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Cronologia da luta Contra os transgênicos[1]

A cronologia aqui apresentada é uma síntese do trabalho que se propunha, a partir da sistematização das informações veiculadas sobre os transgênicos na imprensa, especialmente – mas não apenas – nos dois principais jornais impressos gaúchos (Zero Hora e Correio do Povo), até julho de 2000, a possibilitar a visualização do processo das disputas sobre os transgênicos no Rio Grande do Sul.

Aqui, por questão de restrição de espaço, daremos ênfase ao registro dos principais fatos no cenário nacional 

Renata Menasche* 

 

janeiro/1995

· Criada a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), pela Lei nº 8.974 e pelo Decreto Regulamentar nº 1.752, de 5 de janeiro de 1995 (A íntegra da lei e demais textos relacionados à legislação podem ser lidos no site da CTNBio, http://www.mct.gov.br/ctnbiotec/leisedocs.htm). A CTNBio é definida como órgão técnico do Ministério da C&T e responsável pelo controle da biotecnologia no Brasil. Entre as competências da CTNBio, está a emissão de parecer técnico sobre qualquer liberação de organismo geneticamente modificado (OGM) no meio ambiente e o acompanhamento do desenvolvimento e do progresso técnico e científico na biossegurança e áreas afins, visando a segurança dos consumidores e da população em geral, com permanente cuidado à proteção do meio ambiente. A CTNBio deve se pronunciar sobre qualquer atividade com OGMs no país, previamente à sua realização. Cabe aos órgãos de fiscalização dos ministérios da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente a fiscalização e o monitoramento das atividades com OGMs, no âmbito de suas competências, bem como a emissão de registro de produtos contendo OGMs ou derivados, a serem comercializados ou liberados no meio ambiente.  

junho/1996

· A CTNBio é instaurada. De 1997 a 1999, a CTNBio defere pelo menos 800 pedidos de liberação de OGMs no meio ambiente.  

dezembro/1997

· Equipe internacional de ativistas do Greenpeace bloqueia, no Porto de São Francisco do Sul (SC), o desembarque de carregamento de soja geneticamente modificada – o primeiro autorizado pela CTNBio –, vindo dos EUA. Os ambientalistas invadem o barco, colocando uma faixa com os dizeres: "Frankensoja: não engula essa!".  

fevereiro/1998

· A partir de denúncia anônima, a Polícia Federal encontra sementes de soja transgênica no aeroporto de Passo Fundo (RS). Suspeita-se que o produto tenha vindo da Argentina.  

abril/1998

· Em seu 25º aniversário, a Embrapa destaca acordo, assinado com a empresa Monsanto, que possibilitará o plantio de uma variedade de soja modificada geneticamente para apresentar resistência ao herbicida glifosato, produzido pela Monsanto. Os testes estão em andamento no Paraná.

· O Secretário de Agricultura do Paraná assina portaria proibindo a entrada no estado de organismos geneticamente modificados sem a autorização da Secretaria de Agricultura. 

junho/1998

· A Monsanto envia à CTNBio pedido de liberação do cultivo comercial da soja geneticamente modificada. A soja Roundup Ready é objeto do primeiro pedido para cultivo em escala comercial de transgênicos no país. Até então, todos os pedidos haviam sido para cultivo experimental.  

julho/1998

· A 6ª Vara da Justiça Federal, de Brasília, determina que a Associação Brasileira de Óleos Vegetais (Abiove) modifique os rótulos de óleos feitos a partir de sementes de soja transgênica, de forma que as embalagens tragam informações sobre a composição do óleo e os riscos à saúde. O juiz defere parcialmente liminar impetrada pelo Greenpeace, que reivindicava suspensão da comercialização de óleo feito a partir de soja transgênica, produzido pela empresa Ceval. A autorização para comercialização do óleo de soja transgênica foi dada à Ceval pela CTNBio, em setembro de 1997, quando foi importado 1,5 milhão de toneladas de soja dos EUA (15% desse produto era geneticamente modificado).  

setembro/1998

· A 11ª Vara da Justiça Federal, de São Paulo, aplicando o Princípio da Precaução (quando uma atividade representa ameaças de danos ao meio ambiente ou à saúde humana, medidas de precaução devem ser tomadas, mesmo se algumas relações de causa e efeito não forem plenamente estabelecidas cientificamente), concede liminar ao Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), proibindo a União de autorizar o plantio comercial de soja transgênica enquanto não regulamentar a comercialização de produtos geneticamente modificados e realizar estudo prévio de impacto ambiental (Eia-Rima).

· A CTNBio emite parecer favorável ao cultivo em escala comercial da soja Roundup Ready. Segundo o parecer, não há risco ambiental no cultivo, nem risco para a segurança alimentar no consumo da soja geneticamente modificada. Treze dos quinze membros presentes votaram pela liberação (o representante dos consumidores votou contra e o do Ministério das Relações Exteriores se absteve). Apesar do parecer favorável, a liminar concedida em 16 de setembro impede que o Ministério da Agricultura conceda à Monsanto o registro para iniciar a produção comercial da soja transgênica.  

novembro/1998

· Em audiência pública sobre plantas transgênicas, promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados, é defendida a exigência da rotulagem dos produtos provenientes de organismos geneticamente modificados e, ainda, que os produtos que contenham soja transgênica devam ser submetidos a acompanhamento técnico e científico durante cinco anos. Participaram do debate o Ministério da C&T, membros da CTNBio, entidades de defesa do consumidor, produtores e organizações não governamentais. As recomendações aprovadas seriam encaminhadas aos ministérios da Saúde, Agricultura e Justiça.

