Texto da palestra proferida durante o painel “ Como assegurar o direito à informação e à democratização dos meios de comunicação?”, dia 27 de janeiro, Eixo III

Roberto Savio*

O tema do debate de hoje é sobre os meios de comunicação, um debate que já vem de longa data. É possível que a maioria dos que aqui se encontram não saiba o que foi o debate sobre a Nova Ordem da Informação, que começou na década de 60 e terminou abruptamente, em 1981, com a chegada de Reagan à presidência dos Estados Unidos. Contudo, ao longo de sete anos, a comunidade internacional debateu o assunto de forma acalorada. O debate tratava do fato de que, em 1976, quatro agências de notícias transnacionais veiculavam 94% das informações, o que se julgava representar um desequilíbrio Norte-Sul. Um grande esforço foi feito, por parte dos países do Terceiro Mundo, no sentido de reivindicar uma redistribuição diferente do fluxo das informações. Devo esclarecer que, depois 25 anos, nos vemos diante de uma nova internacional da informação muito mais radical, ampla e importante do que aquela que envolveu o debate realizado na década de 70.

O atual processo de uma nova ordem da informação é imposto pelo mercado, e não como um instrumento de cooperação internacional, nem como resultado de um debate entre os participantes do mundo da informação. Esta nova ordem da informação caracteriza-se por alguns elementos. Em primeiro lugar, cresceu de forma marcante o peso do Norte em relação ao Sul. É claro que não podemos voltar à tecnologia antiga, mas a nova tecnologia, mais o desequilíbrio do fluxo de informação, mais a propriedade dos meios de comunicação encontram-se concentrados, em 92%, nos países industrializados. Existe um processo de concentração que reduz, ano após ano, o número de jornais e meios de comunicação disponíveis. E surgiu um elemento novo muito importante: pela primeira vez, houve uma união entre os fabricantes de hardware, ou seja, os agentes físicos, com os de software, ou seja, os provedores de conteúdo. A fusão da Warner com a American On Line coloca um problema muito concreto, pois os valores que estão por traz deste sistema, e de seu conteúdo, são obviamente valores que representam a perspectiva dos países capitalistas e industrializados.

Essa nova ordem multiplicou-se vertiginosamente graças à capacidade que as novas tecnologias oferecem e passamos do mundo da informação – onde alguns profissionais, como os jornalistas, transmitiam dados para vários receptores através do jornal, televisão e rádio – para uma sociedade de comunicação. Isto muda radicalmente as regras do jogo e é sobre isso que vamos falar. A sociedade civil, que é formada por todos nós que estamos aqui, pode ser o ator, ou representar os novos atores da comunicação pois o que acontece, basicamente, é que a divisão entre a produção e o uso das notícias desapareceu totalmente.

As Nações Unidas mudaram radicalmente as regras do jogo quando houve a conferência de Pequim, das mulheres. Após um grande intercambio, antes da conferência, as mulheres chegaram e, em poucas horas, puderam assumir o controle da conferência pois tinham um nível de preparação muito superior ao dos delegados governamentais. Essa capacidade de comunicação já fora criada anteriormente, quando o Tribunal Internacional de Haia aprovou o tratado contra o uso de minas pessoais e contra os crimes de genocídio, o que permitiu à sociedade civil ser um ator de importância cada vez maior na governabilidade internacional.

Temos aqui um escritor norte-americano muito conhecido, Normal Solomon, que teve um papel muito importante na desmistificação dos meios de informação, demonstrando que, na verdade, eles são movidos exclusivamente por critérios comerciais e político-ideológicos. Recomendo que conheçam o seu trabalho porque é uma análise crítica do sistema por dentro, muito viva, muito bem documentada. Considero um privilégio tê-lo aqui entre nós. A partir do sistema de informação que o Solomon representa, passaremos para o sistema de comunicação, para as novas tecnologias. De que formas as novas tecnologias permitem uma participação maior dos cidadãos, e de que forma o sistema de comunicação vai permitir, dentro do atual processo de globalização, o acesso do cidadão ao sistema de informação e comunicação?

Temos conosco Timothy Ney, que começou a sua carreira profissional no campo dos produtores cinematográficos independentes e hoje se encontra entre os que estão criando um novo software com o objetivo de oferecer acesso mais rápido e mais forte ao exercício da cidadania no mundo da comunicação.

Depois destas apresentações – uma sobre a informação e outra sobre a comunicação – receberemos uma distinta professora e jornalista da Escola de Comunicação da Universidade de São Paulo, Regina Festa. Ela é catedrática e teve um papel muito atuante no mundo dos atores. Pertenceu a duas organizações: foi presidente da Vidazimut, uma ONG que depois se ampliou criando uma estrutura mundial, reunindo produtores de vídeo e áudio que estão fora do sistema comercial propriamente dito mas que têm a capacidade de penetrar, digamos, no mundo “normal” do sistema de televisão. E também é membro da MARC, uma das networks que nasceu, que é a Associação Mundial de Rádios Comunitárias. Ela também pertence à Agência Nacional dos Direitos da Infância, um trabalho muito importante que está sendo realizado em relação ao trabalho infantil. Ela alia a condição de catedrática à experiência que teve em cada uma destas instituições.

E concluiremos com a senhora Aruna Roy, da Índia, que não é uma pessoa do mundo da informação e comunicação. Aruna realiza um trabalho a nível local, em uma área rural da Índia de tradições muito marcantes, e conseguiu organizar um processo político com o objetivo de exigir uma transparência maior por parte das autoridades em relação aos cidadãos. Lutou pela informação como um direito do cidadão, para que ele pudesse se conscientizar do seu mundo, do seu processo e de sua comunidade. Esse trabalho que Aruna está realizando faz parte de um projeto muito maior, uma campanha nacional pelo direito dos cidadãos, na Índia.

Falou-se aqui muito de governabilidade global e eu acho que um dos temas que deveríamos começar a debater é o da governabilidade da globalização. Nesse sentido, a informação e a comunicação, enquanto pontos de partida, são assuntos muito importantes para todos nós.

Reprodução editada da gravação da palestra proferida, sem revisão final do expositor.

Roberto Sávio* é italiano, Diretor da Agência de notícias italianas IPS