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Mercosul
e ALCA: diagnóstico e indicações para atuação
É hora de reverter o baixíssimo patamar de debate público
que há hoje, sobre os risco do acordo, no Brasil e em toda a
América Latina Fátima Vianna Mello
(*) Apresentação Este texto
visa examinar as principais características e motivações do
Mercosul e da ALCA, e os atores envolvidos nestes processos de
integração regional, de forma a analisar as possibilidades de
atuação de HBS neste contexto. Para tal, o texto
inicia com uma apresentação geral sobre a lógica de ambos
acordos e sobre suas diferenças básicas. A seguir, traz
informações sobre os principais antecedentes, acordos de
constituição, institucionalidade, processo decisório e
cronograma do processo negociador do Mercosul e da ALCA . Na
seção seguinte, apresenta a dinâmica dos atores sociais
envolvidos em ambos acordos. Na parte final, levanta algumas
questões que podem servir de base para que HBS defina um plano de
trabalho sobre o tema no Brasil. I.
Introdução Ao confrontar os modelos de
integração expressos no Mercosul e na ALCA, observa-se que,
desde suas origens, o processo de construção do Mercosul foi
caracterizado pelo gradualismo, de forma a buscar adaptar as
economias dos países integrantes à abertura dos mercados. Esta
perspectiva gradualista se contrapõe claramente ao processo de
constituição da ALCA, cujo ritmo das negociações vem sendo
marcado pela tentativa dos EUA em acelerar a consolidação do
acordo, sob o formato de single undertaking, ou seja, o princípio
de que nada estará acordado até que tudo esteja
acordado. Além da diferença de ritmo, em suas
origens Mercosul e ALCA tiveram objetivos distintos. Embora ambos
sejam baseados no incentivo à abertura econômica e
desregulamentação, em seus antecedentes o Mercosul visava
construir um processo de integração que estimulasse a
complementariedade entre as economias dos países integrantes, de
forma que pudessem juntos alcançar melhores condições de
competitividade no mercado internacional. Infelizmente, porém, a
forma como os governos têm conduzido a formação do Mercosul tem
orientado as relações comerciais muito mais no sentido da
competição entre os países integrantes do bloco do que da
complementariedade. É importante observar a este respeito que
muito recentemente os governos da Argentina e do Brasil estão
tentando “relançar” o Mercosul, que entrou em crise após a
desvalorização da moeda brasileira (o Real) em janeiro de 1999.
Na pauta das negociações estão incluídas medidas de “estímulos
para que os setores empresariais dos dois países integrem suas
cadeias produtivas e se tornem mais competitivos em relação aos
países fora do bloco”[1]. Notícias recentes informam que está
se iniciando uma nova fase do Mercosul, onde ambos governos
buscarão a convergência de suas políticas macroeconômicas e a
atuação conjunta para a conquista de novos mercados.
Embora haja dificuldades para se alcançar estas metas, a
dinâmica do Mercosul tem uma inspiração bastante distinta da
ALCA, que em sua origem partiu do interesse dos EUA de criar uma
área de livre comércio ao longo das Américas que permitisse a
expansão de seus investimentos e do comércio de bens e
serviços, consolidando sua hegemonia numa grande zona de
influência continental. A posição dos negociadores
brasileiros na ALCA tem sido marcada por uma relativa ambigüidade
e até mesmo uma certa contradição. Por um lado, os
representantes do Itamaraty afirmam que ao Brasil interessa
consolidar o Mercosul, fortalecendo assim sua posição
negociadora enquanto bloco; afirmam também que a posição do
Brasil de global trader, na qual os EUA, embora sejam um
importante parceiro comercial, tem um peso relativo similar a
outros parceiros como a União Européia[2], coloca a ALCA apenas
como uma das opções de integração. Adicionalmente, os
diplomatas brasileiros afirmam que ao Brasil interessa adiar ao
máximo a conclusão das negociações, de forma que o setor
industrial nacional possa buscar reduzir as assimetrias que
poderiam levar ao seu desaparecimento em um contexto de tarifa
zero frente à indústria norte-americana. Por outro lado, porém,
o peso dos interesses empresariais no acesso ao mercado
norte-americano pressiona a diplomacia no sentido do avanço das
negociações. Vejamos, portanto, em primeiro lugar,
as origens, composição e principais aspectos do Mercosul e da
ALCA para, em seguida, analisar a atuação de organizações da
sociedade civil frente a este cenário.
II.1. MERCOSUL – Cronograma e
Estrutura A perspectiva de integração
regional latino-americana move os governos da região há algumas
décadas, sendo que as principais iniciativas nesta direção
são: 1960 – Criação da ALALC (Associação
Latino-Americana de Livre Comércio). Inspirado pelas idéias da
CEPAL, o projeto da ALALC visava deslanchar o crescimento
econômico na região através da política de substituição de
importações. O projeto não alcançou os resultados esperados.
Entre os fatores que levaram ao fracasso da iniciativa, estão a
instauração de ditaduras militares no Brasil e na Argentina, e o
fato do Brasil sempre ter se orientado pela perspectiva de se
constituir em uma potência hegemônica regional; 1980
– Criação da ALADI (Associação Latino-Americana de
Integração). Na ALADI, o Brasil mantém acordos comerciais com
Uruguai, Argentina, Paraguai, Chile, Perú, Bolívia, Equador,
Colômbia, Venezuela e México. Os acordos no âmbito da ALADI
têm sido vistos como uma das maneiras de fortalecer a posição
latino-americana frente às negociações para a criação da ALCA;
1986 – Os processos de redemocratização na região favorecem a
revitalização de acordos sub-regionais. É assinada a Ata para a
Integração Argentino-Brasileira que criou o Programa de
Integração e Cooperação Econômica (PICE), que visava iniciar
o processo de abertura seletiva e adaptação de ambos
mercados; 1988 – Brasil e Argentina assinam o
Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, que
estabeleceu o prazo de dez anos para a criação de um espaço
econômico comum, por meio da eliminação de barreiras
tarifárias e não-tarifárias e da harmonização de políticas
macroeconômicas. É interessante observar que “o acordo
bilateral Argentina-Brasil era de natureza fundamentalmente
desenvolvimentista em que a idéia de preferências comerciais e
de promoção de complementariedades intra-setoriais se confundiam
com a própria idéia de integração. Este modelo, contudo, não
se reproduziu no Mercosul, cujas políticas econômicas passaram a
se voltar, prioritariamente, para uma melhor adequação às
exigências de competitividade impostas pelos processos de
liberalização dos mercados e de sua integração global.”[3]
1990 – Acordo de Complementação Econômica 14, assinado no
âmbito da ALADI, que reúne protocolos sobre temas diversos, e
que serviu de referência para a elaboração do Tratado de
Assunção para a Constituição do Mercosul (ver descrição
abaixo); 1o de janeiro de 1995 – Criação do
Mercosul sob a forma de uma União Aduaneira entre Brasil,
Argentina, Paraguai e Uruguai. O bloco reúne cerca de 200
milhões de habitantes e um PIB estimado em torno de US$ 800
bilhões (ou seja, cerca de metade do PIB da América Latina). O
comércio intra-Mercosul aumentou de US$ 3.6 bilhões em 1991 para
US$ 12.8 bilhões em 1995 (ou seja, um aumento de cerca de 300%).