· Derrubada liminar de 16 de setembro, que impedia a União de autorizar o plantio comercial de soja transgênica, que passa a ser permitido desde que sejam apresentados relatórios trimestrais sobre a qualidade dos produtos e esteja garantida a segregação.

· A exigência de estudo prévio de impacto ambiental é descartada como pré-condição. O recém-eleito governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, anuncia ser posição do futuro governo a manutenção do estado como zona livre de produtos transgênicos, ou seja, que em território gaúcho não exista, no que se refere à agropecuária e à alimentação, a produção, a comercialização ou o consumo de organismos geneticamente modificados.

· A CTNBio aprova pedido de liberação para teste em campo do arroz transgênico resistente ao herbicida Liberty Link, comercializado pela empresa AgrEvo do Brasil. É o primeiro teste com arroz geneticamente modificado aprovado pela CTNBio, que havia rejeitado o pedido em fevereiro. Os ensaios seriam realizados na Estação Experimental do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), em Cachoeirinha. Em abril do ano seguinte, constatada a inadequação do isolamento da área em que se realizava o experimento, as plantas seriam, por determinação da CTNBio, queimadas. 

dezembro/1998

· O Idec e o Greenpeace obtêm liminar junto à 6ª Vara da Justiça Federal, de Brasília, que estabelece como obrigatória a segregação dos plantios transgênicos, de forma a garantir o processo de rotulagem final dos produtos.  

fevereiro/1999

· O deputado estadual Elvino Bohn Gass (PT) apresenta, à Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, projeto de lei (PL 16/99) propondo a proibição no estado do cultivo e da comercialização de organismos geneticamente modificados.

· O Ibama, órgão do Ministério do Meio Ambiente, ingressa na ação civil pública movida pelo Idec e Greenpeace pela necessidade de realização de Eia-Rima antes da liberação comercial de transgênicos no meio ambiente.  

março/1999

· O governador gaúcho, Olívio Dutra, assina decreto (39.314) regulamentando a lei estadual (9.453, de 10 de dezembro de 1991) que dispõe sobre pesquisas, testes, experiências ou atividades nas áreas de biotecnologia e engenharia genética, envolvendo organismos geneticamente modificados bem como produtos advindos dessa tecnologia. O decreto determina a notificação ao poder público estadual das áreas onde há pesquisas com transgênicos, estabelecendo exigências como apresentação de estudo e relatório de impacto ambiental.

· Os deputados estaduais Carlos Minc (PT) e, posteriormente, Carlos Dias (PFL) apresentam, à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, projetos de lei (respectivamente, PL 88/99 e PL 98/99) propondo a proibição no estado do cultivo e da comercialização de organismos geneticamente modificados.

· O deputado estadual Neodi Saretta (PT) apresenta à Assembléia Legislativa de Santa Catarina projeto de lei (PL 39/99) que dispõe sobre pesquisas, testes, experiências ou atividades nas áreas de biotecnologia e engenharia genética.

· O Ministério da Agricultura solicita à CTNBio que defina critérios mais rigorosos para realização de experimentos com produtos transgênicos. O ministério admite não ter como fiscalizar e monitorar essas atividades, alegando carência de fiscais.  

abril/1999

· O ministro da C&T, Bresser Pereira, buscando unificar o discurso do governo federal com relação aos transgênicos, anuncia reunião com os ministros cujas pastas integram a CTNBio.

· O deputado Rodrigo Rollemberg apresenta à Assembléia Legislativa do Distrito Federal projeto de lei (PL 101/99) que dispõe sobre o cultivo comercial e a venda de produtos transgênicos destinados à alimentação humana e de animais.  

maio/1999

· Reunidos em Recife, os 27 secretários estaduais presentes à reunião do Fórum Nacional de Secretários de Agricultura decidem, por unanimidade, encaminhar moção posicionando-se em relação ao tema dos transgênicos. O documento propõe que não se libere a transgenia no Brasil enquanto não seja resolvido o impacto sobre os orçamentos dos estados e as incertezas nas pesquisas. A posição crítica dos secretários à liberação do plantio comercial de transgênicos foi posteriormente reafirmada em nova reunião, em setembro, durante a feira agropecuária Expointer, em Esteio (RS).

· A empresa Monsoy, subsidiária da Monsanto, encaminha ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, órgão do Ministério da Agricultura, os pedidos de proteção e registro de cinco variedades de soja geneticamente modificada: M-SOY 6363 RR, M-SOY 7777 RR, M-SOY 7979 RR, M-SOY 8080 RR e M-SOY 8888 RR.

