A taxa Tobin, uma nova etapa 

O estabelecimento da taxa Tobin e a utilização das receitas fiscais daí decorrentes  exigem uma discussão política. Para ser eficaz, o tributo deve ser articulado com outras medidas, como a luta contra os paraísos fiscais e a possibilidade de instaurar um controle das trocas, ou ainda, a anulação da dívida do Terceiro Mundo. 

Pierre Rousset*

Do Canadá à Finlândia, da França à Inglaterra ou à Nova Zelândia, diversas organizações importantes lutam hoje por uma taxação dos movimentos de capitais de caráter especulativo – ou seja, pela taxa Tobin, do nome do economista que a propôs em 1971. Mas ainda há muito a ser feito para definir coletivamente um conjunto de proposições concretas que possam ser defendidas conjuntamente no plano internacional pelas redes de militantes do Norte e do Sul. É precisamente para avançar neste sentido que o conselho científico do Attac (França) distribuiu, na reunião européia de 4 de março, um texto-questionário intitulado “A taxa Tobin: como geri-la e para financiar o quê?”. 

Os autores do documento destacam, inicialmente, que a taxa Tobin “fixa como objetivo inicial a redução da especulação no mercado de divisas. Como todo imposto, ela gera receitas fiscais. O estabelecimento e a utilização desta taxa traz questões que podem tomar, por vezes, um aspecto técnico, mas que são sempre e antes de tudo escolhas de ordem política”. Estas escolhas dizem respeito a cada medida particular tanto quanto à perspectiva de conjunto na qual elas se inscrevem. Desta forma, para certos economistas, “o Banco Mundial poderia receber o produto destas taxas (...), da mesma forma que o Fundo Monetário Internacional para reforçar sua capacidade de intervenção. Para outros economistas – e esta é, evidentemente, a posição do Attac – o passivo destas instituições, os fracassos e os desgastes sociais que elas provocaram no passado as desacreditam definitivamente para gerir a taxa”. 

Por quê? 

A questão das escolhas políticas fundamentais foi apenas marginalmente abordada na época de James Tobin. Ela tornou-se muito importante quando os movimentos sociais e de cidadãos se assenhoraram desta bandeira; na França, com a constituição do Attac, seu alcance democrático (ato político de resistência à ditadura dos mercados) e solidário (redução das desigualdades sociais e Norte-Sul) constituiu “uma motivação essencial” deste segundo combate pela taxa Tobin. Um combate cuja dinâmica progressista fala por si própria, na medida em que se choca frontalmente com o dogma neoliberal. Mas um combate onde pode ser perigoso acreditar que o adversário é incapaz de manobrar ou de contra-atacar, sobretudo depois da mudança da situação provocada pelas crises financeiras de 1997-1998. 

Apesar das políticas neoliberais continuarem sendo aplicadas, o sistema está emperrado, como testemunham as guerras de sucessão no seio das instituições comerciais e financeiras – hoje o FMI, depois da demissão precipitada de Michel Camdessus. Desta vez, os japoneses apresentaram um candidato ao posto de diretor-geral do Fundo, avaliando que as regras antigas que estabeleciam que um europeu ocupasse o posto não são mais inquestionáveis. O postulante japonês, Eisuke Sakakibara, não é uma figura sem importância. Este antigo vice-ministro das finanças para os negócios internacionais foi apelidado de “Mister Yen” devido a sua influência nos mercados monetários. Suas declarações ganham o caráter de um manifesto antiliberal: o Japão “defende uma reforma fundamental” do FMI, que deveria “ser menos dogmático em suas prescrições. Na crise asiática, de início sua política fiscal restritiva foi errada... O que era necessário era uma política keynesiana de estímulo. Foi o que fizeram a Malásia, contra a vontade do FMI, e, à sua maneira, a Coréia do Sul”. 

“Há teoricamente duas soluções para evitar novas derrapagens: criar uma espécie de banco central mundial ou estabelecer mecanismos reguladores dos fluxos de capitais, a fim de limitar a um certo ponto os excessos de liquidez. Ora, não existe nem um nem outro... Eu não me surpreenderia se dentro de três ou quatro anos eclodisse uma nova crise”. “A globalização e o cibercapitalismo são irreversíveis. Mas a grande lição que tiramos destes últimos anos é que o mercado não tem sempre razão. Ele demonstrou, ao contrário, que não resolve os problemas. Hoje, mesmo seus defensores mais aguerridos, os americanos e os britânicos, aceitariam isso. Mas nós ainda não temos o remédio. São necessárias, sem dúvida, uma ou duas crises para que se encontre um mecanismo de proteção” (Le Monde, 4 de março). 

Como? 

A volatilidade especulativa dos capitais se torna um fator estrutural de crise. A autoridade política do FMI está minada e sua capacidade de intervenção financeira em emergências atingiu seus limites em 1997-1998. Como acalmar o jogo e encher os cofres? Os defensores de uma certa “regulamentação” podem integrar a taxa Tobin em seu arsenal num percentual suficientemente baixo para ser assimilado pelas finanças internacionais, e cuja receita permitiria reforçar os meios de ação (e, portanto, os poderes) de uma instituição tipo FMI ou banco de regulamentos internacionais. Tal taxa visaria, então, assegurar um melhor funcionamento dos mercados financeiros globalizados. Ela perderia seu alcance democrático, redistributivo, solidário. As posições de Eisuke Sakakibara, entre outras, mostram que isso não é apenas de uma hipótese acadêmica, mas de um problema real. 

Uma vez definida a perspectiva na qual se inscreve a taxa Tobin, do ponto de vista dos movimentos socias e democráticos, diversas questões permanecem em debate – por exemplo concernentes a seu nível e campo de aplicação (pois se trata de pesar efetivamente sobre o comportamento dos especuladores), sobre a zona geográfica inicial onde ela poderia ser estabelecida (a União Européia?), ou ainda sobre suas modalidades de arrecadação e a repartição das rendas que ela forneceria (para ajudar os países do Sul, para lutar contra a precariedade também no Norte, para proteger melhor a natureza e a vida...). Um dos grandes méritos do documento apresentado pelo conselho científico do Attac é introduzir sistematicamente esta discussão. Da mesma forma, para ser eficaz, esta taxa deve ser articulada com outras medidas, tais como a luta contra os paraísos fiscais e a possibilidade de instaurar um controle das trocas, ou ainda a anulação da dívida do Terceiro Mundo. Isto teria, possivelmente, um efeito libertador mais radical, para os povos do Sul, do que apenas o recurso às rendas da taxa. 

Não se trata, aqui, de defender uma política do “tudo ou nada”. Para abrir a brecha legislativa, iniciativas parlamentares podem e devem ser tomadas a favor da taxa Tobin sem necessariamente exigir, de antemão, que ela se inscreva em uma perspectiva redistributiva (mas sem, de outro lado, aceitar que ela se inscreva em uma perspectiva contrária). Trata-se de discutir antecipadamente como os movimentos sociais e democráticos podem melhor dar sequência a suas lutas a longo prazo; e como proposições comuns podem ser apresentadas em escala internacional. Esta discussão será retomada na próxima sessão deste esforço de elaboração coletiva, em meados do segundo semestre deste ano.

*Pierre Rousset é assessor do Parlamento Europeu