A organização e funcionamento do Mercosul estão expressos em
dois principais documentos: 1. Tratado de Assunção
para a Constituição do Mercosul (TA) – Assinado em 1991, é o
instrumento jurídico central do Mercosul. O TA, porém, é um
acordo-quadro que não cria o mercado comum, mas define seus
objetivos e os meios para alcançá-los. Ele visa a integração
econômica dos quatro países, cuja primeira etapa seria a
formação de uma União Aduaneira através do estabelecimento de
um programa de liberalização comercial por meio da eliminação
de barreiras tarifárias e não-tarifárias; a coordenação de
políticas macroeconômicas; a criação de uma tarifa externa
comum para elevar a competitividade internacional do bloco e
promover economias de escalas eficientes; a constituição de um
regime geral de origem; e o estabelecimento de uma lista de
exceções ao programa de liberalização comercial. O TA
estabelece que o órgão político superior do Mercosul é o
Conselho do Mercado Comum (composto pelos Ministros das Relações
Exteriores e da Economia), e que seu órgão executivo é o Grupo
Mercado Comum (composto por titulares e substitutos, tendo que
incluir necessariamente representantes dos Ministérios das
Relações Exteriores, da Economia e do Banco
Central). 2. Protocolo de Ouro Preto Sobre Aspectos
Institucionais – Assinado em dezembro de 1994, estabelece a
estrutura institucional do Mercosul, seus órgãos decisórios e
as atribuições de cada um, define um sistema consensual de
tomada de decisões e uma dinâmica arbitral para a solução de
controvérsias. A partir da assinatura do Protocolo, o Mercosul
passou a contar com instituições que lhe conferem um perfil
concreto. Reconhecendo a personalidade jurídica internacional do
bloco, o Protocolo confere ao Mercosul a competência para
negociar em nome próprio com outros países e/ou blocos de
países. O Protocolo mantém, reitera e complementa as
definições e órgãos estabelecidos pelo Tratado de Assunção.
Os órgãos, de natureza inter-governamental, do Mercosul
são: - Conselho do Mercado Comum (com as
atribuições definidas pelo TA); - Grupo do Mercado Comum (com as
atribuições definidas pelo TA); - Comissão de Comércio, que
visa acompanhar a implementação da União Aduaneira e revisar os
temas relacionados às políticas comerciais comuns; - Comissão
Parlamentar Conjunta (CPC), órgão de representação dos
Parlamentos Nacionais, cuja função é coadjuvante. Suas
recomendações são encaminhadas ao Conselho do Mercado Comum
através do Grupo Mercado Comum; - Fórum Consultivo Econômico e
Social (FCES), órgão de representação dos setores econômicos
e sociais dos países integrantes, com função meramente
consultiva. Suas recomendações são encaminhadas ao Grupo
Mercado Comum. A Seção Brasileira do FCES, constituída em 1996,
é composta por CUT, CGT, Força Sindical, Confederação Nacional
da Agricultura, Confederação Nacional do Comércio,
Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional dos
Transportes, IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor,
Federação Nacional das Seguradoras, e SBPC (Sociedade Brasileira
Para o Progresso da Ciência); - Secretaria
Administrativa. Em reunião em agosto de 1995, o
Conselho e o Grupo Mercado Comum definiram uma estrutura para o
órgãos técnicos do Mercosul: 1. Reuniões de
Ministros: - da Economia e de Presidentes de Bancos
Centrais; - da Justiça; - da Educação; - da Cultura; - da
Saúde; - da Agricultura; - do Trabalho. 2. Sub-grupos
de trabalho: - SGT 1: Comunicações; - SGT 2:
Mineração; - SGT 3: Regulamentos Técnicos; - SGT 4: Assuntos
Financeiros; - SGT 5: Transportes e Infra-estrutura; - SGT 6: Meio
Ambiente; - SGT 7: Indústria; - SGT 8: Agricultura; - SGT 9:
Energia; - SGT 10: Relações Trabalhistas, Emprego e Seguridade
Social. 3. Reuniões Especializadas: - de
Turismo; - de Ciência e Tecnologia. 4. Grupos Ad Hoc:
- Sobre Aspectos Institucionais; - Mercosul-OMC; - Mercosul-ALADI;
- Sobre Serviços; - Do Setor Açucareiro. Entre os
temas em negociação no Mercosul está a elaboração de um
regime comum para o setor automotivo, que deve passar a vigorar a
partir de junho de 2000 até janeiro de 2006 (enquanto este regime
não estiver definido, deverão vigorar os regimes nacionais
específicos). Atualmente a agenda de relacionamento
externo do Mercosul inclui acordos com outros membros da ALADI, a
ação como bloco nas negociações para a formação da ALCA, e a
negociação de um acordo com a União Européia, baseado no
Acordo-Quadro Inter-regional de Cooperação Econômica e
Comercial entre o Mercosul e a União Européia, que foi firmado
em 1995, em Madri. Embora pareça evidente que o acordo com a UE
seja motivado pela disputa hegemônica entre EUA e UE em torno dos
mercados no Cone Sul, o negociador europeu Pascal Lamy enfatizou,
em visita recente ao Brasil, durante reunião com ONGs
brasileiras, que no acordo Mercosul-UE há “componentes
inexistentes no caso da ALCA. Enquanto esta restringe-se à
criação de uma área de livre comércio, o acordo Mercosul-UE
estaria assentado em três pilares: comércio, relações
políticas e desenvolvimento, e que a UE não teria se engajado
neste acordo se não existissem estes pilares, embora reconheça
que, do lado dos governos do Mercosul, o interesse maior está
concentrado nas relações comerciais. Lamy afirmou que a UE está
interessada em ampliar a participação da sociedade civil no
âmbito do acordo, e comprometeu-se a examinar junto aos governos
do Mercosul as possibilidades neste sentido.”[4]
Quanto às perspectivas de ampliação do bloco sub-regional, o
Representante Especial para Assuntos do Mercosul, Embaixador José
Botafogo Gonçalves, tem afirmado que sua principal missão é
ampliar o bloco atraindo os países da Comunidade Andina (Perú,
Equador, Colômbia e Venezuela). O diplomata considera acertada a
estratégia brasileira de consolidação de uma área de livre
comércio na América do Sul . "A frustração da Rodada do
Milênio, em Seattle, o impasse dentro dos Estados Unidos em
relação a criação da Área de Livre Comércio das Américas e
as dificuldades da União Européia em desobstruir as
negociações sobre os subsídios agrícolas mostram que
precisamos ampliar o Mercosul"[5] . Entre os
diversos eventos e fóruns de discussão sobre o Mercosul,
destaca-se o que está se realizando entre os dias 7 e 9 de maio,
no Rio de Janeiro: a Cúpula Econômica do Mercosul 2000 -
Enfrentando os Desafios do Crescimento Responsável e Liderança,
que faz parte da agenda do Fórum Econômico Mundial (de Davos).
O Chile no Mercosul Assim como a Bolívia, o
Chile tem o status de parceiro, porém sem ser país-membro do
Mercosul. O Chile participa do Mercosul como parceiro pleno na
estrutura político-institucional e também em diversos grupos de
trabalho, reuniões especializadas e reuniões ministeriais[6]. No
entanto, devido sobretudo às grandes diferenças de tarifas
praticadas entre o Chile e os países do bloco (por exemplo,
enquanto a tarifa de importação chilena está em 9%, devendo
chegar a 6% até 2003, a tarifa média de importação do Brasil
é de 14%[7]), o Chile não participa da União Aduaneira do
Mercosul. Na condição de parceiros no âmbito
institucional, Chile e Bolívia assinaram diversas declarações e
compromissos do Mercosul, destacando-se aqueles relacionados ao
compromisso de manutenção e fortalecimento da democracia nos
países signatários e o de declaração do Mercosul como zona de
paz.