· O Ministério do Meio Ambiente anuncia que exigirá estudo prévio de impacto ambiental de todos os produtos transgênicos que forem analisados pela CTNBio.

· Na 6ª Vara da Justiça Federal, de Brasília, o Idec e o Greenpeace entram com pedido de liminar – com caráter de adendo à ação impetrada pela primeira liminar do Idec, de 16/9/98 – para impedir a autorização do registro das sementes geneticamente modificadas da Monsoy. O registro provisório de proteção de cultivar essas variedades seria anunciado pelo Ministério da Agricultura, mas essa aprovação foi insuficiente: para a liberação da produção e comercialização das sementes transgênicas seriam também necessárias as aprovações dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, que não se efetivariam. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, já havia se manifestado de forma crítica à liberação do cultivo comercial de organismos geneticamente modificados no país, posição frontalmente oposta à assumida pelo ministro da C&T, Bresser Pereira. Defendendo a liberação do cultivo comercial dos transgênicos, o ministro da Agricultura, Francisco Turra, com apoio da Confederação Nacional da Agricultura (a CNA, organização patronal), propõe a rotulagem dos produtos contendo organismos geneticamente modificados. O ministro da Agricultura, cauteloso com a repercussão do debate, decidiu adiar a publicação dos registros comerciais definitivos para as variedades de soja transgênica da Monsanto (a lista dos novos cultivares normalmente é republicada a cada dois meses). Refletindo o debate interno ao governo e as pressões exercidas sobre ele, no início de junho, em mais de um momento, o ministro da Agricultura chegou a anunciar a liberação dos cultivares, para, em seguida, negar a declaração. Os diferentes ministérios apontam a necessidade de posicionamento unificado do governo federal frente ao tema transgênicos. No calor dessa polêmica, vem a público, com grande impacto internacional, estudo publicado na revista britânica Nature, em que foi comprovado que o milho transgênico Bt produz pólen letal a uma espécie de borboleta, a monarca.

· A Confederação Nacional da Agricultura e a Organização das Cooperativas do Brasil declaram considerar acertada a decisão do Ministério da Agricultura de conceder o registro para o plantio e a comercialização da soja transgênica no país.  

junho/1999

· O Ministério da Justiça elabora projeto de portaria exigindo a rotulagem de todo alimento geneticamente modificado ou que tenha no seu processo industrial algum componente obtido por esse método.

· A Monsanto, planejando ofertar sementes para o plantio de até 400 mil hectares, anuncia estimar que o Brasil poderá, na safra que se prepara, colher cerca de um milhão de toneladas de soja geneticamente modificada.

· Expedida liminar, requerida em maio, em favor do Idec, determinando a proibição, até que o governo defina as regras de segurança e rotulagem dos organismos geneticamente modificados, do plantio e da comercialização da soja geneticamente modificada Roundup Ready. O juiz Antonio Souza Prudente solicita que a Monsanto e a Monsoy apresentem o Eia-Rima. Entre outras restrições estabelecidas pela liminar, "fica suspenso o cultivo em escala comercial do referido produto, sem que sejam suficientemente esclarecidas, no curso da instrução processual, as questões técnicas suscitadas por pesquisadores de renome, a respeito das possíveis falhas apresentadas pela CTNBio em relação ao exame do pedido de desregulamentação da soja Roundup Ready". Uma semana antes, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) apresentou, no Seminário "Transgênicos e clonagem", promovido pelo Senado Federal, o documento "Transgênicos: ciência, ética e dominação", em que criticava a atitude pouco exigente da CTNBio na desregulamentação da soja transgênica. A Monsanto anuncia pretender recorrer da decisão judicial, prevendo conseguir as autorizações antes de novembro, quando seria semeada a safra seguinte. Os ministérios da C&T e da Agricultura fazem apelos para que a decisão seja revista pelo Tribunal Regional Federal. Chegou-se a anunciar que também o governo Federal recorreria judicialmente, posicionamento que provoca reação da Procuradoria Geral da República, que, aproveitando um inquérito civil público já em andamento, propõe investigar os interesses do governo na produção de soja geneticamente modificada.

· O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) aprova proposição reafirmando a necessidade de licenciamento ambiental e de realização de Eia-Rima antes de se permitir o lançamento de transgênicos no meio ambiente.  

julho/1999

· A polêmica dos transgênicos ocupa o centro dos debates da 51ª Reunião Anual da SBPC, realizada em Porto Alegre. Na reunião, a SBPC reitera proposta de moratória para a liberação comercial dos alimentos transgênicos.

· A Monsanto entra, no Tribunal Regional Federal, com agravo regimental, pedindo suspensão da liminar que impediu a autorização do cultivo e da comercialização da soja transgênica.

· O presidente do TRF, Plauto Afonso da Silva Ribeiro, rejeita o requerimento da Monsanto.

· A Advocacia-Geral da União anuncia também pretender recorrer da decisão do juiz da 6ª Vara Federal de Brasília, Antônio Souza Prudente, mas deverá aguardar o reinício dos trabalhos do Judiciário, em agosto. Enquanto isso, todas as decisões referentes à soja transgênica estariam suspensas.

