as pessoas, teremos transformado as condições que levaram Mano Brown e os Racionais MCs, o mais importante grupo de Rap ou Hip-Hop no Brasil, a comporem a música que hoje é tão conhecida pelos jovens da periferia de nossas grandes metrópoles, "Homem na Estrada". Em que pese a sua longa letra, impressiona-me ouvi-los cantá-la de cor. Por quê? Porque fala do seu cotidiano:

é encontrado morto na estrada do M'Boi Mirim sem número.
Tudo indica ter sido acerto de contas entre quadrilhas rivais.
Segundo a polícia, a vítima tinha vasta ficha criminal...)".