II.2. ALCA – Cronograma e
Estrutura Antecedentes: - 1990 - O
ex-presidente norte-americano George Bush anunciou a Iniciativa
Para as Américas (Enterprise For the Américas Initiative –
EAI). A motivação inicial de Bush para anunciar a Iniciativa era
a ameaçadora ascensão do Japão, ao mesmo tempo em que evoluía
o processo de unificação da Europa. Estas duas frentes de
ameaça à hegemonia econômica dos EUA orientaram a construção
de uma agenda para as Américas, consolidada na EAI, que propunha
a liberalização do comércio do Alasca à Terra do Fogo, e cujo
principal perfil era a remoção de barreiras que vinham detendo
os investimentos de grandes corporações nos países da região.
Para o desejo de lucro destas corporações, os baixos salários e
os inexistentes ou baixos padrões de regulação sócio-ambiental
que caracterizam os países latino-americanos são considerados
vantagens comparativas. Em meados da década de 90 o governo
norte-americano obteve sua primeira grande vitória rumo à
construção da liberalização comercial a nível continental com
a criação do acordo de livre comércio entre EUA, Canadá e
México, o NAFTA (North American Free Trade Agreement). A forte
oposição ao NAFTA – cuja demonstração mais evidente foi o
movimento de Chiapas, ao sul do México, somada a sólidas
alianças tri-nacionais entre organizações da sociedade civil
– revela o quanto uma integração restrita à liberalização
comercial está longe de obter o consenso nos âmbitos
domésticos; - Dezembro de 1994 – Ia Cúpula das
Américas, em Miami, EUA. Os 34 países do hemisfério ocidental
(exceto Cuba) decidiram concluir, até 2005, as negociações para
a criação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), cujo
objetivo é eliminar as barreiras ao comércio e aos investimentos
nas Américas. As decisões da Cúpula estão expressas em uma
Declaração de Princípios e em um Plano de Ação, cujo amplo
conteúdo inclui questões como direitos humanos e desenvolvimento
sustentável. Apesar disso, os assuntos relacionados à criação
da área de livre comércio predominaram sobre os outros na
Cúpula e depois dela; - Abril de 1998 – IIa Cúpula
das Américas, em Santiago, Chile. Esta Cúpula marcou o inicio
efetivo das negociações. As organizações da sociedade civil
das Américas, reunidas na Aliança Social Continental, realizaram
a Cumbre de los Pueblos de las Américas, que contou com a
participação de centenas de representantes de ONGs, sindicatos,
grupos de mulheres, ambientalistas, indígenas e de direitos
humanos; - Abril de 2001 – Está
prevista a realização da IIIa Cúpula das Américas, no Quebec,
que reunirá os presidentes e chefes de Estado dos 34 países das
Américas. Paralelamente, a Aliança Social Continental e
organizações locais do Quebec estão planejando realizar a IIa
Conferência dos Povos das Américas, que incluirá atividades
setoriais, temáticas, culturais e manifestações
públicas. A estrutura das negociações para a
formação da ALCA tem um formato de rodízio para a presidência
e coordenação de suas instâncias negociadoras, e é
distribuída da seguinte maneira: - Presidência das
Negociações - obedece a um rodízio de 18 em 18 meses; -
Comissão de Negociações Comerciais (CNC) - é responsável pela
supervisão das negociações; - Grupos de Negociação - Nove
grupos, cuja presidência muda a cada 18 meses: 1.
Acesso a mercados (presidência atual: Chile); 2. Investimentos
(presidência atual: Trinidad e Tobago); 3. Serviços
(presidência atual: EUA); 4. Compras Governamentais (presidência
atual: Canadá); 5. Solução de Controvérsias (presidência
atual: Costa Rica); 6. Agricultura (presidência atual: Brasil);
7. Direitos de Propriedade Intelectual (presidência atual:
México); 8. Subsídios, Anti-dumping e Medidas Compensatórias
(presidência atual: Venezuela); 9. Políticas de Concorrência
(presidência atual: Colômbia). Além
destes órgãos, há três instâncias
não-negociadoras: 1. Grupo Consultivo Sobre Economias
Menores (presidência atual: Guatemala); 2. Comitê Conjunto de
Especialistas do Governo e do Setor Privado Sobre Comércio
Eletrônico (presidência atual: Uruguai); 3. Comitê de
Representantes Governamentais Sobre a Participação da Sociedade
Civil (presidência atual: Bolívia). O mandato deste Comitê tem
sido objeto de inúmeras críticas de organizações sociais e
sindicais das Américas, pois de acordo com suas atribuições à
sociedade civil só é permitida a participação no processo
através da submissão de contribuições por escrito a este
Comitê. Tanto os Grupos de Negociação como as
instâncias não-negociadoras reportam-se ao Comitê de
Negociações Comerciais. Em caráter de apoio
analítico e assistência técnica ao processo de negociação,
há uma Comissão Tripartite, composta pelo BID (Banco
Inter-Americano), CEPAL (Comissão das Nações Unidas para a
América Latina e Caribe) e OEA (Organização dos Estados
Americanos). Foi estabelecido, ainda, que três cidades – Miami,
Cidade do Panamá e Cidade do México – servirão, em caráter
rotativo, de local para as negociações. As
negociações tem evoluído através de reuniões ministeriais,
conforme cronograma descrito a seguir: Reuniões de
Ministros de Comércio: - Ia Reunião: Junho de 1995,
Denver, Colorado, EUA; - IIa Reunião: Março de 1996,
Cartagena, Colômbia; - IIIa Reunião: Maio de 1997,
Belo Horizonte, Brasil. A reunião marcou o início da
mobilização e articulação de organizações da sociedade civil
das Américas para o enfrentamento da ALCA, e firmou o compromisso
das organizações de fazerem avançar a Aliança Social
Continental. O setor privado organizou um Fórum Empresarial, que
foi integrado oficialmente à ALCA; - IVa Reunião:
Março de 1998, São José, Costa Rica. A reunião, realizada um
mês antes da IIa Cúpula das Américas (Santiago), marcou o fim
da etapa preparatória e o início das negociações;
- Va Reunião: Novembro de 1999, Toronto, Canadá. Este reunião
foi marcada pelo contexto de incertezas no âmbito das
negociações da OMC, que culminaram nos conflitos e no
não-lançamento da Rodada do Milênio em Seattle (dezembro de
1999). A representante comercial da Casa Branca não participou da
reunião de Toronto, que acabou por apenas aprovar 18 medidas de
facilitação de negócios (relativos a procedimentos aduaneiros e
de transparência). Além disso, os grupos de negociações
encerraram a fase discursiva e iniciaram a etapa de redação dos
textos; - VIa Reunião: Prevista para se realizar em
abril de 2001, em Buenos Aires. A expectativa é que seja levado
para esta reunião um draft do texto final do acordo. Para tal, os
Grupos de Negociação estarão redigindo os textos segundo os
temas em negociação. No plano nacional foi criada,
em outubro de 1996, a Seção Nacional de Coordenação dos
Assuntos Relativos à ALCA (SENALCA), órgão que se reúne
periodicamente e é composto por representantes do empresariado,
do governo, de sindicatos e, apenas muito recentemente, algumas
ONGs passaram a participar. Na última reunião da SENALCA (março
de 2000) o Itamaraty anunciou a decisão de passar a realizar
SENALCAs específicas, de acordo com os temas dos Grupos de
Negociação. Em recente reunião da SENALCA, o
Embaixador Graça Lima, responsável pelas negociações sobre
integração regional do Ministério das Relações Exteriores,
reconheceu a fragilidade dos mecanismos previstos na ALCA para a
participação da sociedade e afirmou que as reuniões da SENALCA
são uma esforço para melhorar esta participação no âmbito
nacional. No entanto, o perfil dos participantes da SENALCA deixa
claro como este mecanismo também é frágil: quase a totalidade
dos participantes é de representantes do empresariado nacional
(sobretudo dos setores industrial e do agribusiness). Alguns
setores do Poder Executivo, poucos parlamentares, pesquisadores e
setores acadêmicos dedicados a pesquisar a ALCA também
participam. Da parte das organizações da sociedade civil, além
CUT, recentemente começaram a participar a FASE, o INESC, o
CEDEC, as entidades de economistas (COFECON). Não há critérios
claros ou explícitos para definir esta participação; o convite
para as reuniões resulta de avaliações subjetivas, por parte do
Ministério das Relações Exteriores, sobre quais ONGs estariam
mais envolvidas no processo.