· Ao assumir, o novo ministro da C&T, Ronaldo Sardenberg, declara não ter ainda posição sobre o tema e ser favorável à rediscussão da liberação de alimentos geneticamente modificados. Em resposta, o novo ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Morais, declara pretender seguir à risca as orientações da CTNBio.  

agosto/1999

· A 6.ª Vara Federal, de Brasília, confirma a sentença que suspende o plantio da soja transgênica no país até que seja feito o Eia-Rima. Confirmado o mérito da decisão liminar tomada em junho, tornam-se inviáveis os planos da Monsanto de vender legalmente sementes transgênicas para plantio em 1999.

· O Idec promove atos públicos contra alimentos transgênicos em 11 estados.  

setembro/1999

· A Associação Brasileira de Produtores de Sementes (Abrasem) denuncia que o plantio de soja transgênica no Rio Grande do Sul deverá, a partir de sementes contrabandeadas da Argentina, atingir um milhão de hectares na safra 1999/2000, cerca de um terço da área cultivada com a oleaginosa no estado. O secretário estadual da Agricultura, José Hermeto Hoffmann, reagindo à afirmação, propõe que a Polícia Federal investigue as fontes das informações de que dispõe o presidente da Abrasem, comentando que tais declarações têm por objetivo "criar fatos" para que os produtores acreditem que o plantio de transgênicos é irreversível.

· O governo gaúcho anuncia a aquisição, no exterior, de kits para teste rápido de transgenia, a serem utilizados como instrumento de fiscalização de sementes e lavouras transgênicas. O uso dos kits era anunciado como parte de uma campanha do governo estadual contra os transgênicos – com o lema “Transgênicos: não plante essa idéia” –, que incluiria, ainda, a divulgação de mensagens pela TV e rádio, panfletos e cartazes, além de uma linha telefônica “disque-transgênicos”, destinada a receber denúncias.

· A nova presidente da CTNBio, Leila Oda, declara que a população brasileira precisa de mais informações sobre os transgênicos, apontando para a realização de audiências públicas, como o evento aberto que seria promovido durante o I Congresso Brasileiro de Biossegurança, no final daquele mês. Esse congresso acabou se tornando motivo de escândalo: Idec e Greenpeace entraram com representação no Ministério Público Federal contra a CTNBio, acusada de conduta imoral por aceitar o patrocínio de empresas produtoras de sementes transgênicas para a realização do evento.  

outubro/1999

· Em Minas Gerais, discute-se, em audiência pública, a proposta de moratória da produção de alimentos transgênicos por cinco anos, prevista em projeto de lei do deputado Edson Rezende (PSB). O projeto fora apresentado à Assembléia Legislativa três meses antes.

· A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) manifesta-se sobre o tema transgênicos, afirmando os cuidados que inspira o assunto e recomendando ao governo que ouvisse a sociedade antes de decidir.

· Cumprindo decisão judicial inédita no país, a Polícia Federal incinera 22,5 sacas de soja transgênica, que foram apreendidas, em outubro de 1998, no município gaúcho de Júlio de Castilhos. Foi o primeiro registro de apreensão de grãos transgênicos colhidos em território nacional e também o primeiro em que os responsáveis seriam indiciados pelo cultivo ilegal de soja geneticamente modificada. 

novembro/1999

· As grandes manifestações ocorridas em Seattle (EUA), durante a Conferência Interministerial da Organização Mundial do Comércio – a chamada Rodada do Milênio – impedem o avanço das negociações que o evento se propunha: acordos sobre a agricultura, os serviços e a propriedade intelectual. Entre os temas centrais dos manifestantes estavam as questões ambientais, destacando-se a palavra de ordem "não aos transgênicos".

· Treze equipes de fiscalização da Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul – visitando 200 propriedades rurais, nas regiões de Cruz Alta, Palmeira das Missões, Passo Fundo, Erechim, Santa Rosa e Tupanciretã –  apreendem 3.588 sacas de soja transgênica. Com os kits para teste rápido, realizam 700 testes de transgenia, dos quais 3,5% dão positivo. Vinte e quatro produtores são considerados infratores por armazenar ou plantar sementes de soja transgênica. A lista dos produtores é encaminhada pela Secretaria de Agricultura ao Ministério Público Federal, que a repassa à Polícia Federal. Para a realização da perícia, são colhidas novas amostras, para que os testes definitivos sejam realizados pela Embrapa, com o apoio do Instituto Nacional de Criminalística. Todos os testes de transgenia realizados pela Embrapa apresentam resultado negativo.  

Dezembro/1999

· O deputado federal gaúcho Darcísio Perondi (PMDB) apresenta, no Congresso Nacional, projeto de lei que autoriza a produção, a comercialização e a estocagem de sementes transgênicas no país.

· O governo do Mato Grosso do Sul publica, no Diário Oficial, legislação sobre transgênicos, anteriormente aprovada pela Assembléia Legislativa. A lei prevê o registro de organismos geneticamente modificados no Departamento de Inspeção e Defesa Agropecuária do estado e exige o cumprimento de toda a legislação federal pertinente, inclusive as normas do Conama quanto ao Eia-Rima.