III. ATORES No que se refere aos
atores governamentais, as negociações do Mercosul e da ALCA têm
sido levadas a cabo sob a responsabilidade do Itamaraty, que
possui Divisões especiais para assuntos do Mercosul e de
integração regional. Por se tratarem de acordos comerciais, o
Ministério da Fazenda exerce influência definitiva nos rumos das
negociações, das quais participa diretamente. Além do governo,
os setores empresariais, representados por entidades patronais
como FIESP, CNI, CNA acompanham e participam intensamente do
processo negociador. No caso da ALCA, como foi mencionado acima,
os empresários estão articulados em um Fórum
Empresarial. Os partidos políticos, através do
Parlamento, têm tido uma atuação marginal em ambos processos,
embora exista, no caso do Mercosul, a Comissão Parlamentar
Conjunta, cuja incidência no processo negociador encontra-se
esvaziada. O Fórum de São Paulo, que abrange partidos da
Argentina, Brasil e Uruguai, é sem dúvida um ator relevante. O
Fórum tem manifestado sua preocupação com o caráter
exclusivamente comercial do Mercosul e com a vulnerabilidade que
representa a ALCA para os países do Cone Sul[8]. A
seguir, vamos examinar a participação de organizações da
sociedade civil no Mercosul e na ALCA:
Mercosul: A participação da sociedade civil no
Mercosul está centrada em critérios relacionados ao mundo do
trabalho. Com exceção de umas poucas organizações sociais e de
consumidores, a participação nas instâncias do Mercosul está
restrita às representações de empresários e de
trabalhadores. A principal instância de
participação da sociedade no Mercosul é o Fórum Consultivo
Econômico e Social (FCES) que, como foi mencionado acima, foi
criado pelo Protocolo de Ouro Preto e é composto por
representantes sindicais e empresariais dos quatro países do
Mercosul. No processo de construção do FCES,
inicialmente o movimento sindical investiu na criação de
Seções Nacionais. Posteriormente constatou-se que “a reunião
prévia das Seções Nacionais enfraquecia a articulação das
centrais sindicais, que muitas vezes compareciam às reuniões
plenárias regionais comprometidas com consensos realizados com os
empresários de seus países. Ou seja, o funcionamento do FCES
como a soma de quatro Seções Nacionais fazia prevalecer a
lógica nacional em detrimento de uma visão regional e
comunitária.(...). A CCSCS[9] propôs uma alteração do
funcionamento do FCES e vem conseguindo que este funcione muito
mais a partir de setores (empresários, sindicatos e
organizações sociais) que por Seções Nacionais.”[10]
Quanto aos direitos sóciolaborais, um dos instrumentos existentes
é a Declaração Sóciolaboral, cuja elaboração foi objeto de
divergência entre as representações de empresários e sindicais
do FCES: enquanto os primeiros propunham um documento de natureza
declaratória, as centrais sindicais defendiam a adoção de um
Protocolo de caráter vinculante. Venceu a proposta dos
empresários, ou seja, a Declaração não estabelece regras
claras de proteção dos direitos laborais. O órgão de
seguimento deste instrumento é a Comissão Sóciolaboral
Tripartite (composta por governos, empregadores e trabalhadores),
cujo funcionamento e dinamismo dependerá da capacidade de
negociação e de pressão do movimento sindical no sentido de
transformá-la “num espaço de negociação e num instrumento de
politização das questões laborais. Caso contrário, será
difícil tornar a Declaração um instrumento de proteção dos
direitos laborais.”[11] No âmbito nacional, a CUT
é o principal ator do lado da sociedade civil, exercendo
inúmeras atividades de monitoramento de sub-grupos (como, por
exemplo, o de Relações Trabalhistas e o de Meio Ambiente),
participação no FCES, e capacitação de sindicatos,
especialmente através de uma de suas escolas de formação, a
Escola Sul. Em relação à participação de
organizações sociais, de mulheres e ambientalistas nas
instâncias de negociação do Mercosul, pode-se afirmar que as
iniciativas ainda encontram-se em um estágio muito inicial. O
FCES, até o momento, como foi assinalado, é um espaço ocupado
quase que exclusivamente por empresários e sindicatos, e conta
apenas com poucas organizações de defesa de consumidores e um ou
outro setor acadêmico e universitário. No futuro próximo
algumas ONGs brasileiras deverão conseguir obter aprovação à
candidatura por um assento no FCES. Paralelamente a
estas instâncias, existem algumas iniciativas de acompanhamento e
capacitação de organizações sociais em curso. Por exemplo, a
ALOP (Associação Latinoamericana de Organizações de
Promoción) desenvolve um projeto de avaliação e monitoramento
dos processos de integração sub-regionais, incluindo o Mercosul.
Recentemente, CCFD (Comitê Católico Contra a Fome e o
Desenvolvimento, França) começou a desenvolver um projeto de
acompanhamento do Mercosul junto com suas contrapartes nos quatro
países integrantes. A Aliança Social Continental (ver próximo
item) conta com membros (tanto centrais sindicais como redes e
organizações sociais) nos países do Mercosul, faltando apenas
deslanchar uma iniciativa com ênfase na especificidade do
Mercosul. A CEPIA/ Fórum da Sociedade Civil nas Américas
desenvolve atividades com vistas a elaborar uma agenda social e de
direitos humanos para o Mercosul, muito embora ainda esteja
circunscrita a poucas organizações e de pequena base social na
região.
[1] Jornal do Brasil, 02/05/2000.
[2]------------------------------------------------------------------
Comércio Exterior do Brasil
1997
Exportação Importação União Européia
27.4 26.6 Mercosul
17.1 15.7
EUA
17.8 23.4
-------------------------------------------------------------------
Fonte: Elaboração de Reinaldo Gonçalves, com base em FMI,
Direction of Trade Statistics, Washington D.C., diversos números.