· Aprovada, no estado de São Paulo, lei (10.467/99) que obriga o fabricante a informar nas embalagens de seus produtos a existência, se houver, de alimentos geneticamente modificados.

· O jornal Zero Hora publica reportagem sobre pesquisa de opinião sobre transgênicos, realizada nos dias 1 e 2 daquele mês, em que foram ouvidas 418 pessoas da região metropolitana de Porto Alegre (ver “A opinião pública sobre os transgênicos”, neste dossiê).

janeiro/2000

· A Monsanto anuncia que construirá um laboratório de biotecnologia em Minas Gerais e uma fábrica de herbicida em Camaçari, na Bahia: para a fábrica, recebe 285 milhões de reais em incentivos fiscais – volume que corresponde a mais da metade dos recursos do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor) para o ano, o que despertaria o interesse dos integrantes da CPI da Câmara que investigaria o Finor.

· Assinado, por 130 países, em Montreal (Canadá), o Protocolo de Biossegurança, da ONU, que prevê rótulos distintivos nos carregamentos de grãos geneticamente modificados. A documentação da carga internacional deverá ser marcada com a expressão "pode conter" alimento transgênico. O caráter indeterminado do rótulo decorre de não ter sido incluída no protocolo a segregação, que permitiria afirmar com certeza se um lote contém ou não OGMs. A não inclusão da segregação foi uma vitória do Grupo de Miami (EUA, Canadá, Argentina, Austrália, Chile e Paraguai), que não admitia o rótulo, por considerar os organismos geneticamente modificados idênticos ao alimento normal. O Grupo de Miami também não aceita o Princípio da Precaução, que permite um país rejeitar a importação de organismos geneticamente modificados em virtude dos riscos que possam trazer ao meio ambiente e à saúde humana. Em 1999, esse grupo provocou o fracasso da reunião de Cartagena (Colômbia). O protocolo entrará em vigor quando for ratificado pelos parlamentos dos países signatários, o que pode demorar até três anos.

·Brasil aprova o Protocolo de Biossegurança, apoiando o Princípio de Precaução. 

fevereiro/2000

· O Greenpeace impede o descarregamento de uma carga de 30 mil toneladas de milho, suspeito de conter transgênicos. A carga, vinda dos EUA, pertencia à empresa Perdigão, que se compromete a reexportar todo o milho.

· Anunciada oficialmente a conclusão do primeiro seqüenciamento genético completo de um ser vivo realizado no Hemisfério Sul, feito por cientistas brasileiros: o seqüenciamento da bactéria Xylella fastidiosa, causadora do amarelinho, doença que afeta plantas cítricas.  

março/2000

· Na reunião do Codex Alimentarius – órgão subordinado à FAO e à OMS, que tem por tarefa básica estabelecer padrões internacionais de Segurança para os alimentos –, o Brasil posiciona-se contrário à rotulagem de alimentos transgênicos, juntamente com Austrália, Nova Zelândia e EUA. Esses três países também se oporiam à adoção do Princípio de Precaução, insistindo no conceito de "Equivalência Substancial", segundo o qual não há diferença básica entre alimentos transgênicos e não-transgênicos do ponto de vista da sua segurança para o consumo humano.

· No Paraná, grandes empresas moageiras de soja realizam, nas lavouras, testes que comprovam que as plantas não são transgênicas. O gerente da Cooperativa Agrícola de Palotina descarta a possibilidade da existência de lavouras transgênicas clandestinas no estado, alegando que as variedades plantadas na Argentina não se adaptam ao clima da região.

· O governo do Mato Grosso do Sul investe R$ 400 mil para colocar em prática o programa "Soja Limpa". As ações consistem em realizar análises por amostragem em todo produto cultivado no estado e atestar que o Mato Grosso do Sul não dispõe de materiais transgênicos.

· O líder nacional do MST, João Pedro Stédile, declara que a população deve queimar as lavouras transgênicas, proibidas no Brasil.

· A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA) entra no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei do estado de São Paulo, que obriga a rotulagem dos alimentos contendo organismos geneticamente modificados.

 

abril/2000

· No Pará, o deputado Cláudio Almeida (PPS) apresenta projeto de lei propondo rotulagem dos alimentos contendo organismos geneticamente modificados e moratória de cinco anos para o cultivo para fins comerciais de transgênicos.

· A Assembléia Legislativa de Minas Gerais derruba veto do governador ao projeto de lei que propõe a obrigatoriedade da inclusão da frase "produto fabricado com organismos geneticamente modificados", no rótulo das embalagens de alimentos processados com componentes resultantes de transgênicos. A partir da entrada em vigor da lei, as empresas do setor de alimentos terão prazo de 90 dias para adotar os procedimentos exigidos quanto ao comércio de produtos processados com organismos geneticamente modificados.

· A Monsanto, detentora da patente da soja transgênica resistente ao agrotóxico glifosato, concede à Embrapa e à Organização das Cooperativas do Paraná o direito de uso científico e comercial do gene da planta. Juntas, as entidades representam 80% do mercado de sementes de soja do país – 20% são da Monsanto.

· O projeto de lei da senadora Marina Silva (PT), propondo moratória de cinco anos para os produtos transgênicos, recebe, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, parecer desfavorável do relator Leomar Quintanilha (PPB). Tramitam na Comissão três projetos de lei sobre transgênicos: o PL 188/99, do senador Carlos Patrocínio (PFL), que estabelece a obrigatoriedade de rotulagem diferenciada e informativa de produtos transgênicos para uso humano, animal ou em plantas; o PL 422/99, do senador Romero Jucá (PSDB), que também trata da rotulagem de transgênicos, obrigando os produtores a estamparem nos seus rótulos a expressão "Atenção! Produto Transgênico"; e o PL 216/99, da própria senadora Marina Silva, que proíbe o cultivo, a comercialização e exportação de transgênicos por um período de cinco anos.

· O Tribunal Regional Federal – da 4ª Região, com sede em Porto Alegre – afirma o poder da CTNBio para autorizar o plantio experimental a campo de plantas geneticamente modificadas. A discussão sobre as atribuições da CTNBio havia se aquecido a partir de outubro de 1999, quando um parecer da consultoria jurídica do Ministério da C&T atribui à CTNBio papel consultivo, estabelecendo como competência dos ministérios da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente a autorização do plantio. O que o TRF afirma, nessa decisão, é o poder de autorização da CTNBio com relação a cultivos experimentais, não os comerciais.

· O Conama forma grupo de trabalho para discutir procedimentos e competências na elaboração de Eia-Rima para transgênicos.

· Iniciada colheita de arroz transgênico cultivado pela Aventis na fazenda experimental da empresa, em Rio Grande (RS). É a primeira colheita de arroz geneticamente modificado no Brasil. O plantio ocorreu em 2,3 hectares – sendo 0,8 hectare com plantas geneticamente modificadas. Cerca de 400 quilos de sementes transgênicas são enviados para análise em instituições de pesquisa.

· Com grande alarde na mídia, é anunciado o mapeamento de 99% do genoma humano.

 

maio/2000

· A empresa Advanta Seeds admite ter comercializado “acidentalmente”, em quatro países europeus – Alemanha, Grã-Bretanha, França e Suécia –, sementes de colza contaminadas. As sementes clandestinas foram produzidas no Canadá, em 1998,  tendo sido contaminadas pelo pólen de lavouras de colza transgênica, autorizadas naquele país. Há menção também da contaminação de uma área de 33 hectares em Luxemburgo, cuja destruição teria sido ordenada e indenizada pelo governo. As áreas contaminadas estimadas pela Advanta correspondem a: 600 hectares na França, 500 hectares na Suécia e 400 hectares na Alemanha. Outras fontes mencionam que a área contaminada na Suécia teria sido de 1.200 hectares, enquanto que na Grã-Bretanha teriam sido contaminados 4.700 hectares. Apesar dos protestos de entidades ambientalistas e produtores orgânicos, na Alemanha e na Inglaterra, opta-se por não ordenar a destruição das lavouras ilegais, apontando para o aproveitamento do produto em finalidades outras que não o consumo alimentar ou para sua utilização fora do continente europeu. Já na Suécia, imediatamente ordena-se a destruição das lavouras contaminadas, sendo seguida pelo governo francês. O debate seria em torno da indenização dos agricultores pela empresa que comercializou ilegalmente as sementes transgênicas. A partir do episódio, a União Européia volta a pautar o tema.

· Exigindo ação dos governos, o Greenpeace estima que entre 5 e 15% do milho cultivado na Europa – o equivalente a uma área de cultivo de 975 mil hectares – estão contaminados por transgênicos.

· Em relatório entregue ao Departamento do Meio Ambiente britânico, a Monsanto admite que a semente da soja transgênica Roundup Ready contém dois  fragmentos de genes imprevistos. Os fragmentos foram encontrados em grãos de soja comercializados nos Estados Unidos e usados na Inglaterra como componentes de alimentos.

· Durante o seminário "Alimentos Transgênicos: Aliança Internacional pela Moratória", realizado no Rio de Janeiro, é lançado manifesto propondo a moratória para o cultivo e comercialização de alimentos transgênicos no país. Os signatários – parlamentares e representantes de ONGs – pedem, com base no Protocolo de Biossegurança de Montreal, a suspensão imediata de qualquer ação para legalizar a entrada dos organismos geneticamente modificados no Brasil.

 

junho/2000

· Divulgados, pelo Greenpeace e pela televisão alemã, os resultados de estudo com abelhas em uma plantação de colza transgênica: é a primeira comprovação de transferência de genes de uma planta para um animal, decorrente de cultivo geneticamente modificado.

· O Greenpeace denuncia a possibilidade de dois navios procedentes da Argentina conterem milho transgênico. As duas cargas de 26 mil toneladas de milho eram destinadas às empresas Perdigão e Pena Branca, tendo chegado ao Brasil no Porto de São Francisco do Sul, em SC. O Greenpeace alerta as empresas, o Ministério Público Federal e o Ministério da Agricultura, lembrando que a importação de transgênicos é ilegal. A partir da denúncia, o Ministério Público Federal entra, na 3ª Vara Federal de Joinville, com uma ação cautelar contra a Perdigão e outra contra a Pena Branca, obtendo vitória em ambas. A Superintendência do Porto de Rio Grande, no RS, nega autorização para que o navio Wave, que transportava a carga importada pela Perdigão, atracasse para desembarcar a carga de milho.