[3] Camargo, Sônia – “União Européia e Mercosul:
Convergências e Divergências”, IRI Textos, No 22, setembro de
1999, IRI-PUC/RJ.[4] “Notas Sobre Integração Regional e Meio
Ambiente”, No 11, março de 2000, FASE.[5] Gazeta Mercantil,
02/02/2000. [6] MERCOSUR/CMC/DEC Nº 12/97 PARTICIPACION DE CHILE
EN REUNIONES DEL MERCOSUR VISTO: El Tratado de
Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión CMC N° 14/96,
la Resolución Nº 80/97 del Grupo Mercado Común y el Acuerdo de
Complementación Económica Nº 35, suscrito entre Mercosur y
Chile. CONSIDERANDO: Que el ACE Nº 35 prevé la creación de un
espacio económico ampliado mediante la conformación de un Area
de Libre Comercio; Que la Decisión CMC Nº 14/96 establece las
condiciones para la participación de terceros países asociados
en reuniones del Mercosur. El interés de Mercosur y Chile en
avanzar y profundizar el proceso de integración. La conveniencia
de definir mecanismos y modalidades mediante los cuales se
concretará la participación de Chile en reuniones de la
estructura institucional del Mercosur. EL CONSEJO DEL MERCADO
COMUN DECIDE: Art.1 - Chile participará en las reuniones de la
estructura institucional del Mercosur, en los términos de la
presente Decisión, con vistas a promover la profundización de la
integración económica y, en especial, en las áreas establecidas
en el ACE Nº 35. Art.2 - En ocasión de las reuniones del Consejo
del Mercado Común, así como en las Reuniones Presidenciales, se
establecerá, en consulta con Chile, una agenda sobre la marcha
del proceso de integración y de otras materias de interés común
para la toma de decisiones al máximo nivel político. Asimismo,
Chile se reunirá con el GMC, cuando ambas partes lo estimen
necesario. Art.·3 - Chile participará en el Mecanismo de
Consulta y Concertación Política, de conformidad con lo resuelto
en la Reunión Presidencial de Asunción, el 19/06/97. Art. 4 -
Chile participará en los foros negociadores del Mercosur, ya sea
en Subgrupos de Trabajo, Grupos "Ad Hoc", Reuniones
Especializadas y Reuniones de Ministros, con especial énfasis en
aquellas materias vinculadas al ACE Nº 35 y de acuerdo con los
lineamientos que se señalan a continuación. Art. 5 - Chile
participará en las Reuniones de Ministros del Mercosur y en las
correspondientes reuniones técnicas preparatorias. Los Acuerdos
que se alcancen serán celebrados en primera instancia como
instrumentos del Mercosur. Cuando ambas partes lo estimen de
interés, esos mismos textos serán suscritos entre el Mercosur y
Chile en ocasión de las Reuniones del Consejo del Mercado Común
y serán incorporados en el marco del ACE Nº 35 cuando
corresponda. En las Reuniones de Ministros de Economía y
Presidentes de Bancos Centrales, la participación de Chile se
concentrará en temas de interés mutuo a definirse de forma
"ad hoc" . Art. 6 - En materia de relaciones externas
Mercosur y Chile: a) Establecerán coordinaciones regulares en
todas aquellas negociaciones que se entiendan de interés de ambas
partes, incluyendo, cuando sea el caso, misiones externas que
éstas realicen. b) Intercambiarán experiencias,al menos dos
veces al año, sobre las diversas negociaciones en curso. Art. 7 -
Chile participará en los debates de los foros cuya competencia se
relacione con los temas del ACE Nº 35 o sean de interés de ambas
partes. Cada foro definirá, en consulta con Chile además de los
temas a tratar, la modalidad, frecuencia y forma en que se
instrumentará dicha participación. La presencia de Chile se
registrará en el Acta del foro de que se trate, firmándose, de
ser necesario, un ayuda-memoria para registrar los eventuales
acuerdos logrados entre Mercosur y Chile, así como las posiciones
divergentes. El ayuda memoria se remitirá, en caso de que
corresponda, a la Comisión Administradora del ACE 35 y a las
instancias superiores del Mercosur. Los foros mencionados en el
párrafo anterior son los siguientes: a) SGT Nº 1 :
Comunicaciones b) SGT Nº 2 : Minería c) SGT Nº 3 : Reglamentos
Técnicos d) SGT Nº 5 : Transporte e Infraestructura e) SGT Nº 6
: Medio Ambiente f) SGT Nº 7 : Industria g) SGT Nº 8 :
Agricultura h) SGT Nº 9 : Energía i ) SGT Nº 11 : Salud j)
Grupo "Ad Hoc" de Servicios k) Grupo "Ad Hoc"
de Relaciones Externas l) Reunión Especializada de Ciencia y
Tecnología m) Reunión Especializada de Turismo Art. 8 - La
presente Decisión podrá ser objeto de perfeccionamiento a fin de
permitir que la modalidad de relacionamiento entre Mercosur y
Chile acompañe la evolución y profundización del proceso de
integración entre las partes. En particular, el GMC, previa
consulta con Chile, podrá definir la incorporación de otros
foros al listado señalado en el artículo anterior.
[7] Gazeta Mercantil, 10/05/2000. [8] Em junho de 1999 o Fórum de
São Paulo enviou uma carta aos presidentes do Mercosul
manifestando “sua preocupação com os rumos que tem tomado o
Mercosul. Desde o seu início, o processo de integração regional
se reduziu ao aspecto comercial, abandonando a vocação de
integração ampliada que inspirou sua origem histórica.
Especialmente queremos ressaltar o caráter inter-governamental do
Mercosul que, concentrando o poder de decisão nos Poderes
Executivos de nossos países, marginaliza os Poderes Legislativos
e as organizações representativas da sociedade civil. Entendemos
que o papel meramente consultivo exercido pela Comissão
Parlamentar e pelo Fórum Econômico e Social limita a
participação de nossos povos neste processo. O Mercosul é, para
os partidos aqui reunidos, uma política de nossos Estados e de
nossas sociedades, que devem canais para manifestar-se
democraticamente. (...) Observamos (também) que as políticas
impulsionadas pelos governos de nossos países aumentam a
posição de vulnerabilidade e submissão aos interesses dos
países dominantes. No momento atual, quando nossas economias
estão ameaçadas pela proposta de criação da ALCA, defendemos
um Mercosul distinto e forte que empunhe as bandeiras do
desenvolvimento sustentável, com distribuição da riqueza e da
renda, para transformá-lo em um importante instrumento de
construção de um projeto alternativo a serviço dos interesses
de nossos povos.”[9] A CCSCS - Coordenadora de Centrais
Sindicais do Cone Sul - criada em 1987, é composta pela três
centrais brasileiras (CUT, CGT, Força Sindical), CGT-Argentina,
CUT-Paraguai, PIT/CNT-Uruguai, CUT-Chile e COB-Bolívia.[10]
Portella, Maria Sílvia – “Movimento Sindical no Mercosul:
Trajetória e Perspectivas de Ação”, in O Sindicalismo na
Europa, Mercosul e NAFTA, Lorenzetti, Jorge e Faccio, Odilon Luís
(org), Escola Sul/CUT e LTr, São Paulo, 2000. [11]
Portella, Maria Sílvia, Op. Cit. Além destas iniciativas em
âmbito sub-regional, nos planos nacionais há diversas ONGs,
institutos de pesquisa, assessorias e grupos de capacitação que
realizam estudos e monitoram a evolução do Mercosul. São
inúmeras as iniciativas; para citar apenas algumas mencionamos o
trabalho de acompanhamento feito pela Escola Sul da CUT; o
Serviço de Notícias “Correio Sindical Mercosul”, que circula
um boletim eletrônico periódico, editado por CESI (Consultoria
Econômica e Social Integrada), com apoio da Fundação Friedrich
Ebert Stiftung; o Programa de Integración y Ecologia do CLAES -
Centro Latino Americano de Ecologia Social, do Uruguai, que
circula um boletim eletrônico sobre integração regional e
ecologia na América Latina (ver informações para contato em
anexo). ALCA No âmbito continental,
o principal ator social é a Aliança Social Continental (ASC).
Composta por redes nacionais que lidam com comércio e
integração, a ASC reúne entre seus membros as principais
centrais sindicais das Américas (reunidas na ORIT –
Organização Regional Interamericana de Trabalhadores), ONGs de
desenvolvimento, ambientais, de mulheres, de direitos humanos,
organizações indígenas e de camponeses, movimentos ligados a
Igrejas formando, portanto, um sólido ator coletivo com ampla
base social ao longo do continente, que conta com o potencial da
união do movimento sindical com os principais movimentos e
organizações sociais. Atualmente, a coordenação da ASC
(Comitê Operativo) é composta por : REBRIP (Rede Brasileira Pela
Integração dos Povos, descrita a seguir); Common Frontiers
(Canadá); Rede Quebequense Sobre Integração Continental/RQIC
(Quebec); Rede Mexicana de Ação Frente ao Livre Comércio/RMALC
(México); Alliance For Responsible Trade/ART (EUA); Iniciativa da
Sociedade Civil Sobre a Integração Centro-Americana/ICIC
(América Central); Congresso Latino-Americano de Organizações
Camponesas/CLOC; Organização Regional Interamericana de
Trabalhadores/ORIT. A Secretaria Executiva da ASC encontra-se sob
a responsabilidade da RMALC, em caráter rotativo (ver em anexo
documento-base de constituição da ASC em publicação da
REBRIP). Obviamente uma rede continental com tamanha base
social e diversidade acaba possuindo em seu interior visões
heterogêneas sobre a ALCA e sobre como deve atuar a ASC em
relação às negociações. Pode-se observar, portanto, a
existência de posições que variam desde perspectivas mais
pragmáticas de apoio à criação de uma área de livre
comércio, desde que incluídas algumas salvaguardas sociais e
ambientais, até posições que rechaçam totalmente a ALCA e
consideram inútil lutar pela inclusão de linguagem sobre
direitos e provisões sócio-ambientais, pois a lógica da ALCA
levará inevitavelmente a uma drástica diminuição dos empregos
e à destruição do meio ambiente. Uma das frentes de
atuação da ASC é a elaboração de alternativas à ALCA, que
vendo sendo trabalhada em um processo contínuo de debates
iniciados a partir da Cumbre de los Pueblos de las Américas
(realizada em Santiago, Chile, abril de 1998). O acúmulo
alcançado pela ASC na formulação de alternativas está expresso
no documento Alternativas Para as Américas (ver o resumo em
anexo). Atualmente a ASC também está envolvida nos preparativos
para as atividades paralelas à IIIa Cúpula das Américas, a IIa
Conferência dos Povos das Américas, a ser realizada em abril de
2001, no Quebec. O Comitê Operativo da ASC definiu como
prioridades neste processo preparatório: prosseguir o processo de
elaboração de alternativas setoriais e temáticas ao modelo de
integração comercial expresso na ALCA; e ampliar a pressão
popular sobre os governos, em nível nacional e continental, com
vistas a alterar os rumos da ALCA. No que diz respeito
ao seu financiamento, até o momento a Aliança Social Continental
tem funcionado de forma mais ou menos fluida. As redes nacionais e
organizações que compõem a ASC têm seus próprios
financiamentos, e na maioria dos casos garantem a participação
na ASC por meios próprios - exceto no caso de viagens para
reuniões do Comitê Operativo ou para eventos, quando alguns
membros podem custear sua participação e outros não. Esta
situação tende a criar assimetrias em relação à capacidade de
participação dos membros, tendendo a favorecer os mais
estruturados e com mais recursos disponíveis, como é o caso das
entidades de âmbito regional e/ou continental. As necessidades de
recursos diretamente para a ASC são mais dramáticas por ocasião
da organização de grandes eventos continentais, como foi o caso
da Cumbre de los Pueblos, em Santiago do Chile (abril de 1998) e
como será em Quebec. Nestes casos, há uma combinação de
esforços para a captação de recursos entre os membros locais da
ASC, responsáveis mais diretamente pela organização dos eventos
em seus respectivos países, e a coordenação continental da ASC.
A rede nacional responsável por fazer a secretaria executiva da
ASC, que em decisão recente definiu um funcionamento em esquema
rotativo, iniciando-se pela RMALC (México), necessitará de
recursos para funcionar, o que ainda não está plenamente
assegurado. Obviamente esta situação improvisada cria um
estrangulamento e limita as possibilidades de crescimento mais
estruturado da ASC. Além da ASC, existe todo um
trabalho de lobby sendo desenvolvido por ambientalistas, sobretudo
nos EUA, com o objetivo de tornar o acordo “mais verde” (green
the process). Ou seja, partindo da premissa de que o livre
comércio supostamente traria benefícios ao meio ambiente, estes
atores procuram incluir no acordo salvaguardas ambientais, seja na
forma de acordos à parte, cláusulas ou capítulos. O
membro brasileiro da ASC é a REBRIP (Rede Brasileira Pela
Integração dos Povos). Criada em dezembro de 1998, a REBRIP
resulta de anos de trabalho conjunto entre algumas ONGs
brasileiras e a CUT sobre os temas de integração regional e
comércio internacional. Apesar de contar com importantes
organizações da sociedade civil, e de ter realizado eventos de
amplo impacto público - como o Fórum da Sociedade Civil Para o
Diálogo Europa, América Latina e Caribe, paralelo à Cimeira, em
junho de 1999 (ver publicação em anexo) - a REBRIP ainda é uma
iniciativa incipiente, que necessita de investimento de suas
organizações fundadoras para que possa ampliar qualitativa e
quantitativamente seu conjunto de membros e sua capacidade de
atuação. Além de uma ampla agenda nacional, que inclui a
realização de oficinas de capacitação, disseminação de
informações e atividades de pressão junto ao governo
brasileiro, a REBRIP tem a responsabilidade de comprometer-se com
o fortalecimento da ASC no âmbito do Mercosul e também com as
atividades de coordenação continental da ASC, da qual é um dos
membros do Comitê Operativo. A REBRIP, portanto, é
uma rede ainda em formação. Assim como a grande maioria das
redes brasileiras, ela é uma entre muitas outras prioridades de
seus membros, ou seja, na verdade, todos apoiam mas quase ninguém
dedica tempo suficiente à sua construção. Embora esta seja uma
característica comum a praticamente todas as redes de
organizações da sociedade civil brasileira, no caso da REBRIP
isto é particularmente problemático pois a isso se soma a
ausência de recursos próprios mínimos. Esta falta de
financiamento reflete, na verdade, a dificuldade de se estabelecer
uma liderança na rede que seja capaz de ser protagonista na busca
de recursos (existe um projeto, mas não existe a tenacidade
necessária para negociá-lo junto a possíveis parceiros), e na
sua organização geral. No momento, a REBRIP possui
uma estrutura difusa de membros, cuja filiação não passou por
nenhum processo mínimo de formalização. Há entidades como a
CONTAG e a ANDES que se filiaram, mas como não ainda existe
mecanismo estabelecido de relacionamento e comunicação com os
membros, ficam sem receber notícias da REBRIP por muito tempo.