· A Secretaria de Agricultura do Espírito Santo solicita à Cargill Agrícola Argentina, por meio da Associação dos Avicultores, um certificado de não-transgênico para o milho argentino recebido no Porto de Capuaba, Vitória (ES). Há suspeita de que o produto seja transgênico. Os granjeiros já fecharam contrato para importação de mais dois lotes de milho e sorgo.

· O Ministério da Agricultura divulga que produtos geneticamente modificados precisam da aprovação da CTNBio para entrar no país, conforme a lei 8.974/95 e instrução normativa 17. Por solicitação do Ministério da Agricultura, a CTNBio deve emitir parecer – previsto para o final do mês – a respeito da segurança alimentar do milho importado da Argentina e dos EUA.

· A partir de denúncia de Greenpeace e do MST, de suspeita de transgênicos em uma carga de 20 mil toneladas de milho importado da Argentina por Avipal e Languiru – o navio Atticos chegara ao Porto de Rio Grande (RS), no final de maio –, o Ministério Público Federal recomenda à delegacia do MA a não-autorização da remoção ou utilização da carga até que fossem realizadas análises de transgenia no produto. Em caso de confirmação da natureza transgênica do milho, a Procuradoria encaminharia medidas para impedir seu uso na alimentação humana ou de animais em território nacional. As análises, realizadas a partir de cinco amostras, são realizadas pelo Departamento de Fitossanidade da Faculdade de Agronomia da UFRGS, que atesta ausência de material transgênico. O Procurador da República considera limitado o espectro da análise, solicitando que o exame de transgenia fosse feito em 21 amostras do milho argentino, armazenado em sete locais em Porto Alegre, Canoas e Estrela. Mas o juiz federal Cândido Alfredo Silva Júnior, da 5ª Vara de Porto Alegre, considerando suficientes as amostras analisadaa, libera, em 14/6, a internalização do milho argentino. O secretário estadual da Agricultura – que noticiara que desde outubro do ano passado vêm sendo recolhidas amostras dos lotes de milho importado que chegam ao estado – declara considerar temeroso encerrar o processo de investigação sobre o milho importado sem que esteja completamente afastado o risco de haver grãos transgênicos na carga, revelando que o governo estadual enviaria ao laboratório Genetic ID, nos EUA, amostras coletadas pela Emater no Porto de Rio Grande. Em represália, o delegado federal do MA afirma que – caso confirmado o envio, pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, de amostras do milho argentino para análise em um laboratório internacional – poderia ser cancelado o convênio com a SAA para a execução dos serviços de classificação de produtos de origem vegetal, subprodutos e resíduos de valor econômico destinados ao mercado interno. As amostras foram enviadas para análise.

· A Assembléia Legislativa do Pará aprova, por unanimidade, projeto de lei de autoria do deputado Claudio Almeida (PPS), que dispõe sobre atividades na área de biotecnologia, engenharia genética e produção, cultivo e comercialização de produtos transgênicos no estado. A lei aprovada estabelece uma moratória de cinco anos para o plantio e cultivo com fins comerciais e cria uma Comissão Técnica Estadual de Biossegurança, composta paritariamente entre órgãos governamentais e representantes da sociedade civil.

· O Greenpeace envia carta ao Ministério Público de Pernambuco informando que um lote de milho importado da Argentina – por avicultores pernambucanos, da empresa Cargill Uruguay – teria seu descarregamento previsto no Porto de Recife para o dia 15/de junho. As 38 mil toneladas, trazidas pelo navio Norsul Vitória, teriam – por meio de decisão da Justiça Federal, favorável à ação cautelar impetrada pela Procuradoria Federal a partir da denúncia do Greenpeace – seu desembarque impedido, em 19 de junho, até que fosse comprovada a inexistência de grãos transgênicos. Uma amostra de 30 quilos seria coletada pelo Ministério da Agricultura e enviada para análise no Centro Nacional de Pesquisa de Milho e Sorgo, da Embrapa, em Sete Lagoas/MG. Os testes revelariam a presença de grãos transgênicos na carga, o que levaria a Secretaria de Defesa Agropecuária do MA a determinar a devolução da mercadoria (o que não chegaria a acontecer).

· A Aventis encaminha à CTNBio solicitação para cultivo comercial do milho transgênico Liberty Link, tolerante ao herbicida de mesmo nome.

· O SINPAF (sindicato dos funcionários da Embrapa) divulga documento intitulado “Razões para dizer não aos transgênicos na agricultura”. Poucos dias depois, o sindicato se soma à campanha “Por um Brasil livre de transgênicos”.

· O Greenpeace e o Idec divulgam que análises de 42 alimentos comercializados no Brasil, encomendadas pelas duas entidades em laboratórios suiços e austríacos, detectaram a presença de transgênicos em 11 lotes de produtos. Entre os artigos contaminados estão o leite em pó Nestogeno, a sopa Knorr e as salsichas Swift, contaminados com a soja geneticamente modificada Roundup Ready, da Monsanto, além das batatas fritas Pringles, contaminadas com milho transgênico Bt, da Novartis. Em 27 de junho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, envia ofício a dez empresas que industrializam os alimentos pedindo o recolhimento dos produtos suspeitos de conter transgênicos importados. Caso a suspeita se comprove e os fabricantes não atendam à determinação, a Vigilância Sanitária deverá apreender os produtos nos pontos de venda. Em 28/6, a Vigilância Municipal da Secretaria da Saúde de Belo Horizonte determinaria aos supermercados da cidade que colocassem placas com o aviso "produto com componentes transgênicos" nas prateleiras com alimentos geneticamente modificados. Em 10 de julho, o Procon do Rio Grande do Sul abre processo administrativo e intima sete indústrias e distribuidoras por não incluírem informações específicas nas embalagens dos produtos em que foi constatada a presença de transgênicos.

· Luiz Antônio Barreto de Castro, chefe-geral da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, declara, em workshop na Câmara Legislativa do Distrito Federal, que a posição da instituição a favor da liberação comercial dos transgênicos é a posição do governo federal. É a primeira vez que um integrante do governo defende publicamente essa posição.

· O ministro da Agricultura, Pratini de Morais, declara que o governo brasileiro pretende dar “flexibilidade absoluta” à produção dos transgênicos, afirmando que será o mercado que determinará se o país deve plantar e comercializar variedades de organismos geneticamente modificados.

· Em 26 de junho, o juiz da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Antônio Souza Prudente, julgando a ação civil pública que trata de toda e qualquer espécie geneticamente modificada, profere sentença que obriga o governo a exigir a realização de Eia-Rima antes da liberação do plantio de alimentos geneticamente modificados no país. A decisão dá ganho de causa ao Idec, que havia, em 1998, ajuizado ação civil pública contra a União e a empresa Monsanto. O juiz considera inconstitucional parte do decreto do presidente Fernando Henrique, que permitia à CTNBio dispensar a exigência do estudo. É ainda determinado que a União exija da CTNBio a elaboração de normas de segurança alimentar, comercialização e consumo de alimentos transgênicos no prazo de 90 dias. A Comissão fica impedida de emitir parecer técnico conclusivo sobre qualquer pedido de liberação de transgênicos enquanto não cumprir a exigência. De acordo com a sentença, a regulamentação do consumo, da comercialização e da segurança de transgênicos deverá ser feita em conformidade com a Constituição, com o Código de Defesa do Consumidor e com a legislação ambiental. O descumprimento da decisão acarretaria multa de dez salários mínimos por dia. O governo afirma pretender recorrer.

· O Tribunal Regional Federal, em Brasília, reúne-se para julgar, em segunda instância, o recurso da Monsanto e da União contra a decisão judicial que proíbia o plantio e a comercialização da soja transgênica Roundup Ready sem a realização de Eia-Rima. A sentença em primeira instância, emitida em agosto de 1999, também condicionava a liberação de transgênicos para consumo à regulamentação de normas de biossegurança e rotulagem de alimentos geneticamente modificados. A ação fora movida com o Ministério Público pelo Idec e pelo Greenpeace, com apoio do Ibama. A juíza relatora do processo, Assuzete Dumont Reis Magalhães, comentara que, em seus 12 anos de prática, jamais vira tanta pressão de tantas fontes do governo e da própria empresa em uma decisão judicial. A juíza relatora emitiria parecer favorável à manutenção da proibição dos transgênicos, enquanto que outro juiz, Girair Aran Meguerian, pediria vistas do processo, o que provocaria o adiamento da decisão para agosto. O Ibama se retira do processo. Em 8 de agosto de 2000 o TRF da 1ª Região (Brasília) decidiria, por unanimidade, manter proibidas a produção e comercialização de soja transgênica no país.

· Afrontando a sentença judicial que proibia à CTNBio emitir parecer técnico conclusivo enquanto não fossem elaboradas normas de segurança alimentar, comercialização e consumo de alimentos transgênicos, a CTNBio emite, com aval do Ministério da C&T, em 30 de junho, parecer favorável à importação de 13 variedades de milho transgênico para utilização em ração animal. O parecer é utilizado pelo governo federal para, em 6 de julho, derrubar na Justiça a suspensão do descarregamento das 38 mil toneladas de milho transgênico argentino do navio Norsul Vitória, que aguardava – desde 20 de junho, no Porto de Recife – autorização para o desembarque da carga. 

julho/2000

· Em 6 de julho de 2000, o governo federal divulga nota oficial – assinada pelos Ministros da Casa Civil, da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, da Justiça, do Meio Ambiente e da Saúde –, em que defende a adoção dos organismos geneticamente modificados no país. Esse posicionamento levaria o Idec a propor, a parlamentares, a instauração urgente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o envolvimento do governo federal com as empresas de biotecnologia. 

*Doutoranda em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul



[1] Este artigo está sendo publicado pela Revista da Fiocruz (no prelo).

 

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