Há uma espécie de núcleo coordenador, composto por CUT, FASE,
INESC, PACS, CEPIA, COFECON, Ser Mulher, IBASE, que se reúne
periodicamente para tomar decisões e planejar
atividades. Apesar deste perfil improvisado, a REBRIP
conta com fatores importantes que muito podem contribuir para a
sua consolidação. Em primeiro lugar, conta com o compromisso e
investimento de sólidas organizações – do lado sindical, a
CUT (que teve uma resolução de sua Executiva Nacional de apoio e
investimento na REBRIP), e do lado das ONGs, a FASE, o INESC e o
IBASE. Somado a isso, nasceu em um país que não possui nenhuma
rede atuante na área de comércio e integração regional, ou
seja, conta com um vasto campo de atuação a ser desenvolvido. Do
lado internacional, conta com o apoio da Aliança Social
Continental, que é um ator de ampla e sólida base social nas
Américas. Por estes motivos, a REBRIP tem excelentes
condições a favor de seu crescimento e consolidação
precisando, para que isto ocorra, apenas de um pouco mais de
investimento por parte de alguns de seus membros. O
calendário da REBRIP para o ano 2000 prevê: 1. O encaminhamento
de soluções para a situação de ausência de recursos, ou seja,
a negociação de partes e/ou do projeto como um todo. A
prioridade para captação de recursos é para o custeio de uma
secretaria executiva, pelo menos em meio período; 2. A
realização do seminário junto com a Rede OMC; 3. A
articulação junto a parlamentares, que inclui a redação de
minuta de carta de parlamentares brasileiros demandando a
criação de uma instância oficial de participação do
Legislativo no processo negociador da ALCA; 4. Participação nas
reuniões da SENALCA; 5. Ampliar a presença da Aliança Social
Continental nos países do Mercosul; 6. Realizar algumas oficinas
regionais para ampliação da REBRIP e debate sobre a ALCA,
conforme a possibilidade de compatibilizar com a realização de
eventos já programados por outras entidades; 7. Realizar um
seminário nacional sobre a ALCA no segundo semestre, como parte
dos preparativos brasileiros para Quebec.
Ainda no plano nacional, a conjuntura de preparação para
Seattle fez emergir a Rede OMC. Impulsionada por iniciativa de
Action Aid, a Rede OMC realizou duas oficinas – uma de
preparação e outra de avaliação de Seattle - e criou uma rede
eletrônica de intercâmbio de informações entre ONGs, setores
acadêmicos e alguns assessores parlamentares. Atualmente a
maioria dos membros da REBRIP participa da Rede OMC, o que fez
emergir o debate sobre a pertinência de se unirem ambas redes.
Esta decisão foi adiada, pois avaliou-se que, embora haja membros
em comum, há diferenças quanto à composição de cada rede
(enquanto a REBRIP é composta exclusivamente por organizações,
a Rede OMC contém diversos indivíduos; além disso, o ator
sindical tem um forte peso na REBRIP, ao contrário da Rede OMC) e
quanto ao objeto central de trabalho (enquanto a REBRIP é mais
dedicada aos processos de integração regional, mais
especificamente à ALCA, o foco da Rede OMC são as negociações
levadas a cabo na OMC). Diante da grande carência, no
Brasil, de debate público sobre comércio internacional, penso
que qualquer esforço no sentido de ampliar a consciência sobre
estes processos é importante. Ao contrário da REBRIP, a Rede OMC
conta desde o seu início com recursos da Action Aid, que promoveu
e financiou duas reuniões (as únicas até agora, uma pré e
outra pós Seattle). Depois de Seattle, a rede tem ficado restrita
ao intercâmbio de informações através de uma lista
eletrônica, além, agora, da organização do seminário junto
com a REBRIP. Action Aid contratou recentemente um coordenador de
campanhas sobre comércio, que deverá impulsionar ações sobre
esta temática. Avalio, no entanto, que a Rede OMC carece de
organicidade – participam indivíduos e organizações – e de
investimento das organizações que a originaram, com exceção de
Action Aid. Me parece difícil construir uma dinâmica de rede que
trabalha de forma mais permanente a questão do comércio no caso
da Rede OMC, pois parece que esta tende a mobilizar-se mais em
função de “casos” da conjuntura imediata, como foi o caso da
reunião de Seattle. Apesar destas especificidades,
são muitas as convergências e possibilidades de atuação
conjunta entre REBRIP e Rede OMC, até porque a maioria das
entidades-membros de cada uma são filiadas a ambas redes. Entre
as atividades conjuntas planejadas, está a realização de um
seminário nacional, organizado pelas duas redes, nos dias 12 e 13
de junho de 2000, em Brasília. A agenda inclui painéis de
discussões temáticas sobre Mercosul, ALCA e OMC. No
que diz respeito às mulheres, existe a articulação
internacional Mulheres Transformando a Economia, que procura fazer
uma leitura de gênero sobre os impactos das políticas
macro-econômicas, de ajuste, e dos processos de integração e
comércio. O principal ponto de referência desta articulação no
Brasil é o SOF, de São Paulo, onde é possível encontrar mais
informações. Embora o SOF esteja em um estágio incipiente neste
debate sobre gênero e economia, é a entidade feminista
brasileira com maior investimento neste tema, e que já está
desenvolvendo iniciativas e debates neste sentido.
Existe ainda, em curso, o processo de organização do Fórum
Social Mundial, paralelo a Davos, a ser realizado em janeiro de
2001, em Porto Alegre. No momento, cerca de meia dúzia de
entidades estão coordenando o processo e realizando reuniões–
entre elas o IBASE e o Instituto Ethos – que deverá ser
ampliado à participação de mais organizações em breve. É
possível obter mais informações com Cândido, do
IBASE. IV. AVALIAÇÃO E QUESTÕES
PARA A ATUAÇÃO DE HBS 1.Uma questão
inicial a ser avaliada frente aos dois modelos de integração
examinados é qual a lógica que leva o Brasil a optar por estes
esquemas de integração regional, e se estes são os caminhos
mais adequados à construção de um modelo de desenvolvimento
sustentável social e ambientalmente. A resposta a esta
indagação requer, em primeiro lugar, que se relembre uma
distinção básica entre o Mercosul e a ALCA, já apontada no
início do texto. Enquanto a ALCA foi inspirada pelos interesses
dos EUA, o modelo de integração expresso no Mercosul obedece aos
interesses de integração formulados desde os anos 60 pelo Brasil
e outros países da América Latina. O grande problema, no caso do
Mercosul, é que ele teve suas origens em um paradigma de
industrialização substitutiva e de complementariedade
intra-regional e, frente à aceleração dos processos de
indiscriminada liberalização e desregulamentação comercial e
financeira, à conjuntura econômica negativa da chamada década
perdida dos anos 80 – e, é importante lembrar, à irrestrita
adesão e apoio dos governos do Cone Sul ao Consenso de Washington
-, foi levado a converter a dinâmica sub-regional em um modelo de
regionalismo aberto, visando a inserção competitiva no mercado
globalizado. O modelo atual do Mercosul tende a aprofundar a
posição da sub-região como primário-exportadora? Este modelo
interessa à sociedade brasileira? Quais os impactos
sócio-ambientais? 2. Além disso, o Mercosul enfrenta
problemas relacionados às enormes disparidades entre seus países
integrantes em termos de PIB e, mais importante ainda, no que se
refere aos índices de desenvolvimento humano e de bem estar
social. É interessante notar que o Brasil, embora seja detentor
do maior PIB do bloco, está entre os países que apresentam os
piores indicadores sociais:
PNUD – IDH (Índice de Desenvolvimento Humano)
1994 Esperança de vida ao nascer Taxa de
Alfabetização Taxa de Mortalidade Infantil (por 1.000 nascidos
vivos) Feminina Masculina Feminina
Masculina Argentina 76,0 68,9 96,0 96,0 23 Brasil 70,5
62,5 82,5 82,8 45 Chile 77,9 72,1 95,0 95,4 13 Paraguai 71,1 66,6
90,2 93,2 42 Uruguai 75,9 69,4 97,3 96,7 19 Fonte: Relatório de
Desenvolvimento Humano, PNUD, 1997[1]. Estes dados
revelam que o Brasil possui a maior taxa de mortalidade infantil
entre os países integrantes do bloco, as menores taxas de
alfabetização de adultos e os mais baixos índices de esperança
de vida ao nascer. Daí a urgência de se ampliar o debate sobre a
necessidade de elaboração e implementação de políticas de
combate às desigualdades sociais e de harmonização de
políticas e regulações pelos padrões mais altos da
sub-região, enfrentando assim o desafio de se criar uma estrutura
social unificada e, desta maneira, um processo de integração que
transcenda a dimensão meramente comercial. 3. A
excessiva concentração de poder decisório nos Poderes
Executivos, em ambos acordos, é uma grave ameaça às frágeis
democracias latino-americanas. O fato da Comissão Parlamentar
Conjunta do Mercosul ter um papel marginal, e do esquema atual da
ALCA não prever nenhum formato institucional para a
participação parlamentar são reveladores do enorme déficit
democrático. O envolvimento do Parlamento no processo negociador,
não apenas como ratificador de ambos acordos, mas com poder
decisório sobre o mérito das negociações, é tarefa
absolutamente crucial a um processo de integração
democrático. Além disso, o escopo previsto para a
participação da sociedade é restrito, no caso do Mercosul e de
seu FCES, ao mundo do trabalho. Ora, se concordamos com a idéia
de que os processos de integração devem ter uma indissociável
dimensão sócio-ambiental, cultural e política, devemos lutar
para ampliar o espectro de atores sociais envolvidos. No caso da
ALCA, a sociedade só pode se manifestar, conforme mencionado
anteriormente, através de contribuições por escrito ao Comitê
de Representantes Governamentais Sobre a Participação da
Sociedade Civil. Este formato de participação está obviamente
muito aquém do que deveria ser. 4.A ampliação da
participação no sentido de serem incluídas organizações como
as de mulheres e ambientalistas requer que estas enfrentem o
desafio de elaborarem visões sobre os impactos ambientais e de
gênero destes processos de integração. Esta tarefa está, sem
dúvida, ainda por ser desenvolvida. Enquanto os atores ligados ao
mundo do trabalho já têm elaborado uma razoável compreensão
dos impactos sobre o emprego e direitos laborais resultantes tanto
do Mercosul como da ALCA, o mesmo não pode ser dito das
interpretações de gênero ou centradas na dimensão da
sustentabilidade. 5. No caso da ALCA, é urgente
reverter o baixíssimo patamar de debate público sobre o acordo
que hoje vigora no Brasil. Neste sentido, são tarefas cruciais:
gerar debate, capacitando organizações da sociedade civil para
atuarem a este respeito – a REBRIP e a articulação continental
da qual é membro (a Aliança Social Continental) precisam ter seu
papel de protagonistas reforçado nesta tarefa; incidir sobre as
negociações levadas a cabo pelo governo brasileiro, ou seja,
pressionando as instâncias negociadoras a nível nacional para
que democratizem e prestem contas das negociações à sociedade
brasileira; e envolver o Parlamento. É necessário lembrar que a
ALCA encontra-se em um período crucial, que se estenderá até
abril de 2001, quando estão previstas a realização da IIIa
Cúpula das Américas e a VIa Reunião Ministerial da ALCA. Até
lá, os Grupos de Negociação estarão redigindo os textos do
acordo; portanto, este é o momento de atuar para os que desejam
incidir sobre o conteúdo das negociações. 6.Tanto
Mercosul como ALCA, em seus formatos atuais, são acordos
exclusivamente comerciais. Processos de integração que
interessem à sociedade devem transcender a dimensão
econômico-comercial, incluindo as dimensões cultural, política,
social, educacional. Enquanto as elites e o governo brasileiro
movem-se pelo interesse de acesso aos mercados, é preciso que a
sociedade formule sua própria agenda de integração,
explicitando quais processos, acordos e com que escopo e
abrangência podem ser capazes de elevar os padrões sociais,
laborais e ambientais. 7. É preciso reverter a
tendência atual de se pensar cada acordo de integração regional
de forma isolada. Na verdade, as dinâmicas e negociações em
curso no Mercosul, na ALCA e no acordo Mercosul-União Européia
se entrecruzam e se impactam mutuamente, e por isso devem ser
vistas em seu conjunto. A este respeito, é preciso reconhecer o
baixo patamar de interação e diálogo atualmente existente entre
organizações da sociedade civil da América Latina e da Europa,
com algumas exceções como é o caso das iniciativas no mundo
sindical. Seria bastante profícuo o estímulo a uma maior
articulação entre latino-americanos e europeus no debate sobre
integração regional e comércio. 8. É necessário
considerar que o padrão das relações comerciais de um país e o
lugar que ele ocupa em esquemas de integração regional estão
diretamente relacionados ao modelo de desenvolvimento e ao padrão
produtivo a nível doméstico. No caso brasileiro, seu padrão
produtivo altamente intensivo em exploração de recursos naturais
e de mão-de-obra barata define um perfil exportador onde as
vantagens comparativas brasileiras estão alocadas exatamente no
aprofundamento do modelo predador do meio ambiente e explorador
dos trabalhadores. Alterar este padrão de relações comerciais
requer a alteração do modelo produtivo a nível nacional cujo
debate, no momento atual, nem os setores mais progressistas
conseguem moldar levando em conta a sustentabilidade
sócio-ambiental. O desafio, portanto, de retomar o
debate sobre um projeto nacional de desenvolvimento, que seja
fundado em bases democráticas e sustentáveis, constitui-se na
verdade na essência da análise sobre a inserção do Brasil em
esquemas de integração regional. (*) Fátima V.
Mello é historiadora, mestre em Relações Internacionais
(IRI-PUC/RJ), e assessora da Área de Relações Internacionais da
FASE.
ANEXOS:
1.
Informações Para Contato com Organizações Mencionadas
no Texto:
-
Aliança Social
Continental: e-mail rmalc@laneta.apc.org;
-
REBRIP: e-mails: jrvmartins@uol.com.br, sri@cut.org.br, fmello@fase.org.br;
-
Rede OMC: lista eletrônica
redeomc@egroups.com;
-
Escola Sul da CUT; e-mail observatoriosocial@escolasul.org.br;
-
CESI (Consultoria Econômica e Social Integrada): e-mail: cesint@uol.com.br;
-
Programa de Integración y Ecologia, CLAES - Centro Latino
Americano de Ecologia Social: página web www.ambiental.net/integracion;
-
CEPIA/Fórum Sociedade Civil nas Américas: e-mail forumcivil@ax.apc.org;
-
ALOP: e-mail alopse@sol.racsa.co.cr;
-
ALCA: página web http://alca-ftaa.org;
-
Mercosul: página web http://www.mre.gov.br/;
buscar o link Mercosul.
2.
Resumo do documento Alternativas Para as Américas, da ASC
3.
Tratado de Assunção
4.
Protocolo de Ouro Preto
5.
Declaração de Princípios e Plano de Ação da Ia Cúpula
das Américas
6.
Declaração da Va Reunião Ministerial da ALCA
7.
Documento de Constituição da ASC, contido na publicação
da REBRIP (Fórum da Sociedade Civil Para o Diálogo Europa, América
Latina e Caribe)
8.
Livro ALCA e Meio Ambiente da FASE
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